Este pedido, que não foi mencionado durante o debate desta manhã requerido pelo Chega sobre a privatização da TAP, foi noticiado pelo jornal Eco e confirmado à Lusa por fonte oficial do partido, já depois de terminada a discussão.
De acordo com a mesma fonte, o Chega espera a publicação do decreto-lei para formalizar o pedido de apreciação parlamentar.
A apreciação parlamentar de decretos-lei, que força a votação da iniciativa na Assembleia da República, pode levar à alteração ou à cessação da vigência de um diploma do Governo.
O pedido tem de ser subscrito por, pelo menos, dez deputados e a bancada do Chega é composta por 60 parlamentares.
O requerimento tem de ser entregue nos 30 dias subsequentes à publicação do decreto-lei em Diário da República.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que marca o início do processo de privatização da TAP, prevendo a abertura de até 49,9% do capital social da companhia aérea a privados, dos quais 5% reservados a trabalhadores.
A aprovação em Conselho de Ministros do decreto-lei foi o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.
A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.
Originalmente estatal, a TAP foi parcialmente privatizada em 2015, mas o processo foi revertido em 2016 pelo governo de António Costa, que retomou 50% da empresa.
No ano passado, o executivo de Luís Montenegro retomou o tema e manifestou intenção de avançar com a alienação de uma participação minoritária em 2025. Desde então, têm decorrido negociações com grandes grupos europeus como a Air France-KLM, Lufthansa e IAG.
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