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"Acordo que existiu e deu origem a esta maioria é irrepetível"

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, é a entrevistada de hoje do Vozes ao Minuto.

"Acordo que existiu e deu origem a esta maioria é irrepetível"
Notícias ao Minuto

09/11/17 por Fábio Nunes

Política Joana Mortágua

Joana Mortágua é uma das figuras de maior destaque do Bloco de Esquerda de alguns anos a esta parte. Com as negociações do Orçamento do Estado para 2018 a entrarem na fase da especialidade, a bloquista mostra-se satisfeita com o facto do partido ter garantido algumas das suas prioridades na generalidade. Mas Joana Mortágua e o Bloco querem mais.

Numa entrevista ao Notícias ao Minuto, Joana Mortágua realça os sinais positivos da economia e na recuperação de rendimentos e direitos sociais registados nestes dois anos de 'Geringonça', - celebra-se amanhã o segundo aniversário da assinatura que validou esta solução governativa - mas esclarece que um novo acordo à Esquerda dificilmente se voltará a repetir por parte do Bloco.

Sobre as grandes tragédias dos incêndios que marcaram o país, admite que as medidas anunciadas recentemente pelo Executivo de António Costa são um sinal positivo mas que é preciso esperar para "ver na prática o que vai acontecer".

De uma forma geral o Bloco de Esquerda está satisfeito com as medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2018? Algumas das prioridades do Bloco figuram no Orçamento.

O que enquadra este Orçamento do Estado é o acordo que o Bloco de Esquerda assinou com o PS e que permite esta maioria parlamentar. Quando nós partimos para as negociações do Orçamento do Estado o acordo é a nossa linha vermelha, tem de ser cumprido. Mas gostamos sempre e é esse o nosso papel nesta maioria parlamentar de ir além do acordo, de, a cada Orçamento, negociar novas medidas de recuperação de rendimento por duas razões. Uma, que tem a ver com os direitos das pessoas. Achamos que houve um retrocesso de direitos brutal ao longo da última década, sobretudo com a troika. As pessoas precisam de recuperar esses direitos essenciais na suas vidas que correspondem a serviços públicos, a direito de trabalho, a direitos salariais. Mas há também uma razão económica porque os anos de austeridade levaram o país a uma depressão económica que só nos ia levar a um empobrecimento constante.

A combinação destas duas razões é alavancar o crescimento económico, e isso está provado neste Orçamento, as medidas de recuperação dos rendimentos, o aumento do salário mínimo, o aumento da pensões, a reversão de cortes salariais, não só não agravou a crise como nos facilitou a saída da crise e o dinamismo da economia, associado com certeza a outros fatores. Mas este ajudou muito aos níveis de confiança e de consumo interno.

Agora este Orçamento tem limitações e nós temos dito isso. Há uma recuperação de rendimentos, ela é importante, mas as regras do défice que este Governo insiste em cumprir e ir mais longe do que é obrigatório, não permitem ser um Orçamento como nós queríamos de investimento público e de investimento nos serviços públicos. Há coisas que estão por fazer. O investimento na escola pública ainda é insuficiente, assim como o investimento na saúde e no Serviço Nacional de Saúde. Estamos ao nível dos serviços públicos ainda muito condicionados pelos cortes que foram feitos pela Direita e que ainda não foram compensados porque foram cortes gigantescos. São essas limitações que continuam, na nossa opinião, a condicionar, a atrasar um crescimento ainda mais sólido da economia. A criação de emprego continua a ser muito precária. Não há estabilidade no crescimento económico com precariedade no emprego. Isso é impossível.

É muito difícil termos uma negociação da qual saímos a pensar que conseguimos tudo aquilo que queríamosNa especialidade o Bloco vai lutar por algumas medidas que considera justas como a derrama estadual no IRC para empresas com lucros acima dos 35 milhões de euros ou pelo fim do corte de 10% no subsídio de desemprego ao sexto mês. Se conseguir, pelo menos, garantir essas duas medidas é possível dizer que o Bloco consegue, passe a expressão, a cereja no topo do bolo neste Orçamento de Estado?

