O antigo primeiro-ministro José Sócrates continuou, esta quinta-feira, os ataques ao Ministério Público, falando em motivações políticas, nomeadamente, no que diz respeito ao Parque Escolar.
"Houve uma motivação política e de agir contra uma bandeira do Governo. Com uma motivação baseada na contestação que a Direita política fazia a essa política", defendeu, considerando que esta foi a posição "mais grave" na sessão de hoje.
Questionado pelos jornalistas no local, Sócrates referiu que estava à espera de provas: "Espero não ferir ninguém com o que vou dizer: espero que o Ministério Público apresente finalmente uma prova. Já lá vão três dias, com franqueza. Afinal de contas, isto é um vazio do MP. Onde estão as provas de que eu favoreci fosse quem fosse? Favoreci o Grupo GES já acabou. Não apresentaram uma. Da empresa Lena, vamos ver", atirou.
"O procurador fez uma afirmação que pretendia contestar o mérito de uma decisão política. E eu disse-lhe: 'Desculpe, isso faz-se no Parlamento. Só os deputados é que estão em condições de avaliar o mérito de uma de uma decisão política", continuou após o término da quarta sessão de julgamento, defendendo que aos procuradores compete garantir legalidade democrática: "Não dizer se a política é boa, ou se é má. Guardem isso para a sua a sua consciência enquanto eleitores".
O que se passou em tribunal?
Na sessão desta quinta-feira, José Sócrates disse em tribunal que é falso que a Lena fosse "a empresa do regime", alegando que os dados mostram que a quota desta em adjudicações diminuiu durante o seu Governo.
Invocando números da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) e da empresa pública Parque Escolar, o ex-governante assegurou que entre 2005 e 2011 a quota de mercado da Lena no conjunto das adjudicações do Estado central foi de 2,54%, enquanto nos seis anos anteriores fora de 2,93%.
Este último período, precisou, inclui os executivos de António Guterres (PS) e de José Manuel Durão Barroso (PSD).
"A campanha [do Ministério Público] foi tão forte que os jornais relatavam que a empresa Lena era a empresa do regime. [...] Isso é falso, é completamente falso, e estes números demonstram-no", disse o ex-primeiro-ministro socialista.
José Sócrates, de 67 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o o empreendimento de Vale do Lobo, no Algarve.
Entre os projetos associados ao grupo Lena, estão as obras de reabilitação de escolas no âmbito da Parque Escolar, uma matéria em relação à qual a presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, reconheceu hoje não existirem "factos concretos alegados" pelo Ministério Público.
Para José Sócrates, esse capítulo da acusação, datada de 2017, "é pura maledicência" dos procuradores para atacar "uma bandeira política" do seu Governo.
"Eu não sabia que o ódio político da Direita à Parque Escolar tinha contaminado o Ministério Público", ironizou.
O interrogatório do antigo primeiro-ministro (2005-2011) prossegue a 15 de julho, com declarações sobre o projeto do TGV (linha de alta velocidade), outros dos casos ligados ao grupo Lena.
O processo conta, no total, com 21 arguidos, que respondem globalmente por 117 crimes económico-financeiros.
O julgamento começou em 03 de julho, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, 11 anos depois de José Sócrates ter sido detido.
Os arguidos têm, em geral, negado a prática de qualquer ilícito.
[Notícia atualizada às 18h22]
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