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DECO diz que "não recolhe dados fiscais dos utilizadores"
“A privacidade dos contribuintes é totalmente respeitada na nossa aplicação de entrega da declaração de IRS”, garantiu a DECO.
© DR
Economia IRS Sem Custo
Associação para a Defesa do Consumidor garante que não “recolhe nem guarda dados das declarações de IRS” dos utilizadores da aplicação IRS Sem Custo.
Em comunicado enviado às redações, a Deco esclarece a informação avançada pela Exame Informática esta segunda-feira, que indicava que a Deco lançou a aplicação IRS Sem Custo sem solicitar a autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados para o tratamento da informação pessoal que recolhe junto dos contribuintes através da Internet.
“Todas as formalidades legais exigíveis foram cumpridas com a devida notificação prévia à Comissão Nacional de Proteção de DECO, dentro dos prazos e nos termos previstos na lei”, assegura.
“O utilizador consegue visualizar e aceder às informações que insere no programa ou que o Portal das Finanças tem sobre si. Não temos intervenção no preenchimento ou no envio das declarações, cabendo aos próprios utilizadores fazê-lo”, acrescenta a DECO.
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