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PS quer regular lóbis e exclui advogados

O PS apresentou hoje um projeto para legalizar os lóbis em Portugal, propondo um registo para o efeito, mas exclui os advogados dessa função.

PS quer regular lóbis e exclui advogados
Notícias ao Minuto

19:20 - 15/01/18 por Lusa

Política Projeto

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado e vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves, numa conferência de imprensa, no parlamento.

Este é um dos projetos dos socialistas que, na questão do lóbi, se aproxima de soluções usadas nas instituições europeias, embora com algumas diferenças, e foi apresentado no âmbito da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, a funcionar no parlamento desde 2016.

Os socialistas propõem também um período em que deputados e governantes são impedido de, por um período de três anos, exercer funções numa empresa que se inscreva neste Registo de Representação de Interesses Privados (RRI).

Para participar numa audição na Assembleia da República ou para ser recebido por uma comissão parlamentar, é necessária inscrição de associação ou empresa no RRI.

O parlamento deve, depois, publicitar no seu "site" as associações e empresas registadas, a lista de audiências feitas.

São excluídas destas obrigações os parceiros sociais e entidades privadas representadas na concertação social ou entidades que legal e constitucionalmente têm que ser ouvidas no parlamento sobre várias matérias.

Segundo explicou Pedro Delgado Alves, os lobistas podem ter acesso a trabalhos de comissões parlamentares, como qualquer cidadão português que o queira fazer, mas não gozam de liberdade de movimentos nas instalações da Assembleia, como acontece com os jornalistas.

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