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"Governo regional tem a obrigação moral" de compensar pescadores
Luís Garcia, deputado social-democrata, enviou um requerimento à Assembleia Legislativa dos Açores a chamar a atenção para a situação dos pescadores.
© PSD/Açores
Política PSD Açores
O PSD/Açores considerou hoje que o governo regional tem a “obrigação moral” de compensar os pescadores açorianos pela suspensão da pesca do goraz, alegando que “não é justo impor mais cortes nos seus já diminutos rendimentos”, informa o partido através de comunicado enviado ao Notícias ao Minuto.
Recorde-se que União Europeia cortou a quota do goraz para os Açores em 25%, em 2015, e decidiu novo corte de 25% para 2016.
O deputado social-democrata Luís Garcia enviou um requerimento à Assembleia Legislativa dos Açores onde sustenta que este “período de defeso [da pesca do goraz] acontece numa altura em que os pescadores já se debatem com enormes problemas de rendimento por causa do rigoroso inverno” que se atravessa.
“Neste contexto, não é possível, nem justo, pedir ou impor aos nossos pescadores mais cortes nos seus já diminutos rendimentos”, defendeu o deputado.
O parlamentar do PSD/Açores salientou que, apesar de medidas como a interdição da pesca do goraz serem “necessárias para garantir a sustentabilidade dos recursos píscolas, exige-se que ao mesmo tempo se encontrem formas de compensar os pescadores e toda a fileira pelas consequentes quebras de rendimentos”.
Para isso, lembra Luís Garcia, existem mecanismos comunitários que servem para compensar pescadores nestas situações, no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca.
“Não é compreensível que o governo regional não queira utilizar estes mecanismos apenas e só porque não quer assumir e reconhecer perante a União Europeia que temos problemas de sustentabilidade”, atirou o social-democrata.
“Se estes mecanismos comunitários não puderem ser utilizados, o governo regional tem a obrigação moral de encontrar outras soluções para compensar os pescadores. Por exemplo, o FUNDOPESCA também pode ser acionado por ‘interdição de pescar por razões excecionais de preservação de recursos’”, recordou.
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