O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada na Assembleia da República de um projeto de lei que prevê "acabar com o abate de pintainhos machos", uma "prática da indústria dos ovos que já foi proibida em vários países europeus, mas persiste em Portugal", nesta segunda-feira.
"Todos os anos, mais de 300 milhões de pintos recém-nascidos são descartados e triturados vivos pela indústria pecuária, nomeadamente a indústria dos ovos, de forma legal, em Portugal e na União Europeia", alerta a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, em comunicado enviado às redações.
Na mesma missiva, o partido explica que a prática - descrita pelo PAN como um "massacre" - acontece "poucas horas após a eclosão, assim que os pintos são separados de acordo com o seu sexo".
"Enquanto as fêmeas são enviadas para indústrias de produção de ovos, os machos são considerados um subproduto indesejável tanto para a indústria dos ovos, como para a indústria da carne, pois esses animais ganham peso muito lentamente e produzem apenas pequenas quantidades de carne na idade de abate", diz o PAN, argumentando que "de acordo com o Regulamento do Conselho (EC) 1099/2009 sobre a proteção de animais no momento da occisão (morte), os métodos aprovados para o abate de pintos até 72 horas (os chamados 'pintos do dia') são a maceração mecânica (trituração) ou o gaseamento".
"Um estudo de 2019 da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA, na sigla em inglês) descobriu, no entanto, que a maceração pode falhar em proteger o bem-estar desses animais", lê-se no mesmo comunicado, defendendo o PAN neste projeto de lei que "os aviários devem passar a utilizar métodos de identificação do sexo dos pintos no ovo, ou seja, em fase embrionária, mediante a utilização de laser ou método semelhante desenvolvido para o efeito".
Inês Sousa Real reforçou, neste âmbito, que "estes pequenos seres vivos, após a eclosão, já possuem coração, sistema nervoso e pulmões" e "logo depois do nascimento já são capazes de comer sozinhos e caminhar atrás da mãe".
"Temos de considerar não só o impacto que esta prática tem no bem-estar dos animais e o respeito pela lei comunitária, mas também o impacto ambiental", concluiu.
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