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Troika queria travão, mas processos fiscais milionários dispararam
O recorde de dívidas fiscais foi batido, o que fez com que o Governo não conseguisse cumprir, neste âmbito, as exigências da troika.
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Economia Governo
A troika foi clara: queria que o Governo pusesse um fim ao elevado número de megaprocessos fiscais. Em causa estão, essencialmente, processos fiscais acima de um milhão de euros. Mas apesar do esforço do Executivo, que até criou duas equipas (Lisboa e Porto) para levar a cabo esta tarefa, as dívidas fiscais bateram recordes.
A conclusão resulta de um relatório semestral do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos, a que o Diário Económico teve acesso, e que deixa perceber o ‘ciclo’ que se tem repetido.
Nos primeiros seis meses de 2015, por exemplo, foram resolvidos 270 processos. Porém, a chegada de novos processos voltou a ultrapassar o trabalho feito: ao todo entraram 287 novos processos, que envolveram valores muito superiores aos dos processos resolvidos.
Quando a troika aterrou em Lisboa, em 2011, para o início do programa de ajustamento, haveria cerca de 6,8 mil milhões de euros empatados em tribunal, em processos desta índole. Em junho deste ano, e já com a troika mais afastada de Portugal, há 8,1 mil milhões de euros cujo destino ainda se encontra, em tribunal, por conhecer.
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