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Animais no OE2021. As propostas que o PAN quer ver incluídas
A proposta do Governo será entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira. Da criação de uma Direção-Geral de Bem-estar animal até à implementação de um Plano Nacional de esterilização, o PAN recorda as prioridades do partido para este Orçamento.
© Reuters
Política PAN
A proteção do bem-estar animal é a principal bandeira do PAN desde a sua criação, em 2009. Em plena negociação para o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o partido recordou as propostas que quer ver incluídas neste Orçamento.
"Desde logo, a criação de uma Direção-Geral de Bem-estar animal autónoma e distanciada da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que nada de bom tem feito pelos Animais", começa por destacar o PAN numa nota divulgada nas suas redes sociais oficiais.
De seguida, o partido liderado por André Silva quer que esteja previsto "o investimento plurianual de 40 milhões de euros que deverá incluir a criação de dois hospitais veterinários públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, através do estabelecimento de parcerias com as faculdades de medicina veterinárias públicas".
Por fim, o PAN está ainda a negociar para este OE um aumento do "investimento nos Centros de Recolha Oficial de Animais" e um "reforço das verbas para um Plano Nacional de esterilização e identificação eletrónica dos animais de companhia e que promova a descida do IVA nos atos médico-veterinários".
Recorde-se que, esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a proposta do OE2021 na generalidade, mas ainda com temas alguns temas por fechar. Durante o briefing que decorreu ao início da tarde de ontem, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva comprometeu-se unicamente com a data de entrega do documento do parlamento.
"O que é certo é que na próxima segunda-feira o Orçamento do Estado será entregue na Assembleia da República", assegurou Mariana Vieira da Silva, vincando que a negociação de um Orçamento do Estado "é sempre um exercício de aproximação entre partes".
Depois de entregue pelo Governo na segunda-feira no Parlamento, a proposta do OE2021 é depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
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