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PAN propõe audição da provedora do Animal na Assembleia da República

A deputada única do PAN requereu hoje a audição parlamentar da provedora do Animal, para que Laurentina Pedroso preste esclarecimentos aos deputados sobre o relatório anual de atividades e a situação do bem-estar animal a nível nacional.

PAN propõe audição da provedora do Animal na Assembleia da República
Notícias ao Minuto

22:10 - 25/11/22 por Lusa

Política PAN

Inês de Sousa Real quer ouvir a provedora "para que sejam prestados esclarecimentos quanto ao relatório anual de atividades, incluindo o respetivo relatório de contas referente ao ano de 2021, plano de atividades para 2022 e relatório anual sobre a situação do bem-estar animal a nível nacional, referente ao ano de 2021".

No requerimento endereçado hoje à Comissão de Ambiente e Energia, e ao qual a Lusa teve acesso, a deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza aponta que "nenhuma destas informações está disponível nos instrumentos de gestão divulgados na 'internet' na página da Secretaria-Geral do Ambiente.

A deputada e alerta que "a ausência da divulgação pública do plano de atividades implica que não sejam fixadas metas e objetivos estruturados para a ação da Provedoria, ou pelo menos que não sejam conhecidos e, por tal, não possa haver o escrutínio dos respetivos resultados".

"O sucesso e a utilidade da figura do provedor do Animal exigem que a sua atividade e os seus recursos financeiros sejam efetivamente canalizados para a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar de todos os animais. Por isso, é necessário que sejam prestados os esclarecimentos e colocados perante o escrutínio da sociedade civil o relatório anual sobre a sua atividade, que inclua o respetivo relatório de contas", defende.

Sousa Real salienta ainda que "é fundamental que a atividade e contas do provedor do Animal pugnem pela transparência e acessibilidade aos cidadãos e Assembleia da República" e aponta que a ausência de divulgação destes documentos "constitui o incumprimento de deveres previstos no quadro legal em vigor e impedem que seja realizado um escrutínio efetivo por parte da Assembleia da República e da sociedade civil sobre a ação deste órgão".

Leia Também: PAN. Críticos da direção estão a "construir projeto político alternativo"

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