As "oito principais prioridades" dos sociais-democratas para o Orçamento do Estado no próximo ano, em parte já divulgadas nalguns órgãos de comunicação social, foram apresentadas hoje ao fim do dia em conferência de imprensa na Assembleia da República pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento.

"Tem de haver um equilíbrio entre aquilo que é uma maior redução do défice e da dívida mas também aquilo que é apoiar as famílias e proteger as empresas, de forma a que quem está a sofrer mais com a inflação possa ter uma ajuda", defendeu.

Questionado sobre a votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 que o Governo irá entregar no parlamento na segunda-feira, Joaquim Miranda Sarmento considerou "pouco provável que esteja de acordo com a política económica e social que o PSD defende", mas não quis fechar neste momento nenhum cenário: "Veremos como é a que negociação decorre".

Relativamente ao IRS, o PSD quer que os atuais nove escalões de rendimentos coletáveis sejam atualizados em função de uma inflação estimada de 7,4% e que haja uma redução das taxas de imposto até ao 6.º escalão.

Para "estancar o fluxo migratório" de jovens qualificados, os sociais-democratas propõem, por outro lado, uma taxa máxima de IRS de 15% para os contribuintes que têm até 35 anos, excluindo aqueles com rendimentos do último escalão.

Quanto ao IRC, o PSD volta a propor que a taxa normal baixe de 21% para 19% em 2023 e defende para 2024 uma nova redução para 17%.

Outras medidas defendidas do PSD são atualizar em função da inflação o indexante dos apoios sociais (IAS) -- que serve de referência para várias prestações sociais -- e propor em sede de concertação social aumentos do salário mínimo nacional para 765 euros e da licença parental para 26 semanas.

Segundo o líder parlamentar do PSD, o conjunto de medidas hoje apresentado custa no total "um valor superior a mil milhões de euros", mas são propostas "com base naquilo que é a receita adicional que o Estado já cobrou até agosto face ao que estava previsto no Orçamento do Estado".

Sem estabelecer metas concretas para o défice e para a dívida no próximo ano, Miranda Sarmento afirmou que o PSD tem como objetivos "que o défice para 2022 fique abaixo de 1,9% e que para 2023 continue a haver uma redução do défice e da dívida pública".

"Precisamos primeiro de saber qual é o cenário macroeconómico em que o Governo assenta o seu Orçamento do Estado e qual é o objetivo para 2022 e em função disso e em função das medidas que apresentamos diremos mais tarde que valor de défice é que estaríamos comprometidos se fôssemos nós a elaborar o Orçamento do Estado", argumentou.

Em matéria de saúde, o PSD sugere "contratualização com médicos assistentes quer do setor social e do setor privado" para "garantir acesso a um médico de família a todos os portugueses, enquanto não houver cobertura universal".

Os sociais-democratas querem também envolver "as autarquias, o setor social e o setor privado" no reforço da oferta de alojamento para alunos do ensino superior e mais verbas "para garantir a universalização das creches para todas as crianças, independentemente do regime titularidade das instituições, já a partir de janeiro de 2023".

Perante a subida de juros dos empréstimos à habitação, o PSD comprometeu-se a apresentar medidas para "a extensão do prazo dos empréstimos" e para instituir mecanismos "de transição de taxa de juro variável a taxa de juro fixo" e "que permitam a amortização mais rápida".

Para apoiar as empresas, sobretudo dos setores mais afetados pela subida dos preços da energia, o PSD irá "propor um reforço das linhas de capitalização e financiamento às pequenas e médias empresas (PME)".

"Estas são as nossas propostas, com que nós construiríamos o Orçamento", disse o líder parlamentar do PSD.

Na quarta-feira, embora sem avançar números, o primeiro-ministro antecipou que o executivo prevê "um cenário de crescimento moderado" para a economia portuguesa em 2023, "acima da média europeia".

Segundo António Costa, o cenário do Governo "assenta numa desaceleração significativa da taxa de inflação".

O ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentará as previsões macroeconómicas do Governo "em primeira mão aos partidos da oposição" na sexta-feira. 

"Depois de ouvir a oposição, temos de voltar a reunir para ponderar o que a oposição nos diz e podermos concluir o Orçamento", acrescentou o primeiro-ministro.

[Notícia atualizada às 20h23]

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