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"O trabalho que apresento é a prova de que no PAN havia condicionamento"

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues é a entrevistada de hoje do Vozes ao Minuto.

"O trabalho que apresento é a prova de que no PAN havia condicionamento"

Cristina Rodrigues, eleita por Setúbal nas últimas eleições legislativas, desvinculou-se do PAN há quase um ano, numa altura em que o partido perdeu, de uma assentada, a representação no Parlamento Europeu, com a desfiliação de Francisco Guerreiro, e a representação na Madeira depois de os membros da Comissão Política Regional do arquipélago terem abandonado 'o barco' de André Silva. Saíram todos em rota de colisão com o núcleo duro da direção que acusaram de estar "fechada sobre si própria" e a desviar-se dos princípios fundadores do partido.

De lá para cá, com o estatuto de deputada não inscrita, Cristina Rodrigues tem dado nas vistas no Parlamento ao trazer "a debate temas que ninguém tem trazido". Os programas de saída para a prostituição; a criminalização da partilha não consentida de conteúdos íntimos; os psicólogos no trabalho; as casas de parto; a proibição das “terapias de reorientação sexual” e as faltas justificadas por luto de animais de estimação são disso exemplo.

Nesta entrevista ao Notícias ao Minuto, a parlamentar assume que tem divergências insanáveis com André Silva e critica o que diz ser a falta de democracia, liberdade de pensamento e discussão interna no partido. Salvaguarda que nunca teve problemas com o PAN do "ponto de vista ideológico" e que continua a "rever-se na sua essência". "Tanto é que continuo a cumprir o programa eleitoral para o qual fui eleita", sublinha. E a criação de um novo partido está no horizonte de Cristina Rodrigues? "Neste momento, não penso nisso".

Não me arrependo minimamente da decisão que tomei

Está prestes a fazer um ano que deixou o PAN. Houve momentos de arrependimento ao longo destes meses? Ou, pelo contrário, o tempo foi-lhe provando que o seu caminho político seria fora do partido?

Não me arrependo minimamente da decisão que tomei. O tempo tem-me mostrado que apesar de ter sido uma decisão muito difícil, foi a melhor que podia ter tomado, para mim e para o cumprimento do meu compromisso com os eleitores.

Quando comunicou a sua saída do partido alegou que a sua voz estava a ser cada vez mais "silenciada". Em que ocasiões é que isso aconteceu? E por que razão quiseram, como disse, "condicionar" a sua "capacidade de trabalho"?

Acho que todo o trabalho que já apresentei desde que saí do partido fala por si. Diria até que é a prova de que quando estava no grupo parlamentar efetivamente havia um condicionamento do meu trabalho.

Depois de alcançadas várias conquistas, o partido perdeu, de uma assentada, a representação no parlamento europeu, representação na Madeira, uma deputada no Parlamento nacional e uma deputada municipal (Cascais). Que futuro antevê para o PAN com a mudança de direção?

Na verdade, até perdeu mais pessoas. Sinceramente prefiro não tecer mais considerações sobre o futuro do PAN. O tempo mostrará se serão capazes ou não de se manter no panorama político.

De facto, o PAN atualmente peca pela falta de democracia e liberdade de pensamento e discussão interna

Quando André Silva comunicou que ia sair do cargo que ocupa, a Cristina usou a expressão "já vai tarde", deixando no ar a existência de divergências insanáveis. Em que momento é que se deu a rutura definitiva com a direção? Disse que "se mais alguns saírem pode ser que o PAN volte a ser um partido livre e plural". A quem se referia em concreto? Ao restante grupo parlamentar: Inês Sousa Real e Bebiana Cunha?

Assumo. São divergências insanáveis. Não houve um momento em particular de rutura, foram várias circunstâncias. De facto, o PAN atualmente peca pela falta de democracia e liberdade de pensamento e discussão interna. Mas prefiro não adiantar mais nada sobre este assunto. 

