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Quase 90% dos senhorios já declararam contratos nas Finanças
Primeira fase do registo fiscal do mercado de arrendamento está concluída. Estado espera agora pelos proprietários em situação excecional.
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Economia Fisco
Já estão registados no Ministério das Finanças cerca de 87% dos contratos de arrendamento do mercado português, tendo em conta a quantidade de proprietários que declararam rendimentos prediais em 2014.
De acordo com o Jornal de Negócios, o Governo tem agora uma imagem mais completa do mercado do arrendamento em Portugal, graças às novas regras que obrigam os proprietários a registar os contratos no Portal das Finanças para emitir recibos eletrónicos.
Desde abril do ano passado, data em que abriram os registos na internet, já foram comunicados oficialmente 644.963 contratos, com 552.201 registados como relações ativas entre senhorios e arrendatários. Os restantes casos referem-se a contratos anulados ou que chegaram ao fim.
O Estado aguarda agora a entrega das declarações anuais dos senhorios com regime de exceção, atribuído pela idade e pelos baixos rendimentos, para formar uma imagem mais exata do mercado do arrendamento em Portugal. Os proprietários com 65 anos ou mais e os senhorios que recebem menos de 838,44 euros por ano em rendas continuam a poder passar recibos em papel, sendo apenas obrigados a entregar ao Fisco um documento com o total de rendimentos prediais obtidos durante o ano.
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