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PS pressionado à esquerda e à direita para definir-se sobre leis laborais

BE, PCP e PEV pressionaram hoje o PS para aprovar já alterações à lei laboral, enquanto que PSD e CDS-PP apelaram aos socialistas para que respeitem a estabilidade da legislação do trabalho e a concertação social.

PS pressionado à esquerda e à direita para definir-se sobre leis laborais
Notícias ao Minuto

17:31 - 14/03/18 por Lusa

Política Legislação

"De que lado está o PS?" foi a pergunta mais feita à esquerda e à direta, na Assembleia da República, ao longo do debate marcado pelo PCP sobre legislação laboral.

Perante das pressões exercidas pelas bancadas do PSD e CDS-PP num sentido, e pelo Bloco de Esquerda e PCP no sentido completamente oposto, a deputada socialista Wanda Guimarães reagiu: "Ninguém entala o PS".

"Podem colocar-nos à vontade em cima do muro. Não temos medo das alturas. E temos dado saltos muito positivos e muito seguros em benefício dos trabalhadores e a favor do desenvolvimento do país", declarou a deputada socialista e ex-dirigente da UGT.

Pela parte do BE, força política que tem cinco projetos em discussão, José Soeiro apontou que o país "tem uma maioria política que contrasta com os anos da 'troika' e da direita, tem um Governo distinto do anterior, mas tem, no essencial, a mesma lei laboral do PSD e do CDS".

"O PS não pode dizer que partilha das preocupações da esquerda, mas que na lei prefere manter as soluções da direita", advertiu o deputado bloquista, num aviso que já antes tinha sido feito pelo PCP e que foi repetido pelo deputado do PEV José Luís Ferreira.

"É preciso saber que se o PS defende a parte mais fraca na relação de trabalho, ou se mantém o trabalho sem direitos como a direita gosta", referiu.

Assumindo um sentido político diametralmente oposto, o dirigente do CDS-PP António Carlos Monteiro questionou a bancada socialista "se vai aceitar que o Código de Trabalho seja revisto às prestações e sem acordo de concertação social".

António Carlos Monteiro disse a este propósito que as alterações introduzidas em 2009 e em 2013 "tiveram prévio acordo" da UGT na concertação social.

Para a deputada social-democrata Maria das Mercês Borges, há sinais "preocupantes a pairar de que o Governo ameaça rever a legislação laboral sem acordo em concertação social por se encontrar refém de partidos passadistas, extremistas e que não respeitam o diálogo social".

"Graças às reformas feitas pelo anterior Governo e em resultado da conjuntura internacional favorável a economia portuguesa está a recuperar. É essencial para o futuro do país que haja estabilidade nas leis laborais", sustentou a deputada do PSD.

Pelo PS, na resposta às intervenções feitas pelas bancadas à sua esquerda, Wanda Guimarães indiciou qual será o sentido de voto dos socialistas em relação ao conjunto de projetos apresentados pelo PCP, BE e "os Verdes".

"Somos contra a sua oportunidade, somos contra a forma e, em alguns casos, somos contra o conteúdo", afirmou Wanda Guimarães.

Em matéria de convenções coletivas, a dirigente socialista demarcou-se da tese defendida pelo BE e pelo PCP, vincando que em 2008 estavam abrangidos 1,9 milhões de trabalhadores.

"O que verdadeiramente causa o bloqueio da contratação coletiva não é a questão da caducidade das convenções, mas sim a possibilidade de uma das partes inviabilizar o processo negocial", contrapôs.

Em relação ao banco de horas individual, a deputada do PS considerou "extemporâneas" as mudanças propostas por comunistas e bloquistas, sobretudo "sem se ouvir os parceiros sociais".

"Está marcada uma reunião da concertação social para o próximo dia 23", referiu Wanda Guimarães, adiantando - aqui numa nota de abertura à esquerda - que a questão do banco de horas faz parte do programa do Governo.

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