A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou, na terça-feira, que “a simples consideração de que a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) é uma falha de planeamento familiar é já um julgamento moral”.

Em causa está a notícia, avançada pelo jornal Público, de que o Ministério da Saúde estaria a avaliar uma proposta que prevê a possibilidade de os médicos de família, e outros profissionais de saúde, poderem vir a ser avaliados com base na realização de IVG por parte de pacientes ou existência de doenças sexualmente transmissíveis. 

“A simples  consideração de que a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) é uma falha de planeamento familiar é já um julgamento moral sobre a decisão das mulheres e inaceitável por vários motivos. Porque uma decisão difícil de uma mulher de fazer uma IVG tem várias razões e porque mesmo uma mulher - ou uma mulher e um homem - que tenham todos os cuidados de planeamento familiar podem ter um acidente e podem querer recorrer à IVG”, afirmou a deputada durante uma intervenção na Assembleia da República. 

Dirigindo-se à ministra da Saúde, Marta Temido, que falou no Parlamento, no âmbito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022, Catarina Martins frisou que “não cabe a ninguém julgar” a decisão de recorrer a uma IVG e que as “propostas técnicas” feitas sobre a temática “são profundamente patriarcais”. “É patriarcal a consideração da IVG como um indicador porque a rebaixa no direito que ela é”, sublinhou.

Já na rede social Twitter, a deputada afirmou que “considerar a IVG como critério de penalização na avaliação de médicos de família é errado”. “Preocupa-me que a ministra não tenha afastado ainda essa proposta. Terá de afastar. Na política para a saúde sexual e reprodutiva não podem permanecer lógicas de policiamento das mulheres”, acrescentou.

Considerar a IVG como critério de penalização na avaliação de médicos de família é errado. Preocupa-me que a Ministra não tenha afastado ainda essa proposta. Terá de afastar. Na política para a saúde sexual e reprodutiva não podem permanecer lógicas de policiamento das mulheres. pic.twitter.com/D8NFggMOOo

— Catarina Martins (@catarina_mart) May 10, 2022

Sublinhe-se que Marta Temido recusou ontem qualquer intenção de penalizar profissionais de saúde que tenham assistido mulheres que optem IVG e garantiu que não está em causa a opção da mulher.

"Estamos a falar de que o desempenho dos profissionais de saúde seja aferido pela melhor saúde dos utentes (...) e de avaliar o recurso a uma IVG como um ato indesejado, sob o ponto de vista do impacto que tem na saúde da mulher", explicou no Parlamento. "Quero reforçar a inexistência de qualquer juízo relativamente à IVG ou qualquer outro tema relacionado com escolhas pessoais", acrescentou.

Segundo a notícia avançada pelo Público, a avaliação dos profissionais de saúde, nas chamadas atividades específicas, preveem que as equipas possam receber, de acordo com o cumprimento de metas, um valor adicional ao ordenado base, o que faz com que os médicos de família possam ser penalizados se tiverem utentes que acabam por interromper voluntariamente a gravidez.

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