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Penas para políticos podem chegar aos oito anos de prisão
A nova proposta do Executivo para o crime de enriquecimento ilícito deverá ser debatida esta semana na Assembleia da República.
© Reuters
Política Enriquecimento ilícito
A primeira versão da lei relativa à criminalização do enriquecimento ilícito não passou no crivo do Tribunal Constitucional, pois os juízes do Palácio Ratton consideraram que invertia o ónus da prova. Isto é, o projeto em causa determinava que teria de ser o arguido a fazer prova da sua inocência.
Perante isto, o diploma voltou para trás e o Executivo procedeu a diversas alterações.
Agora, escreve o Diário Económico, a nova versão prevê que seja o Ministério Público a fazer prova da culpa do arguido, resolvendo desta forma o problema levantado pelo Constitucional.
Este projeto de lei determina ainda que os políticos e os titulares de altos cargos públicos tenham os seus rendimentos investigados durante sete anos, ou seja, durante os quatro anos de mandato ou de funções e os três anos posteriores.
Se houver uma discrepância entre o valor patrimonial e o valor patrimonial declarado, então o Ministério Público entra em ação.
Segundo o Diário Económico, se ficar provada que há uma diferença inferior a 50 mil euros nos rendimentos declarados de um político ou titular de alto cargo público, esta discrepância não será alvo de punição. O mesmo acontece para os restantes contribuintes, sendo que para estes a diferença pode ser de até 176 mil euros.
Relativamente a penas, estes últimos podem ser punidos até três anos de prisão, embora a pena seja agravada para os políticos e titulares de cargos públicos: cinco anos de prisão que poderá chegar aos oito se a diferença entre rendimentos e rendimentos declarados for superior a 176 mil euros.
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