Vamos sempre bater-nos pelas medidas que achamos que são mais importantes. Tivemos uma negociação na generalidade que nos permitiu conseguir esta recuperação de rendimentos, que tem a ver sobretudo com os grandes dossiers de pensões, IRS, descongelamento de carreiras dos funcionários públicos e prestações sociais, e depois temos medidas setoriais na Educação, na Segurança Social como o corte do subsídio de desemprego contra o qual estamos a lutar desde que foi criado. Estamos sempre a tentar, que setor a setor, a especialidade seja um momento para ainda conseguir garantir alguns reforços, sobretudo de investimento nos serviços públicos porque isso é uma das matérias que achamos mais importantes. Cada uma delas que consigamos aprovar é uma vitória. Uma vitória para o Bloco de Esquerda na medida em que as propôs, mas não é por isso que nos movemos. Será uma vitória se for um ganho para os direitos sociais, para os serviços públicos, para a vida das pessoas.

Temos de estar contentes com estas conquistas mas se estivéssemos satisfeitos iamos para casaO Orçamento do Estado para 2018 vai permitir a vinculação de cerca 3.500 professores, além disso os professores vão passar a efetivar a vinculação a partir do terceiro ano de contrato. Estas medidas vão ao encontro do que o Bloco pretendia no combate à precariedade dos professores? Que passos ficam a faltar?

É muito difícil termos uma negociação da qual saímos a pensar que conseguimos tudo aquilo que queríamos. Agora é que está perfeito. Não, porque a negociação é isso mesmo. Temos a garantia e o compromisso de levar a negociação o mais longe possível. É isso que acontece com o caso da vinculação dos professores. Se perguntarem ao Bloco de Esquerda se vão ser vinculados todos os professores de que a escola pública precisa? Não, estamos ainda longe desse número e é por isso que não fechamos a porta, muito por contrário, queremos abri-la para que esta vinculação extraordinária se repita no próximo ano. Queremos acabar com a precariedade docente e não-docente.

A alteração à norma-travão, que é essa dos três anos, passa a ter uma nuance muito interessante porque não têm de ser três anos de contrato no mesmo grupo de recrutamento, portanto os professores podem ter lecionado disciplinas diferentes durante esses três anos. E isso dá-lhes uma garantia de que de futuro teremos menos criação de precariedade do que aquela que tínhamos. Não é a norma-travão perfeita, mas é significativamente melhor do que aquela que existia. Temos de estar contentes com estas conquistas mas se estivéssemos satisfeitos iamos para casa.

A escola que eu imagino é muito mais democrática do que aquela que existe hoje. Uma escola que tanto forma o próximo Cristiano Ronaldo como forma o próximo Nobel da LiteraturaAcredita que o objetivo de atingir a precariedade zero na escola pública poderá ser atingido a curto, médio prazo?

O objetivo do Bloco de Esquerda para esta legislatura é acabar a legislatura com precariedade zero. E é para isso que estamos a negociar, é por isso que nos estamos a bater, foi por isso que nós propusemos o programa de regularização de vínculos da Administração Pública e foi para isso negociámos a vinculação extraordinária e a alteração à norma-travão com o Governo.

Por nossa vontade, pela nossa determinação daquilo que depender de nós nas negociações esse é o nosso objetivo. O PS, pelo menos de forma proclamatória, sempre acompanhou este objetivo. Portanto, caberá ao PS e ao Governo também criar as condições para que o objetivo do Bloco de Esquerda, e penso que é o objetivo de todos os que se preocupam com a escola pública, seja cumprido.

Criticou o rumo que a escola pública estava a tomar com o anterior Governo PSD-CDS, considerando que estava a tornar-se mais elitista, seletiva. Como gostaria que fosse a escola pública no futuro? Se pudesse estabelecer algumas mudanças, quais seriam?

A escola pública tem de ser o eixo central da garantia constitucional do direito à Educação, ela não esgota o direito à Educação, mas significa a aposta no futuro do país. Critiquei o rumo que a escola pública tinha vindo a levar devido ao enorme desinvestimento que existiu nos últimos anos e à opção por vias vocacionais e por aquilo que se chama a dualização do ensino, a dualização precoce. O que acontece na dualização precoce, é que aos 10, 11 anos, uma criança é encaminhada para uma via de estudos ou para uma via profissional e isso é inaceitável porque o acesso ao conhecimento livre e de igualdade de oportunidades não é compatível com uma segregação na escola pública de percursos de ensino tão precoces. Isso significa desistir de parte dos alunos.