Acusou o PAN de "distanciamento face a medidas estruturais" e de alguma "quebra do compromisso assumido para com os eleitores", dando como exemplo o Rendimento Básico Incondicional, a Lei do Clima e a própria causa animal. Isso aconteceu por estratégia do partido ou foram as circunstâncias da pandemia que levaram a que alguns temas ficassem em 'stand by'?

Não creio que a pandemia sirva de desculpa para tudo. Veja-se o meu caso, tenho apresentado iniciativas que estão relacionadas com a gestão da pandemia e, paralelamente, tenho trazido temas que respondem a outras necessidades das pessoas.

É verdade que ninguém estava à espera de viver uma situação tão excecional como esta, mas também é verdade que já passou mais de um ano, sem qualquer previsão de quando voltaremos à normalidade e, por isso, não podemos ficar estagnados ou presos à situação sanitária do país. Até porque esta pandemia veio evidenciar muitas fragilidades que já existiam, veja-se o caso do sector cultural. 

Na equipa atual do PAN não existe um único elemento da equipa da legislatura anterior

Pode dizer-se que o partido não soube crescer, é isso? Revia-se mais no trabalho feito por André Silva quando era deputado único?

O trabalho feito pelo deputado único era um trabalho de grupo, em que as várias opiniões e sensibilidades eram ouvidas, havia reflexão e debate sobre os assuntos. Por isso posso dizer que sim, que me revejo no trabalho feito na anterior legislatura até porque contribuí muito para ele. É lamentável que nesta legislatura não tenha havido essa possibilidade, principalmente sendo deputada. Note-se que na equipa atual do PAN não existe um único elemento da equipa da legislatura anterior, equipa essa que em grande parte é a responsável por o partido ter chegado onde chegou e ter aprovado iniciativas tão importantes para o seu crescimento.

Que circunstâncias a fariam regressar ao PAN?

Eu não tenho nem nunca tive problemas com o partido do ponto de vista ideológico. Conforme tenho dito, continuo a rever-me na sua essência, tanto que continuo a cumprir o programa eleitoral para o qual fui eleita. No entanto, há questões internas do partido que não vejo como possam ser ultrapassadas.

Já recebeu convites para ingressar noutros partidos? E criar um novo partido, já lhe ocorreu?

Acho que a pergunta a que mais respondi desde que saí do PAN é precisamente se vou criar um partido novo. De facto, neste momento, não penso nisso. A minha prioridade é focar-me nesta legislatura e trabalhar para garantir o compromisso que assumi com os eleitores.

E em 2023? Vai querer dar continuidade ao trabalho que tem estado a fazer?

A questão é que não sei mesmo. Não estou a pensar em 2023 sequer.

Ultrapassada a fase da desvinculação do partido, seguiu-se a jornada como deputada não inscrita. Que dificuldades tem sentido nesse desafio? O que é que lhe tem dado mais gozo?

Apesar das circunstâncias muito particulares que vivemos hoje em dia, o balanço é positivo. Houve inicialmente um período de adaptação ao meu novo estatuto e recursos e, posteriormente, derivado da pandemia teve que haver uma nova dinâmica de trabalho e um reajuste na definição das prioridades. Acho que temos conseguido um equilíbrio entre manter a nossa agenda e procurar dar resposta a necessidades decorrentes da crise sanitária, económica e social.

Neste meu novo estatuto temo-nos focado não nas nossas limitações, que são muitas, mas nas ferramentas que temos ao nosso alcance. Houve uma vontade evidente de tentar silenciar as deputadas não inscritas aquando da última alteração ao regimento, possivelmente por receio que este estatuto se tornasse atrativo para outros deputados. Independentemente disso, a verdade é que todas as alterações feitas foram no sentido de restringir a intervenção das deputadas não inscritas. 

Decidiu ficar na AR como deputada não inscrita por acreditar poder fazer a "diferença". Tem conseguido?

Julgo que sim. Aliás tenho conseguido trazer temas a debate que ninguém tem trazido, tais como os programas de saída para a prostituição [proposta aprovada no âmbito do Orçamento do Estado]; a criminalização da partilha não consentida de conteúdos íntimos; os psicólogos no trabalho; as casas de parto; a proibição das “terapias de conversão”, entre outros. Estes são alguns exemplos, sendo que tenciono trazer cada vez mais porque sempre que os trazemos a debate, há uma aproximação dos cidadãos à política, por se sentirem representados.

