O presidente do Chega, André Ventura, acusou, o presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, de recuar na lei da nacionalidade, apenas por ter sido o Chega a apresentar o projeto.
"Parece que andamos a falar em sentidos contrários. É um mau indício de legislatura e de democracia", atirou aos jornalistas, após a reunião do Grupo Parlamentar do Chega na Assembleia da República.
De acordo com André Ventura, Aguiar Branco considerou o projeto do Chega - que pretende que quem cometeu crimes perca a nacionalidade - "inconstitucional", mas Luís Montenegro defendeu o mesmo na apresentação do programa do Governo, no início da semana.
"Mais uma vez, parece que a Assembleia da República (AR) se quer arvorar em detentora da verdade constitucional. Com todo o respeito, não é ao presidente da AR que cabe dizer se um projeto é constitucional ou inconstitucional. Para isso é que temos um Tribunal Constitucional e mais uma vez está a acontecer o que aconteceu com o Dr. Ferro Rodrigues, uma força de bloqueio quando os projetos do Chega são colocados", acusou, recordando as palavras do primeiro-ministro.
"Foi o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que disse que concordava com a eventual perda de nacionalidade por parte de pessoas que cometessem crimes. O Chega apresentou um projeto que vai nesse sentido e agora o próprio presidente da AR, do PSD, diz que é inconstitucional?", questionou.
Sobre os argumentos dados por Aguiar-Branco para fundamentar a sua posição, André Ventura, explicou que "é de que a perda de nacionalidade violará o direito constitucional existente, a ter uma nacionalidade", algo que garante que "corresponde a 0,0001% das situações".
"Aqui o sinal é político. É dar um sinal sério a quem tem obtém nacionalidade, como quem obtém residência em Portugal, não beneficiará dela indefenidamente se cometer crimes em Portugal. Eu pensava que o PSD estava de acordo com isso. Aparentemente, não está", realçou, lembrando que ao declarar inconstitucional o projeto logo à partida, "o presidente da Assembleia da República está a impedir que o parecer vá sequer a discussão no plenário e seja sequer alterado".
Recorde-se que, na passada terça-feira, o primeiro-ministro afirmou que a proposta de revisão da lei da nacionalidade terá três eixos principais, entre os quais um alargamento das situações em pode haver perda de nacionalidade, nomeadamente comportamentos graves "de natureza criminal".
As declarações de Luís Montenegro foram feitas em resposta a um pedido de esclarecimento do CDS-PP. O primeiro-ministro recordou que a intenção de rever a lei da nacionalidade já constava do programa eleitoral da AD e que passa por uma "política de imigração mais regulada" e "mais controlada".
Montenegro disse ainda que proposta do Governo será conhecida "em breve" e passará por "três eixos", que não são únicos, mas que o primeiro-ministro quis destacar como "essenciais".
Entre os quais está "o alargamento do prazo precisamente para que seja efetuado o pedido para a nacionalidade por naturalização", um reforço "da ligação efetiva que os candidatos têm de demonstrar, do ponto de vista da compreensão e integração da nossa cultura, nos nossos hábitos cívicos e sociais", bem como um "alargamento das situações em que pode haver a perda da nacionalidade em função de comportamentos graves, muito graves, nomeadamente de natureza criminal", enumerou Luís Montenegro.
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