Violência obstétrica: Lei "vaga" ou "mandar abaixo vozes das mulheres"?

Governo que eliminar o conceito de violência obstétrica da lei, conceito aprovado no ano passado. Associações consideram que é "ignorar as vozes das mulheres" e "perpetuar a normalização do sofrimento".

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Notícias ao Minuto com Lusa
10/07/2025 09:59 ‧ há 7 horas por Notícias ao Minuto com Lusa

Política

Lei

Debate-se amanhã, dia 11 de julho, na Assembleia da República um projeto de lei que propõe a revogação da legislação aprovada em março de 2025 que reconhece e define a violência obstétrica em Portugal

 

O diploma do CDS-PP, entregue no mês passado, visa revogar a lei 33/2025, publicada em 31 de março, que "promove os direitos na gravidez e no parto", e que foi aprovada em março passado com os votos contra do PSD, CDS-PP e a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal. Também o PSD quer que seja debatido a eliminação do conceito violência obstétrica desta mesma lei.

O projeto agora apresentado tem suscitado várias reações, com muitos a considerar que a proposta ignora as vozes das mulheres, protege práticas desumanas e perpetua a normalização do sofrimento. Já o CDS considera que a lei é vaga e pode levar a que o lado emocional e sentimental da mãe possa se sobrepor aos conhecimentos científicos e médicos, pondo vidas em risco.

Como tudo começou

No mês passado, o CDS-PP avançou com um projeto de lei que pretende revogar a lei 33/2025, em vigor desde 31 de março, por considerar que o conceito de violência obstétrica "não está alinhado com os padrões seguidos noutros países da União Europeia".

Seguiu-se, na sexta-feira passada, o PSD com um projeto de lei no mesmo sentido, entendendo que o conceito da atual lei é "excessivamente lato e indesejavelmente vago" e que a sua aplicação "poderia redundar na criação de um inaceitável estigma sobre médicos e profissionais de saúde, incentivando mesmo indesejáveis e perigosas práticas médicas defensivas".

A lei que agora se pretende alterar, que foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, escreve que se estabelece por violência obstétrica todos os atos físicos e verbais exercidos por profissionais de saúde que tenham como base um comportamento desumanizado, abuso de medicalização ou "patologização dos processos naturais, desrespeitando o regime de proteção", desde a preconceção até ao nascimento.

Esta lei permitiu, na mesma linha, a criação de um enquadramento legal para a episiotomia, uma incisão feita para facilitar o parto, promovendo a sua erradicação.

O que defendem CDS e PSD

Após o debate que a proposta do CDS suscitou, o partido manifestou, no início desta semana abertura para que não seja revogada toda a lei que promove os direitos da mulher na gravidez e no parto, desde que seja eliminado nessa legislação o conceito de violência obstétrica.

Para o deputado João Almeida "o erro fundamental" no processo legislativo sobre a lei dos direitos na gravidez e no partido, aprovada em março passado, foi "não ter ouvido todas as entidades", defendeu. Enquanto Paulo Núncio considera que “embora as preocupações com a gravidez relativas ao parto e à recuperação pós-parto sejam perfeitamente legítimas, [...] a atual lei é desproporcional, é desajustada da realidade e pode ter efeitos sociais perversos”.

Para do deputado centrista, “a atual lei pode pôr em risco a vida de crianças e de mães, ao sobrepor a validação emocional ao conhecimento médico e científico".

Já o PSD, considera que o conceito da atual lei é "excessivamente lato e indesejavelmente vago" e que a sua aplicação "poderia redundar na criação de um inaceitável estigma sobre médicos e profissionais de saúde, incentivando mesmo indesejáveis e perigosas práticas médicas defensivas".

Que dizem os partidos?

O Bloco de Esquerda, o grande responsável pela aprovação desta lei, pronunciou-se através de um vídeo nas redes socias sobre o seu desagrado pelo facto de o Governo ter estabelecido como sua “prioridade, mandar abaixo a lei da violência obstétrica que o Bloco conseguiu aprovar no final da legislatura passada”.

“Não vamos desistir de lutar pelos direitos das mulheres e das grávidas”, garante Joana Mortágua, lembrando ainda que a “episiotomia de rotina, cortes vaginais abusivos considerados violência pela OMS e pela a UE” são praticados em excesso em Portugal. 

O PAN, que foi dos primeiros partidos a pronunciarem-se sobre esta situação, propôs o alargamento do conceito legal de violência obstétrica. Para Inês Sousa Real a lei deve passar a incluir a violência psicológica e emocional, a limitação do poder de escolha das mulheres e atos como a administração de fármacos sem consentimento informado.

O PAN pretende também que práticas como a "manobra de kristeller", a administração de fármacos sem informação consentida ou perdas de mobilidade e autonomia, como a "restrição ao leito", sejam incluídos na lista de atos suscetíveis de serem qualificados como violência obstétrica.

Associações criticam e já há petição

Entretanto,  23 associações assinaram um documento, onde consideram que a eliminação da lei, é um ato de “violência institucional” e significa que se está a "ignorar as vozes das mulheres, é proteger práticas desumanas, é perpetuar a normalização do sofrimento".

De acordo com este grupo de associações, da qual fazem parte o Observatório da Violência Obstétrica (OVO) e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), a integração do conceito de violência obstétrica foi o resultado de denúncias, estudos, relatórios e, sobretudo do testemunho corajoso de milhares de mulheres que foram silenciadas durante demasiado tempo".

Leia Também: PAN propõe alargamento da conceito legal de violência obstétrica

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