Parlamento analisa mudanças nas regras de acesso e circulação na AR

"Encontra-se atualmente em curso a análise de uma proposta de alteração ao regulamento de acesso, circulação e permanência, elaborada por um grupo de trabalho" constituído por elementos da PSP e GNR, avançou Anabela Cabral Ferreira, numa nota enviada à agência Lusa, precisando que esta proposta vai ser apresentada ao conselho de administração e discutida em conferência de líderes.

Segundo o comunicado, o regulamento em vigor da AR é discutido em conferência de líderes, sendo "atualizado sempre que é identificado um nível de ameaça ou uma fragilidade que o justifique".

A nota, que a secretária-geral da AR justifica com notícias publicadas sobre a segurança e as regras de circulação na Assembleia da República, sublinha que o edifício do Parlamento tem "uma natureza distinta de qualquer outro órgão de soberania, sendo visitado diariamente por um número elevado de estudantes e de cidadãos que pretendem conhecer de perto o funcionamento da instituição", além de receber a visita de convidados dos grupos parlamentares, que nesse caso se responsabilizam pela sua entrada e circulação no palácio.

"A Assembleia da República conta com um regulamento de acesso, circulação e permanência nas suas instalações, no qual se estabeleceu um serviço de segurança a quem compete a prevenção, controlo, vigilância, proteção e defesa da instituição na vertente das instalações e pessoas que nela exercem funções. Este serviço, dirigido por um oficial de segurança, conta com a participação e empenho da GNR, da PSP e de assistentes parlamentares", explica a secretária-geral da AR.

A notícia de que o Parlamento está a analisar mudança nas regras de acesso, circulação e permanência foi avançada pela Rádio Renascença e pelo Expresso, depois de terem sido detidos pela PJ, na terça-feira, seis membros que alegadamente pertenciam a um movimento violento de extrema-direita.

Os seis detidos, entre eles um chefe da PSP em comissão de serviço na Polícia Municipal de Lisboa, pertenciam ao denominado Movimento Armilar Lusitano (MAL) e, segundo alguns órgãos de comunicação social, planeavam invadir a AR e discutiam a possibilidade de ocupar a residência oficial do Presidente da República.

Dos seis detidos por atividades terroristas e incitamento ao ódio, quatro ficaram na quarta-feira em prisão preventiva e aos outros dois foi aplicada a medida de coação de apresentações periódicas.

No âmbito da operação, a PJ apreendeu material explosivo de vários tipos, várias armas de fogo, algumas das quais produzidas através de impressão 3D, várias impressoras 3D, várias dezenas de munições, várias armas brancas e material informático, entre outros elementos de prova.

"A investigação resultou da deteção 'online' de indicadores de manifestações extremistas por parte de apologistas de ideologias nacionalistas e de extrema-direita radical e violenta, seguidores de um ideário antissistema e conspirativo, que incentivava à discriminação, ao ódio e à violência contra imigrantes e refugiados", disse a PJ.

De acordo com a PJ, o Movimento Armilar Lusitano pretendia constituir-se como um movimento político apoiado numa milícia armada.

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