Este projeto de resolução foi apresentado pelo PCP em junho e recomenda ao Governo que, além de travar a venda do Novo Banco, também recupere o seu controlo público, para pô-lo "ao serviço do desenvolvimento do país".
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Paulo Raimundo considerou que a venda do Novo Banco ao grupo bancário francês BPCE é um "crime que está em curso", salientando que o banco foi pago por cada um dos contribuintes portugueses.
"O Estado pagou este banco, o banco foi a entregue a um grupo económico norte-americano [Lone Star], esse grupo norte-americano tomou conta do ativo, geriu-o como entendeu, a seu bel prazer, para vendê-lo a quem quisesse, como quisesse. Assim o fez: vendeu-o a um grupo francês", disse.
Paulo Raimundo salientou que, na prática, a Lone Star "não gastou um cêntimo com o Novo Banco", mas vai entregá-lo "limpo e novo", após ter sido injetado dinheiro dos contribuintes, ao grupo francês BPCE.
"O que nós achamos é que ainda é possível, é necessário reverter este processo que está em curso. Há uma oportunidade para o fazer: tomámos uma iniciativa nesse sentido na Assembleia da República, vai ser amanhã [sexta-feira] votada e a Assembleia da República tem a obrigação de travar este crime económico", sustentou.
Para o secretário-geral do PCP, tendo em conta que foi o Estado que teve custos com o Novo Banco, deveria agora também "ter o benefício e colocar o banco ao serviço da economia, do desenvolvimento da economia e do país".
"Era esta a obrigação. Vamos como é que se comportam os outros partidos. Sabemos que desvalorizam a nossa iniciativa, sabemos que admitem que um prejuízo acima de 6,3 mil milhões de euros para os nossos bolsos é uma coisa razoável. Nós achamos que não é razoável: não só este buraco, como esta opção que está em curso", afirmou.
A Lone Star chegou a acordo com o grupo bancário francês BPCE para a venda da sua posição acionista no Novo Banco por um montante equivalente a uma valorização de 6.400 milhões de euros para 100% do capital social.
A conclusão da transação está prevista para o primeiro semestre de 2026.
O Governo já anunciou também que vai acompanhar a venda da Lone Star, alienando os 11,46% do capital do Novo Banco controlados diretamente pelo Ministério das Finanças, que deverá render cerca de 733 milhões de euros.
Os restantes 13,54% estão nas mãos do Fundo de Resolução que poderá encaixar cerca de 866 milhões de euros com o negócio.
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