"Ontem [terça-feira] tive uma palavra no sentido de chamar a atenção do Governo e dos partidos para que a lei da nacionalidade, tal como está a proposta, pode ter riscos de inconstitucionalidade, e fiz um apelo para que tivessem cautela na redação final da lei", disse Marques Mendes aos jornalistas após uma reunião com o Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, no parlamento.
Hoje, o candidato presidencial apoiado pelo PSD quis acrescentar uma "segunda palavra" para mostrar que está "muito satisfeito com as notícias vindas a público de que a lei transitou para setembro".
"Isto significa, da parte do Governo, um sinal de abertura e um sinal de equilíbrio: abertura para audições e para mais cuidado a trabalhar a lei, e um sentido de equilíbrio, no sentido de haver mais espaço de diálogo", enalteceu.
Na opinião de Marques Mendes, trata-se de uma "excelente notícia" o facto de "o Governo e os partidos decidirem que esta matéria transita para mais tarde".
"Há mais tempo para fazer uma lei como deve ser, com conta, peso e medida", enfatizou.
O candidato às eleições presidenciais do próximo ano considerou que o apelo que fez na véspera, "pelos vistos, hoje já teve alguma consequência e isso só é positivo".
"E nós devemos valorizar também as coisas positivas e não apenas as coisas negativas", sustentou.
Na terça-feira, em declarações no final de uma visita a uma estrutura da Santa Casa da Misericórdia de Albufeira, Marques Mendes considerou que o processo legislativo da discussão da lei da nacionalidade "deve ser corrigido nos próximos dias e nas próximas semanas", afirmando concordar com o que disse o Presidente da Assembleia da República.
"Esta lei, tal como está, tem problemas de constitucionalidade. Portanto, corre o risco de chumbar no Tribunal Constitucional. E por isso, eu faria um apelo aqui ao Governo e aos partidos da oposição neste sentido, um apelo construtivo", disse então o candidato presidencial.
Já sobre a comissão de inquérito sobre a situação do INEM, que tem viabilização garantida, Marques Mendes não quis pronunciar-se, alegando que "é uma matéria típica de governação".
"Eu sou candidato a Presidente da República, eu já não sou comentador, nem tenciono voltar a ser comentador. Portanto, não vou emitir a opinião sobre essa matéria", justificou.
Sobre a reunião com o Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, o candidato presidencial disse não perceber porque é que nas eleições legislativas os portugueses no estrangeiro podem votar por correspondência e já nas eleições presidenciais não podem votar por correspondência".
"Isto é uma discriminação inaceitável", lamentou, considerando que nas eleições presidenciais os portugueses no estrangeiro, "em alguns casos, podem ter que se deslocar 100, 200 ou 300 quilómetros".
"Ora, eu chamo a atenção que em Portugal ninguém se desloca nem 20 nem 30 quilómetros sequer para votar nas eleições, portanto, esta discriminação não é aceitável. Os portugueses no estrangeiro não são cidadãos de segunda, não são portugueses de segunda categoria, e, portanto, eu julgo que é absolutamente necessário e urgente acabar com esta discriminação", defendeu.
O PSD aceitou hoje abrir um período de audições, a realizar até ao fim da terceira semana de setembro, antes da votação na especialidade e final global do diploma do Governo que altera a lei da nacionalidade.
Esta posição foi transmitida pelo deputado social-democrata António Rodrigues em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, que advertiu que não aceitaria que esse período de audições se prolongue excessivamente.
[Notícia atualizada às 19h04]
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