POUPANÇA NO MINUTO
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Cavaco preferiu "manter postura mais apagada" o que não é censurável
Advogado analisa do ponto de vista jurídico o papel do Presidente da República.
© D.R.
Política Pedro Sánchez
A poucas semanas das eleições presidenciais, Pedro Fernández Sánchez, advogado e jurista, lança esta quarta-feira a obra ‘Poderes Presidenciais Sobre a Formação e a Subsistência do Governo’.
Em entrevista ao Notícias ao Minuto, o jurista recusa comentar quem são os melhores candidatos para assumir o cargo em Belém, mas analisa a prestação de Cavaco Silva enquanto chefe de Estado, considerando que se tratou de um Presidente que preferiu “manter uma postura mais apagada, renunciando a formar um Governo da sua própria iniciativa e a assumir um papel ativo na governação”.
A sua opinião, explica, trata-se apenas de uma análise com base no aspeto jurídico do cargo. “A atuação do atual Presidente da República – tal como, aliás, todos os seus antecessores – enquadra-se num dos perfis possíveis que a Constituição admite para o chefe do Estado”, começa por afirmar Pedro Fernández Sánchez, lembrando que a Constituição oferece “uma amplíssima margem de escolha sobre a forma como [o chefe de Estado] pretende exercer os seus poderes”.
A “atuação do Presidente agora cessante enquadrou-se numa das várias opções constitucionalmente possíveis, [e] ela não é passível de qualquer censura jurídica”, esclarece o jurista.
O advogado, doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, garante que o timing da sua obra é uma “mera coincidência” e refere que este trabalho é resultado da sua investigação de doutoramento, que foi realizado numa altura (2010) em que ainda “não se suspeitava que, já no final de 2015, se suscitaria com tanta premência a questão dos limites aos poderes do Presidente da República sobre a formação de um Governo”.
Para o autor, “a intenção constituinte quanto à criação de um Presidente forte [parece] ter ficado esquecida nos últimos anos, sendo frequente discutir-se tudo menos aquilo que realmente importa” e lembra que atualmente existem apenas duas grandes perceções sobre o papel do Presidente.
“Parte delas inclina-se por uma leitura minimalista dos poderes presidenciais, que reduz o Presidente da República a um mero árbitro supra-partes (…) que deve sujeitar-se a todas as indicações das maiorias na Assembleia da República”. Enquanto “um setor oposto inclina-se por uma ampliação dos poderes presidenciais que permita ao chefe do Estado a assunção de um papel ativo na governação do país”.
A apresentação da obra de Pedro Fernández Sánchez acontece esta tarde, a partir das 18h30, no Salão Nobre da Ordem de Advogados, em Lisboa. A sessão será presidida pela bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga.
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