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BE avança com alterações à lei "para terminar com loucura dos despejos"

A coordenadora do BE anunciou hoje propostas de alteração legislativa "para terminar com a loucura dos despejos da lei de Assunção Cristas", prevendo encerrar o balcão de arrendamento, garantir estabilidade dos contratos e controlar os preços.

BE avança com alterações à lei "para terminar com loucura dos despejos"
Notícias ao Minuto

19:10 - 19/04/18 por Lusa

Política Habitação

Catarina Martins fez hoje abertura da audição pública sobre a "Crise na Habitação e a Urgência de Mudar a Lei", sessão promovida pelo BE e que decorre esta tarde no parlamento sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano, explicando que "sem prejuízo de políticas de mais longo prazo que o BE acha que são essenciais", há medidas que "são urgentes e que têm que ser tomadas já".

"Nós queremos, até ao final da legislatura, ter outro panorama legal no que diz respeito à habitação, mas queremos já parar os despejos que estão em curso e dar estabilidade contratual a quem arrenda uma casa", anunciou.

Segundo Catarina Martins, no parlamento, a 04 de maio, vão ser debatidas "propostas para terminar com a loucura dos despejos da lei de Assunção Cristas", havendo três prioridades sobre as quais os bloquistas vão focar o seu diploma. A primeira é "acabar com os balcões dos despejos que dá uma força desproporcionada aos senhorios face aos inquilinos".

"Basta pensar-se que no balcão dos despejos o senhorio não precisa de nada para mandar despejar e o inquilino precisa de advogados para se defender. É um absurdo completo. Chama-se balcão do arrendamento, bem sei, mas eu pergunto se algum dos presentes achou alguma vez que o balcão servia para arrendamento", sublinhou.

A segunda prioridade, continuou a líder bloquista, é "garantir a estabilidade dos contratos de arrendamento e, portanto, garantir contratos de longa duração" porque "o direito à habitação não pode ser precário".

"E finalmente é preciso controlar os preços. Não há nenhuma política de habituação que possa funcionar sem uma política clara para controlar os preços e não permitir o aumento de preços que temos visto", explicou, considerando que estes são "preços incomportáveis".

Catarina Martins reiterou que o BE defende "mudanças de longo curso" na habitação, garantindo empenho "em opções de investimento público que permitam aumentar a habitação pública em Portugal", que representa apenas 2%.

"Isso passa pela reprogramação de fundos europeus e alterações ao Orçamento do Estado. O Bloco de Esquerda BE não deixará cair o tema da habitação do próximo Orçamento do Estado", prometeu.

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