Como é que é o dia a dia de um deputado não inscrito? Como organiza o trabalho parlamentar? O Parlamento é aquilo que esperava?

Sendo só uma não conseguimos fazer tudo o que gostaríamos. À sexta-feira de manhã fazemos, por norma, reunião de grupo para ver a agenda parlamentar, decidir a que comissões queremos ir e que debates queremos fazer. Há dias muito intensos, por exemplo na semana passada num só dia tive intervenção na comissão de saúde, cultura, ambiente e educação, sendo que neste último caso o debate da minha iniciativa acabou por ser adiado. Depois, para além dos trabalhos parlamentares, discutimos as iniciativas legislativas que queremos trabalhar e respondemos aos convites para reuniões, eventos, etc. 

O trabalho parlamentar em si não me surpreendeu porque fui chefe de gabinete na legislatura passada, ou seja, a única coisa que não fazia antes e passei a fazer foi só passar a ser eu pessoalmente a assinar as iniciativas e a dar-lhes voz no plenário e comissões.

A homossexualidade como uma doença é uma realidade  inadmissível

Propôs há dias a proibição de terapias de reorientação sexual. Acredita que a proposta vai chegar a bom porto?

Quero acreditar que sim. Sabemos que Portugal tem feito um caminho importante no reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas LGBTI+, do qual se destaca nomeadamente a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o reconhecimento de direitos para pessoas transgénero e a proteção das características sexuais das pessoas Intersexo, bem como a aprovação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030. No entanto, ainda há muito por fazer até chegarmos à igualdade e ao fim da discriminação. 

No caso das “terapias” em particular não vejo possibilidade desta proposta não ter acolhimento pela maioria parlamentar, visto que quem as pratica vê, a título de exemplo, a homossexualidade como uma doença. E esta realidade para mim é inadmissível. É uma clara violação dos direitos humanos e da nossa Constituição.

Uma perda é sempre uma perda, não importa se é de um animal ou de uma pessoa

E quanto à proposta de alteração ao Código de Trabalho que pretende estender o regime de falta para assistência da família aos animais de companhia e para o direito ao luto por falecimento dos mesmos? Há abertura para isso?

Essa é uma proposta importante e que diz muito a quem tem animais de companhia ou já sofreu com a sua perda. No entanto, há pessoas que não têm sensibilidade para esta questão. Sendo que a meu ver, uma perda é sempre uma perda, não importa se é de um animal ou de uma pessoa, o que importa é o vínculo que se cria e o impacto que isso tem na sua vida. 

No que toca aos direitos dos animais, que caminho ainda falta fazer em Portugal?

Um caminho muito longo. Já demos passos importantes como a proibição dos abates nos centros de recolha oficial, alteração do estatuto jurídico dos animais, criminalização dos maus tratos a animais de companhia, proibição das lutas de cães, entre outros. No entanto, continuamos a permitir atividades altamente atentatórias dos direitos dos animais como as touradas ou as corridas de galgos. 

Para além disso, uma das maiores incoerências é conferir uma maior proteção aos animais de companhia do que aos restantes. Afinal são todos animais mas a lei apenas criminaliza os maus tratos essencialmente contra cães e gatos deixando de fora todos os outros. Por exemplo, é ilegal pontapear um cão, e bem, no entanto já não será se se tratar de um cavalo. Esta é uma situação que deve ser rapidamente revista. 

Seria muito importante e certamente facilitaria todas as alterações legais que deveriam ocorrer se finalmente se abandonasse a visão utilitarista que ainda se tem dos animais. Apesar de não estar a acontecer com a velocidade que gostaria, a verdade é que acredito que é possível trilhar um caminho de mais empatia e compaixão pelos animais.

Se estivesse nas suas mãos tomar três decisões prioritárias para o país o que faria?

É difícil escolher apenas três decisões prioritárias quando existe tanto para fazer. 