Notícias ao Minuto Joana Mortágua admite que dificilmente se repetirá a 'Geringonça'© Blas Manuel

Os alunos que têm uma estrutura familiar, social, de território mais propícia aos bons resultados têm mais vantagens nos seus percursos escolares, enquanto os alunos que têm menos condições à partida são prejudicados. Quando isto acontece a escola deixa de desempenhar o seu papel de combater as desigualdades sociais.

Precisamos de escolas que tenham capacidade de trabalhar com a riqueza dos alunos que têm. Não é selecionar alunos para terem boas notas. E quando nós organizamos o sistema de ensino à volta de rankings, à volta da competição pelas notas e em que os rankings determinam tudo e criam uma propaganda sobre a melhor escola e a pior escola, o que acontece é que começa a haver uma segregação dos alunos.

Uma escola ideal não existe. O que existe é uma escola com instrumentos, com capacidades, meios para proporcionar aos seus alunos o máximo que eles consigam atingir, o máximo das suas potencialidades no desenvolvimento das suas competências. A escola que eu imagino é muito mais democrática do que aquela que existe hoje. É uma escola que funciona na comunidade e em que os atores principais são os alunos e em que os alunos participam no seu percurso escolar. É uma escola com mais autonomia, menos burocrática. É uma escola com muitos mais meios do que aqueles que existem agora. Mais professores, mais técnicos, mais terapeutas. E é uma escola com um currículo muito plural, variado, muito amplo. Uma escola que tanto forma o próximo Cristiano Ronaldo como forma o próximo Nobel da Literatura.

É uma escola que consegue integrar todas as áreas do conhecimento e que consegue integrar as artes, a criatividade e que não tem uma obsessão teórica com o conhecimento do ponto de vista enciclopédico, que parece algo do século XIX e que não tem muito a ver com a escola que deveríamos hoje, que devia ser muito mais sobre competências, sobre desenvolvimento de capacidade de raciocínio, espírito crítico. Isso é que deviam ser os instrumentos para enfrentar o século XXI.

Quando se diz que o Estado falhou, nós não recusamos essa evidência. O Estado falhou, então tem de assumir um papelAs medidas aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário são suficientes para uma melhor prevenção e combate aos incêndios e para uma adequada reforma florestal?

Há sinais positivos e nós não podemos esquecer que todas estas alterações são enquadradas por duas tragédias de dimensões brutais e que há nesta discussão sempre uma dimensão de luto e de pesar, que acaba por influenciar de alguma forma a discussão, o que é bom, no sentido de conseguirmos perceber a seriedade da matéria que estamos a tratar. E a seriedade porque se no futuro não for feito nada estamos na circunstância de poder vir a repetir algumas destas tragédias.

Quando se diz que o fenómeno das alterações climáticas se vai manter ninguém pode negar, aqui ninguém é o Trump, as alterações climáticas e ninguém pode negar que vão continuar a existir incêndios. O que é preciso garantir é que não continuam a acontecer tragédias e para isso há duas coisas que são essenciais. Uma reforma florestal de fundo, o que significa um plano a médio-longo prazo, que tem de ter uma medida muito corajosa em relação ao eucaliptal mas não só. Tem de ter a capacidade de o Estado intervir mais diretamente nos terrenos que são abandonados, que não são limpos, para introduzir faixas de salvaguarda. Quando se diz que o Estado falhou, nós não recusamos essa evidência. O Estado falhou, então tem de assumir um papel. E um desses papéis que o Estado tem de assumir é no ordenamento da floresta, apoiando os proprietários naquilo que for possível, substituindo os proprietários naquilo que for necessário. O que é importante é que se salvaguarde a vida das comunidades e que a floresta tenha uma dimensão económica, que tem de ter, mas que esteja em segurança.

