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PSD quer transparência nos contratos públicos? BE terá todo o interesse
Mariana Mortágua sublinhou que os grupos parlamentares têm de assumir um compromisso com a transparência.
© Global Imagens
Política Mariana Mortágua
Após o PSD ter dado entrada na Assembleia da República a um requerimento para ter acesso ao plano de reestruturação da TAP e ao contrato de venda do Novo Banco em nome da transparência, a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, deixou algumas críticas à iniciativa, mas admitiu que o partido tem interesse em contribuir para a matéria.
"Sempre com o compromisso da transparência, se vai haver uma iniciativa do PSD, teremos (BE) todo o interesse em melhorá-la e alargá-la", afirmou a parlamentar, em declarações aos jornalistas, esta tarde, à saída do hemiciclo, após o debate e votação da renovação do Estado de Emergência.
Contudo, sobre a proposta dos sociais-democratas, Mariana Mortágua começou por apontar que, de acordo com Rui Rio, a iniciativa "serviria apenas para contratos em que há fundos públicos que são alocados ou injetados numa instituição privada", quando, a seu ver, existe uma solução melhor: "há outro tipo de contratos que não implicam a injeção de fundos públicos, mas que comprometem recursos económicos muito importantes futuros ou até a perda de recursos estratégicos do Estado. Falo, obviamente, das privatizações".
"Há um enorme problema de falta de transparência, todas as iniciativas para a combater são bem-vindas, mas queremos que essas iniciativas sejam alargadas para que a transparência seja um princípio em si mesmo e que abranja todo o tipo de contratos feitos pelo Estado", esclareceu a deputada, acrescentado que, para além da Lei, "há sempre a vontade política dos grupos parlamentares, que tem força para publicar e tornar público os documentos que entender".
Possível injeção no Novo Banco? "Depende agora unicamente do Governo"
Confrontada com uma possível injeção no Novo Banco, Mariana Mortágua sublinhou que "a questão ficou esclarecida no Orçamento do Estado". "Apresentámos [BE] a proposta que achámos que ia ser sensata e coerente com o que todos os partidos defendiam na Assembleia da República. A injeção do Novo Banco depende agora unicamente do Governo", argumentou.
Ainda sobre a matéria, a bloquista lembrou que o que o partido tem defendido que essa essa injeção, "caso exista", "só deve ser trazida ao Parlamento depois de haver uma auditoria independente por parte do Tribunal de Contas". "Aguardaremos por essa auditoria", concluiu.
Leia Também: NB? "O que é que o contrato tem de especial que tem de ser escondido?"
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