Uma proposta enviada ao Ministério da Saúde defende uma penalização dos médicos de família por interrupções voluntárias da gravidez (IVG) realizadas pelas utentes da sua lista e pela existência de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres, avança o Público, esta terça-feira.

Segundo o jornal, em causa estão novos critérios de avaliação nas Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF-B). Além dos médicos de família, também os restantes elementos das equipas poderão ser penalizados.

Sublinhe-se que nas USF de modelo B os ordenados dividem-se numa remuneração fixa e numa parte variável, que está associada a atividades específicas e que permite às equipas receber um valor adicional ao ordenado-base de acordo com o cumprimento de metas. Entre estas atividades está, por exemplo, a vigilância da mulher em idade fértil em planeamento familiar. 

Agora, os novos critérios, que foram propostos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e validados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e pelo Grupo de Apoio às Políticas de Saúde na área dos cuidados de saúde primários, definem que as avaliações sejam feitas também em torno das IVG das utentes e da existência de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres (DST) nos 12 meses anteriores.

Segundo o Público, o Ministério da Saúde recebeu a proposta no ano passado e está a analisá-la. 

João Rodrigues, coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários, disse que "o objetivo do planeamento familiar é evitar a gravidez indesejada e [que os médicos] têm de ser avaliados por isso".

"A qualidade é evitar a gravidez indesejada. É preciso criar condições para que existam consultas de preconceção, consultas para quem quer iniciar a sua vida sexual. Se não tiver este indicador nunca vou criar estímulos para isso. Esse indicador pode e deve ajudar na aposta que se deve fazer na prevenção", disse, em declarações ao jornal, recusando a ideia de penalização e sublinhando que o "que existe é uma discriminação positiva".

"Quem faz bem, recebe um suplemento", refere.

Já Carla Silva, coordenadora da Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar da Federação Nacional de Médicos (FNAM), fala em surpresa e diz contestar estes indicadores. "Isto tem implicações na remuneração e nada foi discutido com os sindicatos", disse.

"Os indicadores da IVG e DST podem provocar uma prática de desigualdade de género nos cuidados de saúde primários", defendeu, avançado ainda que a FNAM enviou uma exposição à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

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