"E a realidade é que a tão propagada retoma turística [setor duramente afetado pela pandemia da covid-19] não é um dado adquirido. Não é uma realidade", declarou hoje a deputada socialista Tânia Freitas, numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), no Funchal.

A parlamentar sublinhou que na Madeira "se assiste a uma tímida recuperação para a qual foram despejados muitos milhões de euros em promoção".

"E assistimos também a uma preocupação em contar uma estória diferente da realidade, quando esta deveria ser trabalhar os nossos produtos turísticos de forma objetiva, incluindo a nossa cultura e o nosso património", complementou.

Para Tânia Freitas, "é tempo de introduzir a sustentabilidade como prioridade de posicionamento do destino" porque esta "há muito deixou de ser uma opção e é hoje uma obrigação".

Na sequência desta posição, o grupo parlamentar do PS entregou no parlamento regional uma proposta que visa apoiar a valorização das típicas casas de colmo do concelho de Santana, cobertas de colmo, que são um dos principais cartazes da região, transformando-as num ativo turístico, anunciou.

"Mundialmente conhecidas, fotografadas e procuradas pelos turistas que nos visitam todos os dias, foram [as casas cobertas de colmo] ao longo das últimas décadas abandonadas à sua sorte", afirmou.

A parlamentar adiantou que para "preservar e recuperar" este património é necessário "alterar a legislação", com o objetivo de promover a sua quantificação, recuperação e promover o surgimento de novas casas tradicionais no concelho.

A iniciativa legislativa do PS surge como forma de "relacionar cada vez mais o turismo com a cultura", reforçou.

Os deputados madeirenses também debateram hoje um projeto de resolução da autoria do JPP que recomenda ao Governo Regional (PSD/CDS-PP), com caráter de urgência, a elaboração de uma auditoria externa aos projetos do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM) 2020.

O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, afirmou que existem casos que podem indiciar situações fraudulentas, com "ilegalidades validadas pelas autoridades" e "um conjunto de práticas irregulares".

O deputado do PSD Nuno Maciel acusou o JPP de "fazer aproveitamento político desta situação".

Segundo o social-democrata, deram entrada 2.363 pedidos de apoio ao abrigo deste programa, tendo sido analisados e aprovados 1.783, com um investimento proposto de 218 ME e um valor ilegível de 161 ME, tendo as entidades responsáveis detetado situações que precisam de esclarecimento em quatro processos, estando "colocada a possibilidade de devolução das verbas" por parte destes promotores.

No plenário de hoje da ALM foi igualmente discutido um projeto de resolução do PCP recomendando um "reforço dos meios humanos e técnico para garantir a fiscalização da extração de inertes e retirada de detritos dos leitos das ribeiras".

A votação dos diplomas ocorre na quarta-feira.

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