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Sessão legislativa começa com alterações nas bancadas do PSD, CDS e PCP
A Assembleia da Madeira retomou hoje os trabalhos plenários e iniciou uma nova sessão legislativa após as eleições autárquicas de 01 de outubro com algumas alterações nas bancadas do PSD, CDS e PCP.
© iStock
Política Parlamento
As candidatas derrotadas do PSD no Funchal e na Ribeira Brava, Rubina Leal e Nivalda Gonçalves, respetivamente, ocuparam os lugares para que foram eleitas em 2015 no parlamento insular, substituindo Gualberto Fernandes e Cláudia Gomes, enquanto Luis Calaça entrou para o de Vânia Jesus, que foi para a presidência da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM).
Rubina Leal, ex-secretária da Inclusão e Assuntos Sociais do governo madeirense, foi também eleita como vice-presidente da bancada social-democrata no parlamento regional.
Devido à renúncia do mandato do deputado do CDS-PP Ricardo Vieira, Roberto Rodrigues continua a ocupar o seu lugar no grupo parlamentar centrista, que passa a ser liderado pelo presidente do partido no arquipélago, Lopes da Fonseca.
O ex-responsável da bancada do CDS-PP Rui Barreto, que foi candidato à presidência da Câmara do Funchal, tendo sido eleito vereador, decidiu não recandidatar-se ao cargo para poder dedicar-se mais à atividade municipal, continuando no parlamento regional apenas como deputado.
No grupo parlamentar centrista também se registou o regresso do deputado Lino Abreu, que foi condenado a uma pena de dois anos e meio de prisão efetiva pela prática do crime de corrupção passiva para ato ilícito, pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, aguardando a decisão do recurso. Lino Abreu tinha suspendido o mandato.
Na bancada do PCP, no âmbito da rotatividade implementada pelo partido, Ricardo Lume regressa à Assembleia da Madeira, substituindo Edgar Silva.
Na primeira intervenção política, o líder do grupo parlamentar do CDS-PP abordou a questão da remodelação do Governo Regional, com a anunciada saída do secretário das Finanças, Rui Gonçalves, apelando a que o novo titular da pasta "tenha a lucidez de acabar com o 'status quo' da austeridade" que vigora há seis anos no arquipélago.
Lopes da Fonseca também defendeu que o novo secretário regional deve adotar medidas de caráter fiscal, como "alcançar o diferencial de 30%" de IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) de forma faseada, reduzir o IRC (Imposto sobre o Rendimento Coletivo) para as empresas e resolver os problemas na área da saúde, "acelerando o processo de construção do novo hospital".
Lopes da Fonseca ainda sustentou que é necessário, "politicamente, exigir respeito" da República e "exortar o Governo a cumprir as suas obrigações" para com a região.
No seu entender, "o diálogo sério, responsável e justo é o único caminho para o país ter respeito para com as regiões autónomas".
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