Estas posições foram transmitidas pelo secretário-geral adjunto do PS, João Torres, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião de autarcas socialistas europeus, na sede nacional do seu partido, pouco depois de Fernando Medina ter sido atingido com tinta verde por uma ativista, durante uma aula aberta na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

"Não dispondo de informação pormenorizada, digo que todas as formas de mobilizar os cidadãos para uma transição verde, que seja simultaneamente justa, são seguramente bem-vindas. Mas há atos que não são os mais edificantes e que acabam por ter um efeito diferente daquele que é pretendido por quem os pratica", disse.

João Torres reforçou que "há formas mais mobilizadoras e mais edificantes de mobilizar a sociedade para a causa climática".

"No PS, temos de há muitos anos uma marca a favor da sustentabilidade ambiental. Com este Governo e com este primeiro-ministro, Portugal foi o primeiro país a assumir o objetivo de ser neutro do ponto de vista carbónico em 2050 -- meta entretanto antecipada para 2045. É indiscutível a marca que o PS deixa no país no que respeita ao peso das energias renováveis", sustentou.

Confrontado com as críticas ao Governo por ter incluído na sua proposta de Orçamento do Estado para 2024 um aumento do IUC, atingindo os veículos com matrícula de 2007 ou anterior a este ano, o "número dois" da direção dos socialistas advogou que "há três mitos que merecem uma denúncia pelo PS".

"Esta medida não tem como objetivo fundamental arrecadar receita fiscal para o Estado. Tem um propósito ambiental e quer corrigir uma assimetria, uma vez que as viaturas com matrícula anterior a 2007 não têm aplicada a componente ambiental na fórmula de cálculo do IUC. Ao contrário do que a direita tem dito, o propósito não é o de reforçar a arrecadação fiscal -- e este é um Orçamento que baixa significativamente os impostos dos portugueses", defendeu.

Um segundo mito, segundo João Torres, é o de que se está perante um suposto aumento exponencial do IUC.

"Desde a primeira versão entrada no parlamento que o Orçamento prevê uma limitação do IUC para os veículos com matricula de 2007 ou anteriores. Em caso algum pode superar o montante de 25 euros por ano. Mas, nas redes sociais, tenho visto uma campanha de desinformação que tenta iludir os portugueses, como se o IUC pudesse aumentar 800 ou mil por cento", criticou.

Para João Torres, nesta questão em torno da IUC, "há ainda um terceiro mito".

"O PS não é o primeiro partido a dinamizar políticas públicas que têm no seu âmbito a fiscalidade verde como um dos eixos fundamentais. O PSD, quando exerceu funções governativas, aplicou e aprovou uma reforma de fiscalidade verde em que aumentou o ISV (Imposto Sobre Veículos), o IUC e introduziu medidas que política pública que --  estou convencido -- tiveram um efeito positivo. E fizeram-no num contexto sem aumentos de salários e de pensões ou com descida do IRS, tal como consta na proposta de Orçamento do Estado", assinalou.

O secretário-geral adjunto do PS pediu depois que o tema do IUC seja debatido "com seriedade".

"Algo que não vejo os partidos de direita terem a este respeito", completou.

Já sobre críticas entre deputados socialistas em relação a consequências de injustiça social caso o IUC se aplique da forma atualmente prevista aos veículos de 2007 e anos anteriores, João Torres optou por insistir que "é fundamental colocar esse tema em perspetiva".

"O Orçamento reforça de forma histórica os salários, as pensões, diminui o IRS mais do que a proposta do PSD e vai muito além em matérias como a gratuitidade das creches ou o reforço do complemento solidário para idosos e dos abonos de família. Não podemos reduzir o debate em torno de uma proposta de Orçamento apenas à questão do IUC", advertiu, aqui num recado interno indireto.

"O que é fundamental", para o secretário-geral adjunto do PS, "é esclarecer o que está em causa".

"E a oposição não tem olhado a meios para atingir fins, com os partidos à direita do PS a recorrerem a enviesamentos inaceitáveis", acrescentou.

Além de João Torres, participaram no encontro de autarcas socialistas europeus, que teve como tema central "a habitação acessível, socialmente inclusiva e sustentável", a ministro deste setor, Marina Gonçalves, e a presidente da Câmara de Matosinhos e da Associação Nacional de Autarcas Socialistas, Luísa Salgueiro.

O encontro abriu com intervenções de Christophe Rouillon, presidente do PES Local, autarca em Coulaines (França) e vice-presidente da Associação dos Autarcas Franceses, e da secretária nacional do PS para as Autarquias, Susana Amador.

[Notícia atualizada às 19h55]

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