"Venho trazer à vossa atenção o caso de Lisboa, onde a Câmara Municipal tem vários materiais de propaganda institucional, como 'outdoors' (junto ao Centro Comercial Fonte Nova, em Benfica), lonas (antiga Feira Popular de Entrecampos) e totens (Segunda Circular, junto à saída para o centro comercial Colombo)", refere a concelhia na comunicação feita à CNE, a que a agência Lusa teve acesso.

O CDS-PP fala também no "envio de 'flyers' por correio com mensagens de propaganda institucional", tudo material "proibido durante o período de pré-campanha eleitoral [...] desde o dia 12 de maio de 2017, data do despacho de convocação de eleições autárquicas".

Em causa está a divulgação de obras no âmbito do projeto "Uma praça em cada bairro", criado em 2014 pela maioria socialista no executivo para dinamizar o espaço público da cidade, privilegiando os acessos pedonais em detrimento da circulação automóvel.

Sob o mote "Viver melhor Lisboa", são exibidas intervenções que permitiram criar as "novas praças Saldanha e Picoas", um "novo Largo do Calvário", um "novo Largo de Alcântara" e uma "nova Alameda das Linhas de Torres".

As questões levantadas pelo CDS-PP vêm na sequência da notícia do jornal Público da passada sexta-feira, que dava conta de que a CNE tinha dado 24 horas à Câmara de Vila Franca de Xira para retirar 'outdoors'.

O jornal dava conta do entendimento da CNE sobre uma violação à lei que regula a propaganda eleitoral depois da marcação das eleições autárquicas, que define ser "proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública".

Em declarações à Lusa, o porta-voz da candidatura da centrista Assunção Cristas à presidência do município de Lisboa, João Gonçalves Pereira, vincou que o atual presidente, Fernando Medina (PS), "tem gasto milhares de euros em propaganda do município sob a forma de publicidade institucional".

"Na nossa perspetiva, trata-se de uma justificação encapotada de fazer propaganda política que é paga pelos próprios lisboetas através das elevadas taxas e impostos que são exageradamente cobrados", criticou o também vereador na Câmara lisboeta.

Frisando que "todos os limites foram objetivamente ultrapassados", o centrista justificou o pedido feito à CNE com o facto de se estar perante um "'regabofe' no esbanjamento de recursos públicos".

Na comunicação feita à CNE, o CDS-PP denuncia ainda um ofício enviado a 15 de maio passado pelos vereadores do Urbanismo, Manuel Salgado, e da Educação, Catarina Albergaria, aos diretores das escolas municipais, solicitando "apoio na distribuição" aos alunos do ensino básico da brochura "Lisboa a tua cidade".

Tal documento explicava "a estratégia seguida pela Câmara" relativamente ao espaço público, assente nos projetos "Uma praça em cada bairro", o "Escola Nova", o "Pavimentar Lisboa" e a requalificação da frente ribeirinha, entre outros.

"Face à dúvida existente sobre a legalidade destas decisões da Câmara Municipal de Lisboa, atento o período em que nos encontramos, venho solicitar um esclarecimento por parte da CNE", conclui o CDS-PP.

As eleições autárquicas estão marcadas para 01 de outubro.