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Cristina Rodrigues quer faltas justificadas por luto de animais

A deputada não inscrita propõe ainda uma alteração ao Código de Trabalho que permita a justificação de faltas por assistência aos animais de companhia.

Cristina Rodrigues quer faltas justificadas por luto de animais
Notícias ao Minuto

10:42 - 09/10/20 por Mafalda Tello Silva

Política Parlamento

Cristina Rodrigues, deputada parlamentar não inscrita, deu entrada na Assembleia da República de dois projetos de lei que visam a alteração do Código do Trabalho.

A ex-deputada do PAN quer estender o regime de falta para assistência da família aos animais de companhia e para o direito ao luto por falecimento dos mesmos.

"É factual a evolução que tem acontecido na relação entre as pessoas e os animais de companhia, sendo que a maioria dos seus detentores considera-os já parte integrante da família e o próprio sistema judicial traduz a crescente importância dos animais nas nossas vidas ao legislar a sua proteção e a criminalização aos maus tratos", começa por denotar a parlamentar, numa nota enviada às redações, esta sexta-feira.

Para Cristina Rodrigues, o Código de Trabalho deve, por isso, acompanhar a realidade, a acautelar "o direito ao luto pelos detentores, em caso de falecimento do animal, e ainda o de assistência médica ao mesmo, quando necessário".

Na prática, as propostas propõem o direito a um dia de falta justificada em caso de falecimento do animal e até sete dias por ano para prestar assistência "inadiável e imprescindível" aos animais de companhia, em caso de doença ou acidente. 

Atualmente, as faltas relacionadas com assistência aos animais são, ou não, justificadas, variante a decisão do empregador, sendo que a situação não se encontra prevista na lei.

"Esta decisão assenta na sensibilidade do empregador, o que nos parece altamente discriminatório e fator de desigualdade entre os trabalhadores", defende, por fim, a deputada não inscrita. 

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