O requerimento da bancada socialista para baixa direta a comissão de especialidade dos dois diplomas do Governo, ambos transpondo diretivas da União Europeia, foram aprovados por unanimidade.

No início da presente sessão legislativa, a presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou prioritárias o levantamento das barreiras que disse existirem no acesso a profissões, tendo em vista facilitar o reconhecimento em Portugal de cursos tirados no estrangeiro e "modernizar" o papel das ordens profissionais.

"Não pretendemos comprar guerra com ninguém. Perante a imensidão de ordens que existem em Portugal, cada uma com os seus estatutos - que, de resto, são aprovados pela Assembleia da República -, queremos que se possa ir ao encontro daquilo que são as exigências da nova realidade económica e social", justificou Ana Catarina Mendes.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS classificou ser essencial "remover as barreiras do acesso à profissão" e "reconhecer a profissão daqueles que sendo estrangeiros, ou que tenham tirado os seus cursos no estrangeiro, possam ver certificada a sua formação e profissão".

"São dois exemplos de como podemos tornar a nossa economia mais competitiva. As ordens devem ser um bocadinho mais modernas nesta nossa sociedade", afirmou Ana Catarina Mendes.

A presidente da bancada socialista alegou ainda que o país "tem de ir ao encontro daquilo que são as medidas da União Europeia e as considerações que faz para Portugal".

"De resto, há duas diretivas europeias que estão para ser transpostas. O Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia prevê também que as ordens se possam adaptar às exigências dos mercados nestes tempos", argumentou.

Ana Catarina Mendes referiu ainda que, desde março deste ano, a bancada socialista tem estado a ouvir as diferentes ordens para que se possa regulamentar o novo estatuto das ordens profissionais - "uma questão que ganhou atualidade com factos que ocorreram nesta pandemia da covid-19".

"O poder das ordens não é de fiscalização e de auditoria, mas de fiscalização das respetivas profissões. O PS defende novas regras de acesso à profissão. As barreiras de acesso à profissão devem ser retiradas. O país deve acompanhar recomendações da União Europeia. O Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia dá já algumas diretrizes que, felizmente, vão ao encontro daquilo que está estipulado também no diploma do PS", acentuou Ana Catarina Mendes.

Em 22 de setembro, no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, a líder da bancada socialista deixou mesmo uma série avisos às ordens profissionais.

"O Grupo Parlamentar do PS não quer uma luta ou uma batalha contra as ordens profissionais, mas entende que uma ordem profissional tem de regular a sua profissão. Não pode ser um sindicato disfarçado, nem tão pouco pode ser uma arma de arremesso política contra qualquer governo, seja ele qual for", disse.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu em seguida que o papel das ordens profissionais é o de regular o acesso à profissão.

"Mas qual a razão para algumas ordens profissionais insistirem em colocar barreiras no acesso à profissão? Qual a razão para insistirem em não reconhecer um profissional que se licenciou no estrangeiro? Não estamos contra as ordens. Estamos contra o excesso de barreiras que existem para o acesso livre às profissões em Portugal", justificou.

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