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PEV anuncia moção de censura ao Governo
A deputada do PEV Heloísa Apolónia anunciou hoje a apresentação na próxima semana de uma moção de censura ao Governo, "cuja maioria não representa mais a população portuguesa".
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Política Disputa
"Os Verdes apresentarão no início da próxima semana uma moção de censura ao Governo, cuja maioria não representa mais a população portuguesa", afirmou a deputada ecologista, durante o debate do 'estado da Nação', no parlamento, no final da sua intervenção.
Na resposta, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que a iniciativa do PEV é "muito bem-vinda": "A senhora saberá que este Governo tem uma maioria coesa no parlamento a apoiá-lo".
O PEV era o único partido da oposição com a possibilidade regimental de apresentar uma moção de censura ao Governo nesta sessão legislativa, visto que PS, PCP e BE já utilizaram essa prerrogativa.
Segundo o regimento da Assembleia da República, "podem apresentar moções de censura ao Governo, sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional, nos termos do artigo 194.º da Constituição, um quarto dos deputados em efectividade de funções, ou qualquer grupo parlamentar".
O regimento define ainda que o debate da moção de censura deverá ter lugar "no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação" da iniciativa e que a sua aprovação - que pressupõe "os votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções" - implica a demissão do Governo.
Esta será a quinta moção de censura ao executivo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
Desde que tomou posse, a 21 de junho de 2011, o XIX Governo Constitucional já enfrentou quatro moções de censura: a primeira foi apresentada pelo PCP e 'chumbada' pela Assembleia da República a 25 de junho do ano passado, com os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção do PS e os votos a favor dos comunistas, BE e Verdes.
A 04 de outubro de 2012, o executivo PSD/CDS-PP enfrentou duas moções de censura no mesmo dia, embora apresentadas de forma autónoma pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, rejeitadas com idêntica votação da primeira.
A 03 de abril deste ano, o Governo enfrentou a primeira moção do PS, rejeitada com os votos contra das bancadas da maioria e favoráveis de toda a oposição.
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