A segunda dimensão tem a ver com a Proteção Civil e aí percebemos que há debilidades grandes. A nossa Proteção Civil precisa de mais especialização, precisa de mais profissionais e isto não quer dizer uma desvalorização dos bombeiros voluntários. Não teríamos tido o combate aos incêndios que tivemos se não fosse pelos bombeiros voluntários. Eles têm de facto um valor e uma coragem extraordinárias. Mas nós precisamos de especialização e isso só vem com a profissionalização. Tudo isto implica investimento e é preciso clarificar que o combate a incêndios na sua dimensão de prevenção e de combate vai ter um grande investimento.

Temos de começar a ver alterações no imediato. Queremos esperar para ver na prática o que vai acontecer. Vamos estar muito vigilantes, isso é certo. Não hesitaremos em fazer propostas quando tivermos de as fazer. Aliás, o Bloco de Esquerda fez propostas sobre a reorganização da floresta e a lei do ordenamento da floresta muito antes destas tragédias. Portanto, nós temos uma visão sobre a floresta que não tem a ver com estas tragédias, apenas foi confirmada por estas tragédias.

Vai ter de haver intervenção pública na floresta, ou seja, não basta deixar tudo aos privadosRelativamente às medidas que foram anunciadas, o Bloco identifica algumas que fiquem a faltar?

Nunca estaremos completamente satisfeitos, mas é como lhe digo aquelas medidas precisam de um confronto com a realidade. Precisamos de saber qual é que é a sua concretização prática. Por exemplo, uma das questões que colocámos nesse debate com o primeiro-ministro, e que ainda não foi respondida, é a qual é que vai ser a articulação entre os meios civis e os meios militares no combate a incêndios. Porque sabemos que essa articulação é por natureza uma articulação  delicada e que tem de ser muito cuidada. Qual é a estrutura de comando desta nova interligação entre os meios civis e os meios militares? Por outro lado, fomos críticos, e isso é conhecido, de que a estrutura de missão que vai analisar o reordenamento da floresta e que vai tratar sobretudo das questões da floresta seja dirigida por uma pessoa que aqui há uns anos fez um relatório que foi metido na gaveta, mas que está relacionada diretamente com uma grande empresa de indústria de papel e que tem sido ao longo dos anos uma das indústrias que mais tem feito pressão para que não haja uma alteração muito eficaz na reforma florestal.

Agora, há uma coisa que é essencial. Vai ter de haver intervenção pública na floresta, ou seja, não basta deixar tudo aos privados. O Bloco de Esquerda defende, por exemplo, a existência de um banco de terras mas há outras formas de o fazer. Vai ter de haver apoios à gestão da floresta, isso com certeza. Vai ter de haver uma redução da área de eucalipto e vai ter de haver uma delimitação neste ordenamento de zonas de segurança à volta das comunidades, à volta das vilas, das estradas.

O Estado tem de ter um papel determinante na fiscalização, no controlo. Não podemos daqui a dois, três, cinco anos, continuar a dizer que os privados não limparam as suas matas e que o poder público não fez nada quanto a isso.

Temos de olhar para o ambiente de uma forma mais global e perceber que isso vai alterar a nossa vidaHá vários anos que Portugal enfrenta este problema dos incêndios no verão. Por que razão demorou tanto tempo para que estas medidas fossem aprovadas? Parece ficar a ideia de que, por vezes, em Portugal só depois de acontecerem tragédias como esta é que se começa a fazer algo.

Espero que não. As alterações climáticas são reconhecidas do ponto de vista teórico por todos os partidos políticos em Portugal e isso é importante, é de salientar. Ainda bem porque não é assim em todos os países. Agora as políticas ambientais demoram algum tempo a adaptar-se a essa realidade porque são alterações profundas, mas é preciso que se adaptem. Há outros exemplos em que as alterações climáticas necessitam de adaptações das políticas públicas. Por exemplo, no caso dos nadadores-salvadores e da proteção das praias. Estamos a ter períodos balneares cada vez maiores e temos situações de calor intenso fora dos períodos balneares. Ora a proteção das praias por nadadores-salvadores só está prevista para um período muito estanque, burocrático de tempo. As cheias, a chuva intensa, a forma como toda a orla costeira está cada vez mais suscetível a todas estas tempestades, que têm vindo cada vez mais a ser mais frequentes e intensas.

