Esta alteração foi apresentada em anteriores legislaturas pelos liberais, que voltam agora a insistir numa medida e surge depois de uma eleições legislativas que a IL considera ter sido "mais um caso flagrante de injustiça" do sistema eleitoral português.
Na exposição de motivos que acompanha esta proposta, a IL argumenta que o "sistema eleitoral português precisa de mudar" de "forma a garantir uma representação o mais proporcional possível entre o país e o parlamento" e responder a um sistema que "produziu fenómenos como um fosso representativo entre o interior e o litoral " e o "incentivo ao voto tático".
Para a IL, "ao não se respeitar plenamente a necessidade proporcionalidade do sistema eleitoral, gera-se a impressão de que uns votos são mais úteis do que outros" e o atual modelo leva a que um eleitor dos menores círculos eleitorais seja "incentivado a votar no mal menor entre as maiores forças partidárias, sob pena de não se eleger qualquer deputado".
"O fenómeno do chamado 'voto tático', característico dos sistemas uninominais sem círculos de compensação, como se verifica no Reino Unido ou nos Estados Unidos, acaba por ter expressão em Portugal, incentivando muitos eleitores a não votar nas suas primeiras escolhas, contrariamente aos princípios que subjazem à representação proporcional", lê-se.
A IL frisa que a Constituição Portuguesa prevê já a possibilidade de introduzir um círculo de compensação e que "está aberta a possibilidade de adaptar o sistema português às várias mudanças que foram ocorrendo ao longo da democracia sem descaracterizar a visão constituinte e cumprindo a representação proporcional".
No modelo proposto pelos liberais o eleitor continua a votar no seu distrito, porém a "distribuição final de mandatos na Assembleia da República terá um resultado aproximadamente proporcional à votação nacional", sendo primeiro eleitos os candidatos pelos distritos e posteriormente os candidatos do círculo de compensação.
O partido explica que a escolha de 30 deputados como o número mais apropriado por este círculo se deve a uma série de simulações com as últimas eleições deste século onde se conclui que essa é a quantidade de deputados justo a eleger pelo círculo de compensação para garantir a proporcionalidade dos momentos eleitorais.
"Não sabendo se as tendências presentes continuam, é necessário tomar medidas que resistam a diferentes configurações parlamentares e eleitorais, assegurando uma representatividade constante e fiável", acrescentam.
Um estudo indica que cerca de 1,2 milhões de votos nas últimas eleições legislativas foram "desperdiçados" e não serviram para eleger nenhum deputado, correspondendo a 20,4% do total, com os territórios do interior a serem particularmente prejudicados.
Em maio de 2024, os projetos da Iniciativa Liberal, do Livre e do Bloco de Esquerda para a criação de um círculo eleitoral de compensação nas eleições para a Assembleia da República baixaram hoje diretamente à especialidade, sem votação na generalidade.
No entanto, durante o debate em plenário que antecedeu a votação, os três projetos mereceram críticas por parte do PS, do PSD e do Chega, mas também alguns reparos por parte do PCP.
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