"Apesar de não nos ser claro, na decisão do Tribunal Constitucional, se a eleição do presidente do partido, em eleições diretas, se fica ou não comprometida, decidimos não correr mais riscos nesta matéria. Apresentarei hoje a minha demissão ao presidente da Mesa Nacional para provocar novas eleições diretas". Foi deste modo, numa declaração na sede do Chega!, que André Ventura se referiu à decisão do TC de que o partido se encontra ilegal - demite-se, mas vai recandidatar-se.

"Pedirei ao Presidente da Mesa e ao órgão máximo do partido entre Congressos, que convoque novas eleições para a presidência do partido num prazo o mais breve possível", declarou, assumindo que estas se realizem "no final deste mês ou no início do próximo". A estes, Ventura irá também pedir que "se preparem para um Congresso extraordinário a realizar após as diretas, em dezembro deste ano".

Mas, ainda sobre a decisão do Constitucional, o líder agora demissionário começou por assinalar de que ninguém que tenha participado no Congresso se "sentiu lesado pelo facto de, na convocatória, não estarem os elementos que o TC entendeu que deviam estar - e nós respeitamos". Para André Ventura, "não se compreende como é que o Ministério Público está preocupado com isto, quando os próprios membros do partido não estavam". 

E mais. Defende o presidente do Chega! que, na convocatória para os últimos congressos, "deixa-se claro que os congressistas podem apresentar moções". "Quem ler o regulamento eleitoral do partido, percebe que as moções podem ser políticas ou estatutárias e, por isso, estavam sempre garantidos que ia haver uma discussão políticas e estatutárias", vincou, acrescentando que "a questão, juridicamente, não faz sentido". 

Nas palavras de André Ventura, "o Chega! está a ser alvo da maior perseguição que as instituições alguma vez fizeram a qualquer partido político". "Todas as instituições têm contribuído, em Portugal, para a humilhação, a perseguição permanente" do partido. 

Não obstante, "porque estamos a falar do TC, nós aceitamos a decisão". O partido "entrará agora numa fase em que apenas levará a cabo atos de gestão". "Devido ao facto de que a maioria dos órgãos estão colocados em causa por esta eleição, ou nas suas sucessivas eleições, todos os órgãos do partido foram ontem contactados para se manterem em atos de gestão até ao próximo congresso", reiterou.

De recordar que o Tribunal Constitucional considerou, esta quinta-feira, que o Chega está ilegal há mais de um ano, desde o Congresso de Évora. "Decide-se indeferir o pedido de anotação das alterações aos estatutos do partido Chega aprovadas na sua Convenção Nacional de 19 e 20 de setembro de 2020", escreveram os juízes.

Desta forma, o Tribunal Constitucional dá razão ao Ministério Público no processo em que este pede a invalidação das alterações estatutárias do Chega no congresso de Évora em setembro de 2020 por considerar que a convocatória para a reunião não indicava que seriam votadas mudanças nos estatutos do partido.

[Notícia atualizada às 15h57]

Leia Também: Tribunal Constitucional considera que Chega está ilegal há um ano