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"Promoção do BE é evidente, mas substância não se faz da espuma dos dias"

João Oliveira, deputado e líder da bancada parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), é o entrevistado de hoje do Vozes ao Minuto.

"Promoção do BE é evidente, mas substância não se faz da espuma dos dias"
Notícias ao Minuto

03/05/17 por Notícias Ao Minuto

Política João Oliveira

Aos 37 anos, João Oliveira é um dos rostos mais conhecidos do Parlamento e do PCP. Nascido e criado em Évora, diz ter tido uma infância feliz, num ambiente propício à discussão política onde nem todos eram comunistas. O pai chegou a ser militante do Partido Socialista (PS), mas "já se desligou" disso.

Mas é sobre política dos dias de hoje que gosta de conversar. Recebe-nos no gabinete do partido, na Assembleia da República, justamente depois de um debate quinzenal com o primeiro-ministro António Costa.

A nosso pedido, recua ao momento pós-eleitoral das últimas legislativas do qual resultou o acordo à Esquerda. Faz questão de sublinhar que não gosta do termo Geringonça. Considera-o, até, "ofensivo".

Recorda como Cavaco Silva 'empatou' a fase crítica das negociações entre os três partidos. Explica o porquê de o PCP estar a apoiar um partido com o qual tem divergências profundas e assegura que os militantes comunistas percebem as posições tomadas.

Sobre o mediatismo do Bloco de Esquerda, apraz-lhe dizer, sem se querer alongar muito, que a "substância das coisas não se faz da espuma dos dias". Para o futuro, o grande desafio do partido, nota, é conseguir "uma correlação de forças em que o PCP tenha mais influência ainda". É preciso, palavras suas, "levar a luta a outros patamares".  E a Direita? "Falar em oposição pode indiciar até algum aligeiramento da raiva e de quase ódio" que PSD e CDS têm revelado face às políticas de Esquerda, aponta.

Fale-me da sua infância. Tem irmãos?

Tenho uma irmã. Foi uma infância feliz. Nasci e cresci em Évora. Fiz a minha escolaridade obrigatória - até ao 12.º ano - em Évora. Depois fui estudar para Coimbra, fui estudar Direito, e voltei a Évora. Fiz lá o estágio da Ordem, exerci advocacia e entretanto vim para Lisboa.

Cresceu num ambiente familiar propício à discussão política?

Sim. A discussão política foi sempre uma coisa presente na minha família, sobretudo da parte do meu avô materno e dos meus pais.

Todos comunistas?

Não. O meu avô materno sim, era militante do PCP. A minha mãe só se inscreveu no partido já depois de eu estar inscrito. O meu pai veio a ser militante do PS, mas entretanto também já se desligou dessa filiação partidária. Chegou a ser candidato em Évora pelas listas da APU, depois também candidato pelo PS, mas entretanto desligou-se completamente do PS.

E o João, em que momento ou fase da sua vida ganhou a consciência política que o levaria ao PCP?

Isso é sempre complicado de dizer. Não há propriamente um momento em que a coisa se dá. Há um envolvimento na discussão política que acaba por resultar dessa presença familiar que já havia. Os meus pais, o meu avô, discutiam a situação política, sem que eu percebesse exatamente o que é que era o quê. Mas julgo que com a adolescência isso acaba por se tornar mais claro. E sobretudo depois da intervenção na escola secundária, na associação de estudantes, com a ligação toda que se constrói a partir da realidade estudantil e a intervenção no quadro associativo, digamos que é aí que se constrói a ligação, o despertar do interesse pela discussão política.

Depois acabei por me inscrever na JCP. Portanto, é na adolescência, e em torno dos problemas concretos que a escola tinha e que os estudantes tinham, que tudo o resto surgiu.

E, depois, imagino que na faculdade se tenha acentuado.

Sim. Quando fui para a faculdade já estava na JCP há algum tempo e a intervenção política, quer no quadro da JCP quer no quadro dos movimentos associativos, acaba por se tornar mais evidente.

E isso marcou todo o percurso em Coimbra, desde o primeiro ano e na Faculdade e na Associação Académica. Depois tive um envolvimento mais direto no núcleo de estudantes de Direito, da Associação Académica, para cuja constituição contribuí. Fui membro da comissão instaladora e da primeira direção eleita do núcleo de estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, fui membro da direção geral, fui candidato à presidência e fui eleito também no senado.

