Esta quinta-feira é dia de apresentação e discussão do programa do XXIV Governo Constitucional, que traz consigo 60 medidas de partidos externos à coligação governante, Aliança Democrática (PSD, CDS-PP, PPM). Ao todo, são mais de 30 propostas do Partido Socialista (PS), 13 do Chega, seis da Iniciativa Liberal (IL), três do Livre e outras três do Bloco de Esquerda (BE), duas do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e apenas uma do Partido Comunista Português (PCP).

O programa - que inclui propostas como a redução das taxas de IRC e um aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 1.000 euros em 2028 - foi aprovado, na quarta-feira, em Conselho de Ministros e gerou reações variadas, tanto à Esquerda como à Direita.

Hoje, o documento chega ao Parlamento para ser debatido, em pleno ambiente de críticas e elogios, a partir das 10h00, arrancando com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sem limite de tempo. E depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter preferido deixar os comentários para depois. "Ainda não vi nada, vou ver esta noite", disse o chefe de Estado aos jornalistas, em Lisboa, na noite de quarta-feira.

Em defesa do programa esteve, por seu lado, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que disse ser "um programa de mudança, mas [também] é um programa construído com diálogo". "Há muito que nos separa, mas também há muito onde partilhamos opiniões e soluções”, argumentou, sobre a inclusão de propostas de outros partidos.

Moções de rejeição

Quem foi mais crítico e vocal sobre o programa foi o Bloco de Esquerda. "Não só não podemos acompanhar este programa como iremos apresentar uma moção de rejeição a um programa que tem uma visão do país que não podemos acompanhar", anunciou a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República (AR).

Já Paula Santos, líder parlamentar do PCP, argumentou que o programa levará ao "agravamento das condições de vida". "Pretende prosseguir uma opção da política de Direita que está na origem dos problemas que afetam a vida das pessoas, o nosso país e que confirma a justeza da iniciativa do PCP da moção de rejeição do programa de Governo", afirmou, também em declarações a partir do Parlamento.

PS não vai "bloquear o inicio de funções do Governo"

O PS já garantiu, porém, que se absterá nas votações das diferentes moções de rejeição ao programa do recém-empossado Governo. "O PS, através do seu secretário-geral, já tinha dito que nesta primeira fase não iria bloquear o inicio de funções do Governo e portanto irá viabilizar o Programa do Governo, abstendo-se nas moções de rejeição", anunciou aos jornalistas Alexandra Leitão na declaração após a sua eleição como líder parlamentar do PS.

A chefe da bancada socialista deixou, no entanto, farpas sobre a inclusão de medidas de outros partidos no programa em questão. "O que resulta na inclusão de medidas de outros partidos foi algo que foi feito unilateralmente e muito longe de qualquer tipo de diálogo", disse.

Chega critica programa "muito vago", mas viabiliza. IL diz que "fica aquém"

Também o Chega anunciou que viabilizará o programa do Governo, afirmando que votará contra as diferentes moções de rejeição. O líder do partido, André Ventura, descreveu o documento como "muito vago e pouco ambicioso", mas saudou a "aproximação" da AD ao seu partido em algumas matérias.

"É importante que quem apresenta moções de rejeição compreenda que não há outra alternativa neste quadro parlamentar. Aprovar uma moção de rejeição sem apresentar uma alternativa é o mesmo que dizer ao país ficarão ingovernáveis durante seis ou sete meses, é pura irresponsabilidade política", disse Ventura aos jornalistas no Parlamento.

Também no espetro mais à Direita do hemiciclo, a Iniciativa Liberal teceu críticas ao programa, considerando-o "insuficiente para as transformações urgentes de que o país precisa". "Fica aquém das necessidades do país e daquilo de que os portugueses precisam", afirmou Mariana Leitão, líder parlamentar da IL, no Parlamento.

O coro de críticas continuou junto do Livre, cuja líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, criticou as "medidas avulsas" incluídas no programa, alegadamente sem dialogar com os partidos da oposição; e do PAN, cuja porta-voz e deputada única, Inês Sousa Real, acusou o Governo de "falta de ambição climática".

O XXIV Governo Constitucional, liderado por Luís Montenegro, funciona com o apoio de 80 deputados (78 do PSD e 2 do CDS-PP). O PS, por sua vez, é o maior partido da Oposição, com 78 deputados. O Chega tem 50 parlamentares, a IL 8, o BE 5, o PCP e o Livre 4, cada um, e o PAN 1.

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