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Cristina Rodrigues quer faltas justificadas por luto de animais

A deputada não inscrita propõe ainda uma alteração ao Código de Trabalho que permita a justificação de faltas por assistência aos animais de companhia.

Cristina Rodrigues quer faltas justificadas por luto de animais

Cristina Rodrigues, deputada parlamentar não inscrita, deu entrada na Assembleia da República de dois projetos de lei que visam a alteração do Código do Trabalho.

A ex-deputada do PAN quer estender o regime de falta para assistência da família aos animais de companhia e para o direito ao luto por falecimento dos mesmos.

"É factual a evolução que tem acontecido na relação entre as pessoas e os animais de companhia, sendo que a maioria dos seus detentores considera-os já parte integrante da família e o próprio sistema judicial traduz a crescente importância dos animais nas nossas vidas ao legislar a sua proteção e a criminalização aos maus tratos", começa por denotar a parlamentar, numa nota enviada às redações, esta sexta-feira.

Para Cristina Rodrigues, o Código de Trabalho deve, por isso, acompanhar a realidade, a acautelar "o direito ao luto pelos detentores, em caso de falecimento do animal, e ainda o de assistência médica ao mesmo, quando necessário".

Na prática, as propostas propõem o direito a um dia de falta justificada em caso de falecimento do animal e até sete dias por ano para prestar assistência "inadiável e imprescindível" aos animais de companhia, em caso de doença ou acidente. 

Atualmente, as faltas relacionadas com assistência aos animais são, ou não, justificadas, variante a decisão do empregador, sendo que a situação não se encontra prevista na lei.

"Esta decisão assenta na sensibilidade do empregador, o que nos parece altamente discriminatório e fator de desigualdade entre os trabalhadores", defende, por fim, a deputada não inscrita. 

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