Há quantos anos é militante do PCP?

Inscrevi-me na JCP em 1995. Acabei por me filiar ao partido em 2000.

O processo de se ser comunista é um processo de construção permanenteDesde então nunca se desiludiu com o partido?

Não. Pelo contrário. O processo de se ser comunista é um processo de construção permanente. Acho que não há ninguém que possa dizer que, enquanto comunista, já aprendeu tudo o que tinha a aprender e já se formou como comunista. É um processo de aprendizagem, de enriquecimento e formação permanente da nossa consciência política enquanto comunistas. Obviamente que com momentos mais agradáveis que outros, mas desilusões nunca tive.

Não acha que o PCP está a precisar de rejuvenescer, a precisar de 'sangue novo' na liderança do partido?

Não. Julgo que não. A liderança do partido está muito bem entregue ao meu camarada Jerónimo de Sousa. Obviamente que o trabalho coletivo marca a organização do partido, em todos os seus níveis. E no plano da direção também temos uma direção coletiva que é assumida pelo Comité Central e pelos seus organismos executivos.

E o João não se vê um dia nesse papel?

Não, não.

Nem daqui a 10, 20 anos?

Não vejo. As exigências que estão associadas a essa tarefa não permitem que eu consiga olhar para essa possibilidade [risos].

Acho que Geringonça é até um termo ofensivo para designar um Governo da República

Em relação à Geringonça. Alguma vez na sua vida pensou que iria apoiar um Governo PS, juntamente com o Bloco de Esquerda?

Em primeiro lugar, acho esse termo profundamente errado. Acho que é até um termo ofensivo para designar um Governo da República. A génese da utilização desse conceito é precisamente essa. Quando Paulo Portas fez essa referência, que tem na sua origem uma palavra usada por Vasco Pulido Valente, havia uma intenção pejorativa, de diminuir um Governo da República que o CDS considerava ilegítimo. Foi uma tentativa de achincalhamento, daquilo que é uma instituição, um órgão de soberania. Acho que é profundamente errado contribuir para que esse objetivo seja alcançado.

Em relação à solução política, acho que ela resulta de um quadro concreto e objetivo que poderia antecipar-se como hipótese, mas cuja concretização resulta de uma sequência de opções e decisões tomadas a seguir às eleições. Não acho propriamente que seja uma questão de pensar ou de alguma vez ter admitido que pudesse acontecer, já houve outros momentos em que havia condições para que outras opções, diferentes daquelas que foram tomadas no passado por outros governos e outras maiorias parlamentares, pudessem ir em sentido diverso. Mas obviamente que esta solução política resulta do quadro concreto em que ela foi alcançada.

Não é propriamente uma coisa que possa ser decalcada, antevista e projetada de uma forma determinada. É a sequência de uma conjugação de fatores que contribuem para que efetivamente se torne realidade.

O PS nunca tinha precisado de mais ninguém para formar governo, a não ser de si próprio. E por isso também nunca tinha sentido necessidade de dar ouvidos ou ter em consideração as propostas e as iniciativas de outros, nomeadamente do PCP.

Hoje que o Governo do PS está obrigado a ter em consideração as nossas propostas, julgo que o resultado está à vista na vida das pessoas.

Recuando até às negociações que antecederam o acordo a que chegaram. Foi tão difícil como pensamos?

Foi um processo complexo em que o tempo passou muito a correr, de facto. A complexidade da situação, daquilo que estava em causa, acabou por acelerar mais aquela rapidez que do ponto de vista cronológico existiu. O elemento mais relevante de todo esse processo julgo que foi a declaração que foi feita pelo nosso secretário-geral na própria noite das eleições, quando apontou a perspetiva que estava colocada, que na altura não foi levada a sério, não foi tida em consideração e que, de repente, três dias depois toda a gente já estava a perguntar "mas afinal de contas o que é que aquilo queria dizer" e a perceber que, de facto, havia ali outra perspetiva para a qual ninguém tinha olhado. Julgo que esse tenha sido o momento-chave que desencadeou todo esse processo.

Foi a partir daí que os outros partidos começaram a pensar nesta solução?

Sim. Aliás, aquilo que resulta daquela sequência confirma precisamente isso, naquela primeira reunião com o PS na nossa sede. O PS não estava propriamente convencido de que essa possibilidade existisse e saiu da reunião com a perspetiva exatamente contrária. Julgo que até a própria secretária-geral adjunta do PS, numa entrevista que deu uma semana ou duas depois do empossamento do Governo, faz referência a isso, que só se convenceu mesmo que esta solução era possível depois daquela primeira reunião.