Tudo isto são indícios de que a nossa Proteção Civil tem de se adaptar a isto e está a fazê-lo. Mas também temos de olhar para o território e olhar para as políticas públicas e compreender que as alterações climáticas não são um problema do Ministério do Ambiente, são um problema que vai alterar a forma como ocupamos o território, a nossa economia, todas as dimensões da nossa vida. Temos de olhar para elas de uma maneira transversal e criar políticas que estejam inter-relacionadas e que prevejam as alterações que vamos ter no futuro. Estamos por razões muito infelizes mais alerta do que estávamos. Temos de olhar para o ambiente de uma forma mais global e perceber que isso vai alterar a nossa vida.Se dissermos que este acordo teve como principal função afastar a Direita, isso não significa pouco

Como tem analisado esta união dos partidos da Esquerda, a denominada 'Geringonça'?

É um acordo parlamentar entre vários partidos, com o vislumbre de uma legislatura, em que todos os partidos desejam que seja estável e que essa estabilidade assente numa recuperação constante e sistemática de direitos das pessoas. Essa estabilidade do Governo não é por si só um bem para nós. A estabilidade do Governo tem de significar a estabilidade da melhoria de vida das pessoas e das condições no país. Temos consciência de que esta maioria parlamentar se deu num cenário muito específico e muito irrepetível por todas as circunstâncias, não vale a pena estar a aprofundá-las. Este acordo teve um papel importantíssimo. Se dissermos que este acordo teve como principal função afastar a Direita, isso não significa pouco. O caminho que a Direita levava no país ia conduzir a uma destruição de direitos sociais, de privatizações e de contínua precarização das condições de vida em Portugal que poderiam ter efeitos ainda mais irreversíveis e ainda mais difíceis de compensar do que aqueles que tivemos agora. Travar o empobrecimento quando o empobrecimento vinha lançado numa vaga tão forte não é coisa pouca. Além disso, conseguimos fazer algumas alterações que nos permitem garantir que para o futuro há coisas que ficam melhor e que, eventualmente, não voltam atrás.

Os direitos laborais, são por exemplo, uma matéria em que não conseguimos chegar a acordo com o Governo. Portanto, o acordo é um acordo de um tempo específico. Mas acho que a avaliação é muito positiva pois chegámos até aqui sendo capazes de negociar passo a passo sempre com resultados positivos. Não nego que são negociações cada vez mais duras porque cada vez é preciso conquistar mais, mas esse é o caminho natural de um acordo desta natureza.

Não temos má consciência de ter feito este acordo, mas temos consciência das suas limitações para o futuro

Mas o Bloco estará disponível para um novo acordo no futuro, depois das próximas legislativas? Com Assunção Cristas legitimada com as autárquicas e com uma nova liderança no PSD, a Direita pode ganhar novo ânimo para fazer frente ao Governo nas próximas legislativas. Nessas circunstâncias o Bloco pode voltar a apoiar o PS?

O acordo que existiu e deu origem a esta maioria parlamentar é irrepetível. Ele não só é irrepetível, como as conquistas que ele permitiu estão enquadradas num momento histórico em que ele existiu. O Bloco de Esquerda tem um programa que, na nossa perspetiva, é muito mais avançado na recuperação e na construção de direitos sociais, na forma como encaramos o modelo económico, na criação de emprego, na necessidade da renegociação da dívida, na relação com a Europa e com as imposições europeias, com o investimento público. As condições que amarram o país a constrangimentos financeiros e orçamentais muito grandes e que não nos permitem dar o salto que queremos dar são as grandes limitações deste acordo e é por isso que ele é tão único e irrepetível.

O que o Bloco de Esquerda deseja é ter força para cumprir o projeto de desenvolvimento para este país. Não temos má consciência de ter feito este acordo, mas temos consciência das suas limitações para o futuro. Os limites deste acordo são as razões pelas quais achamos que temos condições para propor um projeto de desenvolvimento, de emprego, de direitos sociais com condições que são divergências conhecidas entre nós e o PS.

*Pode ler a segunda parte desta entrevista aqui.

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