"[O presidente da Câmara do Porto] Rui Moreira foi incapaz de defender os interesses patrimoniais do município como é a sua obrigação legal, ética e política. Ao contrário, Rui Moreira colocou à frente destes interesses os seus e da sua família, ao esconder da opinião pública que os terrenos supostamente da Selminho são, afinal, do domínio municipal, situação que era do seu conhecimento pelo menos desde dezembro de 2016", afirmou hoje, em conferência de imprensa, o líder da concelhia do Porto do PSD, Miguel Seabra.

Em causa está a notícia avançada hoje pelo jornal Público, que dá conta de que é municipal "uma parcela de 1.621 metros quadrados que integra a área apresentada para construção pela Selminho", empresa de que Rui Moreira e seus familiares são sócios, pelo que, segundo informações dos serviços da autarquia, "não admite a atribuição de direitos de construção" à empresa.

Segundo o Público,uma informação técnica dos serviços da Câmara, de 16 de dezembro, refere que a inclusão daquela parcela de terreno municipal numa operação urbanística "carece de prévio procedimento de desafetação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas".

Para Miguel Seabra, "nesta circunstância e configurando esta situação, no mínimo, atos de negligência grosseira e de prejuízo para o município, o PSD exige que o presidente da Câmara clarifique o seu posicionamento".

"Ou defende intransigentemente o património municipal, como é a sua obrigação, ou pede a sua demissão imediata por não reunir condições éticas e políticas para exercer o cargo", afirmou.

Seabra disse que, "a ser verdadeiro o que o jornal publica, e nada diz que não o seja, os terrenos da Selminho são inegavelmente propriedade da Câmara e, como tal, o projeto urbanístico apresentado pela empresa imobiliária da família Moreira deixa de ter qualquer tipo de suporte legal e deverá ser imediatamente rejeitado" pela autarquia.

"O que é gravíssimo é que a Câmara e o seu presidente sabiam disto desde dezembro do ano passado e nada fizeram em defesa do património municipal (...). Obrigatoriamente sabedor destas informações, Rui Moreira patrocinou e permitiu que em fevereiro deste ano fosse feito um novo acordo entre a Selminho e o município para adiar o exercício de um suposto direito de indemnização em favor da empresa de que é proprietário, funcionando esta combinação também como uma confirmação do acordo entre as duas partes", sublinhou Seabra.

O social-democrata chamou também a atenção "para a conivência em todo este caso dos vereadores que têm suportado a governação de Rui Moreira, nomeadamente os do PS, que alinharam no silêncio total sobre o caso Selminho".

Seabra afirmou que "os vereadores oficiais do PSD" no executivo camarário "são oposição" e que o PSD "não faz parte desta gerigonça governativa" na autarquia.

Para o PSD/Porto, esta questão "deve ser colocada nos planos ético e político", não devendo "ser enredada em discussões e pareceres jurídicos".

"A Câmara deveria ter exercido o seu direito de propriedade e anulado o acordo com a Selminho, deixando a esta qualquer tipo de contestação em tribunais", frisou Seabra.

O PSD/Porto considerou que este "dado novo" revelado hoje pelo Público "vem reforçar ainda mais a ideia de que todo este processo foi feito um bocadinho às escondidas".

"O executivo nunca foi tido nem achado neste processo, que está cheio de uma nebulosa muito grande", disse, classificando o "caso Selminho" como um "processo muito obscuro, muito opaco, feito nas costas dos colegas de vereação do presidente".

Para Seabra, dado Rui Moreira ser "parte interessada", este devia "ser o processo tratado com mais transparência" na Câmara, contudo, "aconteceu precisamente o contrário e é "o mais opaco" que alguma vez já viu.

O PSD adiantou ainda que vai pedir esclarecimentos ao Ministério Público sobre "o andamento do processo" da Selminho, já em investigação, e que vai "fazer chegar esta notícia" do Público ao processo.

No âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM), que se encontra em vigor desde 2006, o terreno em causa, localizado na Calçada da Arrábida, foi classificado como escarpa, o que levou a imobiliária Selminho a avançar para tribunal contra a Câmara.

O processo judicial entre a Selminho e a Câmara terminou, em 2014, já neste mandato de Rui Moreira com um acordo entre as partes, no qual a Câmara ou devolve a capacidade construtiva ao terreno, no âmbito da revisão do PDM, ou será criado um tribunal arbitral para definir um eventual direito a indemnização à empresa.

Recentemente, a Câmara do Porto e a Selminho adiaram por um ano o acordo que permite à empresa do presidente da autarquia recorrer a um tribunal arbitral para pedir uma indemnização ao município devido a um terreno na Arrábida.