E na altura, acreditou que iria mesmo resultar?

Hoje quando olhamos para trás, olhamos para tudo o que aconteceu como parte de um processo que teve o desfecho que nós conhecemos. Mas na altura não havia certezas de nada. Foi um caminho que foi sendo feito na base da discussão do ponto de vista das questões políticas mais gerais mas também mais concretas. É um erro fazer aquela separação entre discussão política e discussão técnica. Não há discussão técnica, há é discussão política.

O que andamos a discutir, se havia condições para aumentar os salários e condições para devolver os rendimentos aos trabalhadores, não é uma discussão técnica, é uma discussão política, em que se tenta perceber em que é que há convergência. E à medida que iamos fazendo essa discussão, ia ficando claro que aquele processo ia ter o desfecho que teve. O resultado da discussão é até resultado de alguns avanços e recuos.

O que é que foi mais complicado de gerir nessa fase?

A intervenção do Presidente da República de então, Cavaco Silva, marcou de forma muito negativa este processo. Não só pelas opções e pelo partido que tomou, pelo PSD e CDS, e pelo empossamento de um governo que não tinha condições para entrar em funções, que ainda por cima causou um prejuízo enorme ao país. Naquele tempo em que esteve em funções, apesar de ter sido o governo mais curto da história portuguesa, causou ainda um prejuízo muito significativo. Basta lembrarmos a questão da TAP e das decisões que foram tomadas na altura, com o prejuízo todo que isso acarretou para o país.

Cavaco Silva marcou de forma muito negativa aquele processo e o quadro podia ter sido outro completamente diferente. Até a própria exigência que foi feita em relação a haver documentos escritos que dessem conta do que é que era o quê, acabam por condicionar.

Se o ponto de partida fosse concentrar atenções nas divergências, não teríamos saído do mesmo sítioQual é o segredo para que as diferenças e divergências que existem entre os três partidos não 'abalem' a solução, nomeadamente no que toca a divergências sobre a União Europeia?

A ideia de que há um conjunto de opções que marcam diferenças e divergências, não só de opções mas até de percurso, entre o PCP e o PS, estavam claras desde o início. Acho que ninguém quis iludir ninguém e ainda hoje isso se mantém. Há matérias em relação às quais há claríssimas diferenças e mesmo divergências. A questão que se colocou foi nem apagar essas diferenças, nem fazer delas o foco central de apreciação das decisões que era preciso e era possível tomar.

Ou seja, se o ponto de partida fosse concentrar atenções nessas divergências, não teríamos saído do mesmo sítio. Tendo sido o ponto de atenção o aproveitamento de todas as possibilidades que as novas correlações de forças abriam na Assembleia da República, abre-se um conjunto de perspetivas que acabam por se confirmar.

Nunca escondemos as nossas divergências. Hoje mesmo [quarta-feira, no debate quinzenal] quando na abertura suscitámos aquela que nos parece ser uma contradição que nos suscita uma preocupação grande: ao mesmo tempo que o PS diz querer cumprir as metas que lhe são impostas, os critérios impostos pela UE, diz que é possível repor mais rendimentos e dar respostas aos problemas do país. E nós achamos que há aí uma contradição. Porque não é possível uma coisa e outra ao mesmo tempo. A nossa preocupação é saber como é que essa contradição se resolve. Não há contradições que levem a becos sem saída. Como é que essa contradição é superada é, cedendo às metas e critérios da União Europeia ou é procurando dar uma resposta aos problemas do país? E nós temos uma solução, que é a segunda hipótese, que nós sabemos que exige que se enfrente a UE e os constrangimentos externos. Isso é uma matéria de divergência com o Governo e nós nunca a escondemos. E o facto de nunca termos escondido nem procurado dissimular um acordo, que na verdade não existia em relação a essas matérias, é o que permite que as coisas sejam assumidas com maior frontalidade e naturalidade.

Não podemos continuar todos os anos a sangrar oito mil milhões de euros de recursos públicos em nome do serviço da dívidaO Governo ainda não está verdadeiramente elucidado para o problema da dívida?