Nos dias de hoje a desigualdade de género continua a ser uma realidade, existem um conjunto de crimes como a violação ou  a violência doméstica cujas vítimas são maioritariamente mulheres. Sabemos também que este tipo de violência alicerça-se numa cultura machista que ainda é predominante e que se manifesta das mais variadas formas. A violência doméstica continua, nos dias de hoje, a ser um flagelo. As mulheres continuam a receber menos que os homens pelas mesmas funções e continuam a ocupar menos cargos de topo, agora durante a pandemia as mulheres também foram as mais afetadas pelo desemprego, em consequência de também serem as que têm empregos mais precários. Estudos indicam que ainda vão ser necessárias várias gerações para se atingir a tão desejada igualdade. No entanto, não podemos esperar mais tempo. É urgente combater a violência doméstica, a violência obstétrica, empoderar as mulheres, promover a igualdade no exercício das responsabilidades parentais, através de uma licença parental paritária, reforçar a liberdade e autodeterminação sexual, criminalizando a partilha não consentida de vídeos ou fotografias, tornar os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual crimes públicos, garantir o ensino de uma educação sexual abrangente, fundada nos direitos humanos e na igualdade.

A saúde mental deveria ser uma área de intervenção política urgente

Os problemas de saúde psicológica são um dos principais desafios de saúde pública. Mais de um quinto dos portugueses sofre de uma perturbação psiquiátrica, sendo Portugal o segundo país com a mais elevada prevalência destas doenças da Europa e o quinto país da OCDE com maior consumo de antidepressivos. Sabemos que esta situação se agravou com a pandemia. Contudo, em Portugal, o acesso aos cuidados de saúde mental é limitado, existindo uma grande percentagem de pessoas que não recebe sequer tratamento. Esta deveria ser uma área de intervenção política urgente, nomeadamente com a contratação de mais psicólogos para o SNS e com a concretização dos objetivos previstos no Programa Nacional para a Saúde Mental.

Não se vê razão para que em Portugal não se verifique uma aposta séria no setor cultural

Portugal continua a ser dos países da UE que menos investe no sector cultural e a pandemia deixou ainda mais evidentes as fragilidades do sector. Isto é algo que me parece incompreensível a vários níveis. Seja porque a cultura é obviamente um motor de desenvolvimento pessoal, social e educativo, mas também é motor de desenvolvimento económico. Veja-se o estudo que foi feito na Europa a pedido da GESAC, chamado Reconstruir a Europa: a economia cultural e criativa antes e depois da Covid-19, que mostra que o setor em 2019 gerou cerca de 643 mil milhões de euros de receita, assegurou mais de sete milhões de empregos, representou 4,4% do PIB da UE em termos de volume de negócios total, concluindo-se por isso que as indústrias culturais e criativas estão no centro da economia e da competitividade europeias. Não se vê razão para que em Portugal não se verifique uma aposta séria no setor cultural. 

A emergência climática convoca-nos a todos para a sua resolução e deve ser prioritária

Por último, a questão ambiental e o combate às alterações climáticas são questões incontornáveis. A aprovação da lei do clima, cujo processo na especialidade se encontra a decorrer, é fundamental para traçar objetivos e metas por um lado e, por outro, munir os cidadãos de ferramentas para exigir uma atuação mais diligente por parte do poder político. A emergência climática convoca-nos a todos para a sua resolução e deve ser prioritária. 

Tem estado ao lado do Governo na votação sobre os vários Estados  de Emergência. Que avaliação faz do combate à pandemia em Portugal? Que falhas aponta?

Quando as coisas já passaram é sempre mais fácil fazer uma avaliação da atuação. No entanto, a verdade é que esta situação é absolutamente excecional e inesperada. Ninguém se preparou para ter que lidar com uma pandemia. Quem quer que estivesse no Governo numa fase destas teria sempre um grande desafio pela frente. Dito isto, não posso deixar de apontar certas falhas como as que se verificaram com o plano de vacinação ou os avanços e retrocessos com a admissão da vacina AstraZeneca e, ainda, a demora na atribuição efetiva dos apoios às famílias e empresas. 

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