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OE2021: Aprovada proposta sobre programas para saída da prostituição

A Assembleia da República aprovou hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que visa a criação de um projeto-piloto para fazer o diagnóstico e o acompanhamento de pessoas em situação de prostituição.

OE2021: Aprovada proposta sobre programas para saída da prostituição
Notícias ao Minuto

21:08 - 23/11/20 por Lusa

Política OE2021

A proposta, apresentada pela deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, foi aprovada com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PAN, CDS-PP, do deputado único da IL, João Cotrim Figueiredo, e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. A bancada parlamentar social-democrata votou contra e o deputado único do Chega, André Ventura, absteve-se.

De acordo com a proposta de aditamento, no próximo ano o Governo vai criar, desenvolver e implementar "programas de saída da prostituição, na lógica do projeto-piloto, em vários municípios localizados em centros urbanos".

O projeto vai permitir o "acompanhamento na saúde, designadamente cuidados médicos, saúde sexual e reprodutiva, acompanhamento psicológico, tratamento de adições" - como, por exemplo, a toxicodependência e o alcoolismo -, saúde mental e também dentária.

Este programa também prevê o acompanhamento jurídico para as vítimas, em particular no que diz respeito "aos crimes de proxenetismo, de tráfico de seres humanos e de violência".

O "acompanhamento na parentalidade, designadamente o apoio em termos de escolas e de creches, apoio às crianças e famílias e apoio na gravidez" também estão previstos na proposta aprovada, que visa ainda acompanhar os casos de pessoas estrangeiras em situação de prostituição, com o propósito de apoiar o regresso aos países de origem, regularizar a situação em Portugal, se for o caso, e ainda auxiliar no "processo de asilo".

É "indispensável que existam serviços especializados para permitir a estas pessoas, a esmagadora maioria das quais são mulheres, uma saída", dá conta a proposta aprovada hoje, acrescentando que, para as mulheres que estão em situação de prostituição e "querem sair" não há serviços para "este tipo de situações em particular, que muitas vezes envolvem outros problemas como carências económicas, toxicodependência, traumas sexuais prévios, entre outros".

A proposta refere ainda que o "sistema da prostituição" tem por base não só a desigualdade económica entre homens e mulheres, uma vez que "são elas quem mais sofrem com a pobreza", mas também a desigualdade sexual, já que "é a sexualidade das mulheres que, por norma, é vista como subordinada".

Cristina Rodrigues tinha dito hoje, em comunicado, que tinha sido "acordado o lançamento de um projeto-piloto que, articulando a atuação de diversas entidades, visa conhecer, compreender e avaliar a realidade da prostituição no país, e as necessidades das pessoas que dela vivem, de forma a poder implementar medidas de apoio concreto".

O parlamento rejeitou outras duas propostas neste âmbito: uma da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, que previa a criação de um subsídio excecional para pessoas em contexto de prostituição, e uma do PAN, que visava o Programa EXIT.

O parlamento está a debater e a votar esta semana as propostas de alteração dos partidos à proposta de OE2021, e a votação final global do documento está marcada para quinta-feira.

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