Esse é outro problema da mesma natureza. Temos a ideia de que aquilo que o Governo considera que podem ser soluções para o problema da dívida, mais cedo do que tarde vão revelar-se como claramente insuficientes para uma dívida com a dimensão que tem a nossa, com as condições que tem a nossa, em termos de juros de prazos de montantes a suportar quer pelo serviço da dívida, quer pela dívida no seu conjunto, a nossa dívida é insustentável. Não somos só nós que o dizemos, há várias instituições internacionais a reconhecer o mesmo, que julgo que ninguém suspeitará quando fazem afirmações deste tipo, como é o caso do FMI.

O facto de a dívida ser insustentável obriga a pensar o que é que isto exige. Vai ser votado amanhã [dia 27 de abril] uma proposta que o PCP apresentou para a constituição de uma Comissão Parlamentar que trate das questões do endividamento externo. Isto é, digamos assim, um passo para um nível superior, do ponto de vista do Estado, de enquadramento para este problema. Nunca se constituiu uma estrutura com este objetivo.

Não podemos continuar todos os anos a sangrar oito mil milhões de euros de recursos públicos em nome do serviço da dívida. Esses oito mil milhões para que é não poderiam servir se fossem utilizados para outros objetivos? Quantos problemas nós podíamos resolver se aquele dinheiro que é gasto em serviço da dívida pudesse estar ao serviço do país? E é por isso que se exige a renegociação da dívida. Não é um fim em si mesmo, é um instrumento para alcançar um outro objetivo, uma política económica diferente, que responda efetivamente aos problemas do país. 

Salários foram repostos. Isso deve-se ao facto de o PS ter mudado as suas opções e compromissos? Não. Deve-se ao facto de o PCP ter passado a ter influênciaOs militantes comunistas não estão chateados pelo facto de o PCP estar a apoiar um Governo de um partido em relação ao qual, como disse, têm evidentes divergências não só de pensamento como de percurso?

Não. Eu acho que há uma compreensão muito alargada nos apoiantes do PCP de que as decisões tomadas foram acertadas em função dos objetivos pelos quais nos batemos, sejam os mais imediatos, sejam os mais estratégicos que temos. Efetivamente há por parte dos militantes e simpatizantes uma compreensão de que havia condições para travar aquela política executada pelo governo PSD e CDS, para repor, se não tudo, pelo menos uma parte daquilo que estava a ser roubado. E de facto isso confirmou-se. A vida veio dar razão à nossa perspetiva, sem que nós tenhamos nunca prescindido do nosso programa, da nossa entidade e natureza para cumprir tudo isto.

As pessoas percebem isso com grande clareza, não apenas os militantes e simpatizantes do PCP. Os portugueses ainda se lembram que foi com um governo PS, no caso com José Sócrates, que os salários da administração pública foram cortados. Bem, agora os salários foram repostos. Isso deve-se ao facto de o PS ter mudado as suas opções e compromissos? Não. Deve-se ao facto de o PCP ter passado a ter influência nas decisões que são tomadas na Assembleia da República.

A questão que se coloca não a de saber se depois deste Governo virá outro pior que este, nomeadamente do PSD e do CDS, é de saber como é que se encontra uma outra correlação de forças que seja ainda mais favorável aos trabalhadores e o país precisam, com maior influência do PCP. É esse o grande desafio que está colocado.

Mas, se nas próximas legislativas o PS chegar à tal maioria absoluta com que António Costa disse "não sonhar", PCP e Bloco de Esquerda poderão deixar de fazer parte da equação...

Os portugueses já perceberam bem os prejuízos que sofrem com maiorias absolutas e sobretudo os prejuízos que sofrem com menos influência do PCP. Esses dois elementos têm de ser cruzados. Podemos dizer que a maior maioria que existiu na AR, à esquerda do PSD, foi a maioria absoluta de José Sócrates, e os portugueses viram o que é que isso deu. 

Considera que o mediatismo do Bloco de Esquerda se sobrepõe, não raras vezes, à agenda política do PCP?

Não é uma questão que nos preocupe.

Mas acontece?

Julgo que essa promoção é evidente, mas tem-no sido ao longo dos anos. Não é uma novidade, mas não é uma questão que nos preocupe. A substância das coisas não se faz da espuma dos dias.

Com qual dos partidos é mais difícil dialogar, PS ou Bloco?

