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"O problema não é o juiz ter opinião imbecil, é que faça jurisprudência"

Eleita como vereadora para a Câmara Municipal de Almada, a bloquista Joana Mortágua fala sobre o que pretende melhorar no município e faz um balanço global das autárquicas para o Bloco. Neste Vozes ao Minuto também aborda a situação na Catalunha.

"O problema não é o juiz ter opinião imbecil, é que faça jurisprudência"
Notícias ao Minuto

09/11/17 por Fábio Nunes

Política Joana Mortágua

O Bloco não conquistou a tão desejada Câmara nas autárquicas, mas para Joana Mortágua o resultado global foi positivo para o partido. Eleita como vereadora para o município de Almada, assume que quer contribuir para melhorar a habitação e a mobilidade.

Em entrevista ao Notícias ao Minuto, Joana Mortágua falou ainda sobre a questão da Catalunha e sobre o crescimento da extrema-direita e dos movimentos populistas no panorama global.

Ficou satisfeita com o resultado que obteve nas autárquicas em Almada?

Em Almada, em particular, o Bloco teve o melhor resultado de sempre autárquico. Recuperámos o lugar na vereação, duplicamos ou triplicamos a nossa presença nas freguesias, dependendo das uniões de freguesia a que estamos a referir-nos, duplicamos a presença na assembleia municipal, duplicámos o dobro dos votos e da percentagem. É um resultado muito positivo e portanto estamos obviamente satisfeitos com esse resultado.

Nós conseguimos aumentar os votos, candidaturas, conseguimos chegar a freguesias e municípios onde nunca tínhamos eleito, e isso é de valorizarTendo conseguido um lugar no executivo camarário, que iniciativas tem em vista para tentar melhorar a mobilidade e a habitação no concelho, duas das suas principais bandeiras durante a campanha?

Almada tem problemas muito bem identificados. Habitação, nas suas duas dimensões. Dimensão de reabilitação e de requalificação e na dimensão social, de acesso à habitação. Transportes. Esse é evidente. Qualquer um dos serviços de transporte que opera em Almada tem problemas. Seja os TST, que nós indicámos como o maior deles, seja o metro sul do Tejo que não cumpre o percurso inicialmente delineado e é um PPP ruinosa, seja a Transtejo Soflusa por falta de financiamento e de investimento, que agora tem dado problemas. Já para não falar no comboio da ponte, outra PPP ruinosa para o Estado. Portanto, temos a área social e temos a requalificação do território, que são as nossas grandes prioridades.

Que balanço faz destas autárquicas para o Bloco? O partido não concretizou um dos seus grandes objetivos que era conquistar uma Câmara. Pode-se dizer que é um balanço agridoce?

Acho que é um balanço positivo. Não tenho nenhuma perspetiva de um balanço negativo. É verdade que o Bloco de Esquerda tem uma sinceridade e uma honestidade nestes momentos que é sempre necessária para manter uma relação de confiança com os nossos eleitores e com quem dialoga connosco. E essa honestidade obriga-nos a dizer que um dos objetivos era conseguirmos uma Câmara e não o conseguimos. Muito bem, vamos assumir isso. Agora é inegável que o Bloco reforça a sua posição autárquica em muitos municípios. Na área metropolitana de Lisboa e no distrito de Lisboa, o Bloco ganha vereadores, tem votações muito significativas. Tem um resultado em Lisboa que nos permite ter um vereador numa posição determinante para a definição de políticas.

Não posso ver como negativo um resultado eleitoral que nos permite ser determinantes na gestão de algumas autarquias. Não digo que é uma vitória, digo que é um resultado positivo, tendo em conta o historial autárquico do Bloco. Nós conseguimos aumentar os votos, candidaturas, conseguimos chegar a freguesias e municípios onde nunca tínhamos eleito ninguém e isso é de valorizar. É um reforço da posição autárquica do Bloco de Esquerda.

Não podemos ter uma mulher que seja vítima de violência doméstica que se arrisque a cair nas mãos deste juiz. É dever do Estado impedir que isso aconteçaComo reage ao polémico acórdão do tribunal da Relação do Porto?

O país fez um avanço muito significativo em direção ao século XXI, ao reconhecimento de direitos que é expectável nos países desenvolvidos do século XXI. Isto significa que temos hoje uma lei de enquadramento de violência doméstica que reconhece que este é um crime com características muito particulares e que é fundado numa discriminação histórica, secular das mulheres e portanto é um crime que tem várias agravantes, digamos assim. Tem a agravante de ser cometido por essas razões de uma certa superioridade cultural incutida pelos homens às mulheres, por um machismo, por uma desigualdade de género histórica. Tem a agravante de ser cometida no espaço íntimo e de ser muito difícil de denunciar, de ser muito violento. O nosso quadro legal reconhece isto e é por isso que o Bloco de Esquerda lutou tanto para que a violência doméstica fosse crime público, por precisamente reconhecer que é um crime que muitas vezes não é fácil de denunciar e que coloca as mulheres numa posição de extrema dificuldade e de medo.

