O PSD considera que o arranque do processo de privatização da TAP, hoje anunciado pelo primeiro-ministro, permite recuperar o "significativo" esforço financeiro antes feito pelos portugueses e salvaguarda o futuro da transportadora área nacional.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente da bancada social-democrata Alexandre Poço, pouco depois de ser conhecida a decisão tomada pelo Governo de iniciar o processo de reprivatização da TAP com a alienação, numa primeira fase, de 49,9% do capital da companhia aérea.
"Entendemos que estamos perante uma decisão importante porque, em primeiro lugar, procura recuperar o esforço significativo do ponto de vista financeiro que os portugueses fizeram com a TAP nos últimos anos", declarou Alexandre Poço.
O vice-presidente do PSD salientou também que a decisão do executivo "salvaguarda o papel que a TAP enquanto empresa estratégica para a economia nacional".
"Por outro lado, salvaguarda o hub de Lisboa e os demais aeroportos nacionais e regionais, ao mesmo tempo que visa também salvaguardar as rotas mais estratégicas para os portugueses", sustentou ainda o dirigente do PSD, antes de se referir à questão dos trabalhadores da empresa.
"A decisão do Governo garante no presente e no futuro o papel dos trabalhadores na empresa, assegurando que esta abertura de capital terá cerca de 5% para os trabalhadores nesta primeira fase de privatização do capital da TAP", assinalou.
Alexandre Poço deixou também uma mensagem do ponto de vista político, falando em dois dos processos mais relevantes para o setor nacional dos transportes e das infraestruturas.
"Nas duas questões mais importantes do setor aeroportuário que encontramos quando começámos a governar, relacionavam-se com o novo aeroporto e com a resolução do capital social da TAP. Ora, ao fim de um ano, resolvemos o novo aeroporto - o futuro aeroporto de Luís de Camões está hoje em marcha - e esta decisão do Conselho de Ministros resolve agora o problema do capital social da TAP", defendeu.
Neste processo de privatização, o executivo pretende alienar até 49,9% do capital da companhia aérea através do modelo de venda direto, reservando até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações.
Este é o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.
O decreto-lei também terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP.
Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".
A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.
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