Ao longo dos anos temos tido uma relação do ponto de vista institucional de diálogo e de discussão com todos os partidos representados na Assembleia da República. Obviamente que houve um quadro em que a discussão foi sendo feita em função das necessidades de cada circunstância que se colocava, mas eu não sei se pode colocar a questão de com quem é mais fácil dialogar ou discutir.

Há opções que naturalmente determinam maior facilidade em chegar a algum resultado concreto. O facto de o Bloco de Esquerda secundar muitas das nossas posições, num conjunto de matérias muito vasto, facilita com que haja, do ponto de vista das votações, maior convergência das soluções do Bloco com as nossas do que propriamente do PS com as nossas. Mas o problema não será tanto o falar uns com os outros. Falar uns com uns outros é fácil, depois as opções que cada um toma isso já é obviamente mais difícil.

Falar em oposição pode indiciar até a algum aligeiramento da raiva e de quase ódio com que o PSD e CDS têm revelado em relação a medidas que têm sido tomadasRelativamente à oposição, como olha para o trabalho de Passos Coelho?

Bem, nós não deixamos de ser um partido não representado no Governo. Obviamente que o PSD e o CDS têm-se colocado numa situação de... nem lhe chamaria oposição. Falar em oposição pode indiciar até a algum aligeiramento da raiva e de quase ódio com que o PSD e CDS têm revelado em relação a medidas que têm sido tomadas. Até pode criar a ilusão de alguma postura construtiva que o PSD e o CDS tenham que eu acho que não existe. Estão apostadissímos em fazer com que tudo corra mal ao país, com a perspetiva de assim poderem confirmar a sua tese de que Portugal e os portugueses só podem enfrentar um futuro que seja de empobrecimento, de retirada de direitos, ataque aos salários e aos rendimentos, a política que fizeram durante quatro anos.

O CDS mais apostado em aligeirar e branquear as graves responsabilidades que tem na situação na social, o PSD assumindo de forma mais direta todo esse passado negro, sobretudo o mais recente, no afundamento do país, mas julgo que os dois partidos estão agarrados às mesmas políticas, às mesmas soluções, a tudo o que fizeram e que infernizou a vida dos portugueses.

O Governo de António Costa tem conseguido passar uma boa borracha nessa política do anterior governo?

Não. Isso não tem acontecido, em toda a sua extensão. Há questões por resolver e algumas das quais suscitam o descontentamento de setores da sociedade que entendem que esses problemas já deviam ter sido resolvidos. A progressão na carreira dos trabalhadores da administração pública é um deles. O problema de falta de pessoal nos serviços públicos, que determina em muitas situações a falta de funcionamento de escolas, de hospitais, de centros de saúde. A falta de assistentes operacionais nas escolas gera problemas enormíssimos, a falta de profissionais de saúde, de funcionários da administração pública, por exemplo, na Segurança Social determinam em muitas circunstâncias uma incapacidade dos serviços darem resposta. Isso ainda é uma consequência das medidas que foram tomadas. Vemos todos os dias problemas nos transportes, seja por falta de carruagens do Metro, porque durante anos não houve qualquer tipo de investimento na reparação das máquinas e manutenção dos equipamentos, os problemas dos barcos da Transtejo e Soflusa, transportes que não são assegurados porque há embarcações encostadas por falta de investimento e manutenção.

Existe uma espécie de consenso nacional em torno do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Partilha da opinião de que Marcelo tem sido, de facto, um bom Presidente, que tem sabido gerir da melhor forma esta solução governativa?

O mandato deste Presidente da República (PR) tem correspondido a um relacionamento de cooperação institucional entre órgãos de soberania e a um quadro que marca uma diferença em relação ao anterior. Aliás, durante quatro anos, tivemos um governo que só se manteve por opção do PR, porque estava comprometido e foi cúmplice desse governo, apesar da crise social, económica e política que aquele governo conduziu o país, e mesmo perante o quadro de degradação das instituições, que era visível.

Mas, como digo, a avaliação possível fazer é essa do quadro de relacionamento de cooperação institucional entre os vários órgãos de soberania, incluindo a Presidência da República.

Acha que Marcelo Rebelo de Sousa intervém demasiadas vezes e com isso interfere na vida dos partidos, como lhe é apontado?

Sobre isso não direi muito. O PR entende tomar as posições que julga necessárias. A avaliação dessas opções e do seu caráter excessivo é uma questão que deve ficar à avaliação de cada um, sobre a qual não me pronuncio.

Pode ler a segunda parte desta entrevista aqui.

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