Notícias ao MinutoA bloquista critica deixa críticas a Mariano Rajoy no que toca à questão da Catalunha© Blas Manuel

O que é incrível e inaceitável é que haja um juiz que queira, em vez de aplicar os objetivos da lei de proteger as mulheres, aplicar o seu próprio quadro moral, que é do século XIX. Um juiz tem a obrigação de cumprir a lei e estou convicta de que aquele juiz não cumpriu a lei. Isto tem um problema muito sério que é: que sinal é que aquele juiz envia para todos os agressores, todos os criminosos que exercem violência doméstica neste país? É de impunidade. E o sinal que está a enviar às vítimas é que não vale a pena recorrer à justiça. E é isso que não podemos permitir. O problema não é só ele ter uma opinião imbecil, é que a opinião imbecil que ele tem faz jurisprudência e é a visão que as vítimas e os agressores têm sobre o sistema da justiça. Temos de olhar muito bem para a realidade e perceber porque é que o nosso enquadramento legal acaba muitas vezes em penas suspensas.

Este juiz é mais retrógrado do que o código penal de 1886 que ele cita. Porque eu estive a ler o código penal de 1886 e parece-me que o que ele diz nas sentenças é ainda mais retrógrado do que o que diz este código penal. Ele não representa a realidade dos magistrados em Portugal, não representa os avanços que foram feitos e é por isso que acho que este juiz não tem lugar na nossa magistratura. Não podemos ter uma mulher que seja vítima de violência doméstica que se arrisque a cair nas mãos deste juiz. É dever do Estado impedir que isso aconteça.

Tem acompanhado de perto a questão da Catalunha. Está-se a ir longe demais?

É inegável que aquilo que aconteceu na Catalunha foi um processo democrático, outra coisa é que tenha cumprido os requisitos legais, mas os requisitos legais não se sobrepõem aos processos democráticos. A única razão pela qual aquele referendo não foi vinculativo do ponto de vista das regras de Madrid, é o facto de Madrid ter andado a bater em pessoas que queriam votar e é preciso ter consciência disso. Por isso, há uma coisa que é inegável. O estado espanhol quer recusar ao povo da Catalunha a possibilidade de dizer o que quer, de decidir. Se o povo da Catalunha quiser ser independente tem direito a sê-lo. Se não quiser ser independente tem esse direito. O que não existe num estado democrático é a possibilidade de reprimir com violência um povo que quer decidir como se vai organizar politicamente. É óbvio que o governo de Madrid conduziu este processo de maneira a que ele tenha um desfecho brutal. Houve do lado da Catalunha sucessivos apelos ao diálogo.

Acho que nunca é desejável reprimir um desejo de independênciaSerá possível calar o desejo de independência do povo catalão?

Não só não acho que seja possível calar qualquer desejo de independência de qualquer povo e há uma coisa que até é bastante irritante que é a tentativa das pessoas que estão contra a ideia de autodeterminação, eu aqui nunca falo a favor ou contra a independência, falo a favor ou contra a democracia. As pessoas que estão contra o direito à autodeterminação tratam esta vontade de independência do povo catalão como se fosse uma birra contra Rajoy, muito manipulada pelo governo da Catalunha. É preciso explicar que não se incute a vontade de independência nem um sentimento nacional em três ou quatro anos. Isso não existe. Há uma questão nacional catalã que é histórica. A Catalunha já foi uma república. Isto não nasceu ontem para o Puigdemont fazer uma birra com o Rajoy. O que Rajoy fez foi criar uma geração de catalães cuja memória para o futuro será a repressão de Madrid face ao direito a decidir da Catalunha. Eu não sei se é possível reprimir o desejo de independência. Acho que nunca é desejável reprimir um desejo de independência.

 Já não há a disponibilidade perante a União Europeia que havia antes, pelo contrário, a União Europeia é vista pelos povos como o carrasco de muitos desses direitos sociaisNeste momento vivemos um período em que assistimos a uma grande preponderância de líderes mais populistas, na Europa assistimos ao crescimento da extrema-direita, de governos mais conservadores. Há uma mudança de políticas, o populismo está a espalhar-se. Que consequências é que isto poderá ter a breve prazo, nomeadamente em termos de relações internacionais?

É inegável que há um crescimento dos nacionalismos xenófobos, dos nacionalismos violentos na Europa, da extrema-direita. Na Europa e no mundo. E isto tem uma relação profunda com a crise e com a austeridade. Não há maneira de contar esta história de outra forma. A crise lançou muita desestruturação social. 

Ao criar níveis de pobreza muito grandes, níveis de desemprego muito grandes, acontecem duas coisas em simultâneo. A perda de contacto entre a Europa e os direitos sociais dos povos, ou seja sob qualquer perspetiva a Europa já não serve para dar direitos sociais aos povos. Já não há a disponibilidade perante a União Europeia que havia antes, pelo contrário, a União Europeia é vista pelos povos como o carrasco de muitos desses direitos sociais. Por outro lado, a pobreza, a miséria e o desemprego tornam as populações muito recetivas a políticas de bodes expiatórios, a discursos de culpabilização dos emigrantes, a discursos de fechamento, de protecionismo, a discursos sobretudo xenófobos que a extrema-direita acalenta. A extrema-direita deu em muitos países da Europa a possibilidade de protesto contra este sistema aos povos, deu-lhes explicações para a crise e bodes expiatórios, nomeadamente a emigração mas também os partidos corruptos.

Só recuperando direitos sociais e laborais e com eles recuperando ideias de solidariedade e de cooperação é que conseguimos que a Europa não acabe de maneira trágica este processo que está a desencadear.

* Pode ler a primeira parte desta entrevista aqui.

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