POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Entra em vigor novo prazo de protecção de direitos de autor
O alargamento do prazo de proteção de direitos de autor de artistas portugueses na área da música, de 50 para 70 anos, entrará em vigor esta semana, segundo a lei publicada hoje em Diário da República.
© DR
Cultura Portugal
Portugal (assim como os restantes países da União Europeia) tinha dois anos para integrar na legislação nacional uma diretiva comunitária, aprovada em 2011, que alarga o prazo de proteção dos direitos de autor e de alguns direitos conexos de intérpretes e executantes de música (fonogramas).
Segundo o Conselho Europeu, a diretiva comunitária pretendia "aumentar o nível de proteção dos artistas, reconhecendo o seu contributo criativo e artístico", tendo em conta que "geralmente os artistas começam as suas carreiras quando são jovens" e, portanto, o período de 50 anos "não protege as suas obras durante toda a sua vida".
O alargamento para 70 anos tenta garantir que os direitos não caiam no domínio público com os autores das músicas ainda em vida.
De acordo com a legislação, aquela extensão de prazo também abrange o artista que cede os seus direitos a um produtor de fonogramas (editora discográfica) em troca de uma remuneração suplementar, ficando este obrigado a pagar, pelo menos uma vez por ano, um montante que corresponda a 20 por cento das receitas obtidas pela reprodução, distribuição e venda dos fonogramas.
No caso de videogramas ou filmes, o prazo de caducidade do direito de autor é de 50 anos, depois da data da primeira publicação ou da primeira comunicação ao público.
A proposta de lei foi aprovada em Conselho de Ministros em agosto e esteve em discussão no Parlamento, tendo sido pedidos pareceres a várias entidades, entre as quais a Associação Fonográfica Portuguesa, a Sociedade Portuguesa de Autores e a cooperativa GDA - Gestão de Direitos de Autor.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
desporto Premier League
Liverpool 'em brasa': "Sou Salah. Não terias ganho nada sem mim, Jurgen"
-
2
desporto I Liga
'Super Gyokeres' salva Sporting no primeiro dia do novo FC Porto
-
3
fama Infanta Sofia
Sofia de Espanha faz 17 anos. Recorde 17 fotos da infância da infanta
-
4
-
5
-
6
-
7
-
8
-
9
fama Sophia Bush
Após assumir relação, Sophia Bush posa na 'red carpet' com namorada
-
10
