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Médicos de família podem ser penalizados se utentes realizarem abortos

Governo tem em mãos proposta que defende uma nova avaliação dos médicos de família.

Médicos de família podem ser penalizados se utentes realizarem abortos
Notícias ao Minuto

08:27 - 10/05/22 por Notícias ao Minuto

País Médicos

Uma proposta enviada ao Ministério da Saúde defende uma penalização dos médicos de família por interrupções voluntárias da gravidez (IVG) realizadas pelas utentes da sua lista e pela existência de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres, avança o Público, esta terça-feira.

Segundo o jornal, em causa estão novos critérios de avaliação nas Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF-B). Além dos médicos de família, também os restantes elementos das equipas poderão ser penalizados.

Sublinhe-se que nas USF de modelo B os ordenados dividem-se numa remuneração fixa e numa parte variável, que está associada a atividades específicas e que permite às equipas receber um valor adicional ao ordenado-base de acordo com o cumprimento de metas. Entre estas atividades está, por exemplo, a vigilância da mulher em idade fértil em planeamento familiar. 

Agora, os novos critérios, que foram propostos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e validados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e pelo Grupo de Apoio às Políticas de Saúde na área dos cuidados de saúde primários, definem que as avaliações sejam feitas também em torno das IVG das utentes e da existência de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres (DST) nos 12 meses anteriores.

Segundo o Público, o Ministério da Saúde recebeu a proposta no ano passado e está a analisá-la. 

João Rodrigues, coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários, disse que "o objetivo do planeamento familiar é evitar a gravidez indesejada e [que os médicos] têm de ser avaliados por isso".

"A qualidade é evitar a gravidez indesejada. É preciso criar condições para que existam consultas de preconceção, consultas para quem quer iniciar a sua vida sexual. Se não tiver este indicador nunca vou criar estímulos para isso. Esse indicador pode e deve ajudar na aposta que se deve fazer na prevenção", disse, em declarações ao jornal, recusando a ideia de penalização e sublinhando que o "que existe é uma discriminação positiva".

"Quem faz bem, recebe um suplemento", refere.

Já Carla Silva, coordenadora da Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar da Federação Nacional de Médicos (FNAM), fala em surpresa e diz contestar estes indicadores. "Isto tem implicações na remuneração e nada foi discutido com os sindicatos", disse.

"Os indicadores da IVG e DST podem provocar uma prática de desigualdade de género nos cuidados de saúde primários", defendeu, avançado ainda que a FNAM enviou uma exposição à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Leia Também: BE questiona Governo sobre a falta de médicos de família em Bragança

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