O projeto de lei do Chega para alterar vários diplomas no sentido de "intensificar a proteção" dos animais de companhia foi rejeitado no parlamento, ao recolher os votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e do Livre, assim como a abstenção do BE.
O plenário aprovou um projeto de resolução do Livre que recomenda ao Governo a identificação das lacunas na proteção jurídica dos animais.
A iniciativa do Livre teve os votos contra da IL e do CDS-PP e a abstenção do PSD e do PCP. Baixou à 7.ª Comissão.
Ao apresentar a iniciativa do PAN, a deputada Inês Sousa Real sublinhou que nem todos os maus tratos a animais são proibidos pela lei e enumerou o espancamento ou violação de animais "até à morte".
Para fazer a defesa do projeto de diploma do Chega, o deputado Pedro Frazão citou dados segundo os quais 10.000 denúncias de maus tratos e abandono de animais resultaram em apenas 17 detenções nos últimos cinco anos.
O Livre pretende aprofundar o regime jurídico que protege os animais de companhia, sustentando que práticas que comprometem o bem-estar dos animais podem ter também consequências nos ecossistemas e na saúde pública.
O PS pronunciou-se contra o agravamento de penas ao referir-se ao projeto do Chega, numa intervenção de Pedro Delgado Alves, e aceitou discutir questões técnicas relacionadas com dificuldades em aplicar as normas existentes.
A deputada do PCP Paula Santos expressou "sérias dúvidas e reservas" sobre as iniciativas apresentadas.
Para a IL, a proposta do PAN não tinha "o grau de maturidade necessário", nem cumpria os requisitos para ser viabilizada, anunciou o deputado Rui Rocha, durante o debate que antecedeu as votações.
O PSD lembrou os progressos alcançados nos últimos anos e saudou as iniciativas do PAN e do Livre, nomeadamente o projeto de resolução deste último, que o deputado Cristóvão Norte considerou uma medida "sensata e responsável" por recomendar o conhecimento das matérias em causa.
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