Depois da entrega da proposta do Governo de Orçamento de Estado para 2021 (OE2021) ao início da noite desta segunda-feira (12 de outubro), o ministro das Finanças João Leão, acompanhado pelos quatro secretários de Estado, apresentou o documento, manifestando a sua convição quanto à aprovação do mesmo.

Menos optimistas, porém, estão os partidos com assento parlamentar. Numa primeira reação ao OE2021, os partidos não se alongaram em muitas observações, mas as críticas não faltaram da Esquerda à Direita.

PSD deu o pontapé de saída, reagindo sem reagir

"Nós recebemos o OE, vamos estudá-lo, vamos trabalhar sobre ele. No dia 21 deste mês transmitimos a nossa reação. Até lá é o momento de estudar e trabalhar sobre ele. É mais responsável estudar o OE com detalhe e na altura certa tecer comentários". As palavras são do deputado social-democrata Afonso Oliveira que remeteu para a próxima semana o anúncio do sentido de voto na generalidade do PSD.

Esse será "o momento certo para tomarmos posição". "Até lá é momento de estudar, de avaliar as propostas do Governo, de estudar com detalhe", reiterou.

IL anuncia desde já o voto contra a proposta do Governo

Muito crítico da proposta, o deputado único do Iniciativa Liberal considerou que o suposto 'brinde' no IRS "é de um cinismo político que não consigo compreender. Dizer às pessoas que têm mais dois ou três euros por mês para que em abril ou maio do ano seguinte recebam o mesmo montante a menos, é brincar com a vida das pessoas".

Além disso, prosseguiu em declarações aos jornalistas no Parlamento, o OE "não toca" na questão dos fundos europeus, nomeadamente como vão ser aplicados e mostrou-se ainda preocupado com a "aplicação prática" das novas regras de contratação pública e das expropriações. Mais. Lamentou ainda João Cotrim de Figueiredo que não haja no OE "uma linha" sobre o reforço do sistema de saúde para colmatar as falhas em consultas e cirurgias causadas pela pandemia, nem sobre a educação para compensar "o atraso dramático" no ano letivo dos alunos.

As "taxas e taxinhas não são eliminadas" neste OE e o mesmo "atrasa e adia Portugal", por isso, concluiu, o sentido de voto do IL será "contra".

Estratégia resume-se a três palavras: "Gastar dinheiro público", acusa CDS

"Este, realmente, não é o Orçamento de que o país precisa para ter verdadeira recuperação económica. A visão estratégica que este Orçamento apresenta de recuperação económica resume-se a três palavras: Gastar dinheiro público". Foi desta forma que a deputada Cecília Meireles, em representação do CDS, reagiu à proposta do Governo.

Para o CDS, "não há nenhuma estratégia. Há uma grande desconfiança em relação à iniciativa privada, aos trabalhadores por conta própria", apontou, acrescentando que "não vemos uma única medida com relevo desenhada para trabalhadores por conta própria que continuam a lutar para sobreviver". 

Quanto ao sentido de voto dos centristas, Cecília Meireles salientou que "é óbvio que o caminho do CDS é em tudo divergente do caminho deste orçamento". "Mas hoje à tarde haverá uma conferência de imprensa do presidente do CDS e penso que pode repetir essa pergunta, embora me pareça que será óbvia a resposta", acrescentou, deixando subentendido que o CDS votará contra.

PAN quer que OE respeite "a representatividade" e fuja à "continuidade"

A deputada Inês Sousa Real, pela voz do PAN, considerou que a proposta do Governo é um orçamento de "continuidade" sem a "ambição de dar uma resposta mais estruturada aos problemas que o país atravessa".

"Numa primeira leitura, este Orçamento é mais do mesmo, não tem rasgo, não tem a ambição de dar uma resposta mais estruturada aos problemas que o país atravessa", vincou a parlamentar, acrescentando que, ainda por cima, o mesmo vem "tapar o sol com a peneira" na questão das mexidas nas retenções na fonte no IRS.

Neste sentido, e apesar de não esclarecer se o PAN se prepara para se abster na votação do documento, Inês Sousa Real apontou para a especialidade: “Está tudo em aberto”, referiu, apelando a que o Governo tenha "uma maior abertura para que este orçamento não tenha a marca exclusiva do PS",  lembrando que os socialistas não têm maioria absoluta e por isso o OE2021 "tem de respeitar a representatividade de todas as forças políticas" no Parlamento.

"Qualquer sentido de voto" é possível na generalidade para o PCP

Apesar de destacar que o OE2021 "não responde aos problemas estruturais que o país há muito se confronta, nem dá resposta aos problemas decorrentes da pandemia" da Covid-19, e que o Governo inscreveu de forma "muito parcial e limitada" algumas das propostas que o PCP defende, o partido "admite qualquer sentido de voto, vamos fazer uma análise mais detalhada do Orçamento para ver se há correspondência do anúncio das intenções e do que consta realmente do Orçamento do Estado". Quem o disse foi o líder parlamentar comunista, João Oliveira, aos jornalistas no Parlamento ao início da tarde.

OE2021 "está muito longe de responder aos problemas"

Ao PCP seguiu-se a reação do PEV que não fechando qualquer porta neste momento, considerou, pela voz do deputado José Luís Ferreira, que o OE2021 "está muito longe de responder aos problemas dos portugueses e do país, tanto aos problemas decorrentes da pandemia como outros que vinham de trás". O documento fica aquém, no entender do partido, em matérias "sociais e ambientais".

Ainda assim, o deputado assinalou que o Governo "acolheu algumas - poucas - das propostas que Os Verdes fizeram", como são exemplo: "a exclusão das entidades ligadas a offshores ficarem excluídas de quaisquer apoios públicos" e "de um programa de remoção do amianto em edifícios públicos em todo o país". 

A "medida de propaganda sem impacto" que o BE critica

Sem poupar a duras críticas, o Bloco de Esquerda reiterou, após a apresentação, que o OE2021 "é um orçamento diferente" e que "tem uma obrigação de responder a uma das mais graves crises económicas e de saúde pública porque vai mexer ainda mais com a vida das pessoas".

Por isso que, segundo Mariana Mortágua, este Orçamento "precisa de medidas que façam aquilo que dizem", não conter “intenções que não tenham concretização”. "O OE2021 não comporta anúncios que não traduzam medidas concretas. Não comporta anúncios fúteis, como a medida de diminuição da retenção na fonte que é apenas propaganda e não terá impacto na vida das pessoas. Essa medida terá apenas um impacto de dois euros no rendimento mensal das famílias com salários acima dos 900 euros, não é com este tipo de medidas que Portugal vai combater a crise" , atirou a bloquista.

Apesar desta posição crítica, o BE "mantém a porta aberta" à negociação para o caso de o governo "mudar a sua posição" em quatro temas essenciais para o partido, que são travar a vaga de despedimentos, proteger o Serviço Nacional de Saúde, impedir mais recursos para o Novo Banco sem uma auditoria e retirar as pessoas da pobreza com uma prestação social que responda.

PS sai em defesa do Governo contra "novas linhas vermelhas" do BE

Perante a ausência de garantias do PCP, PEV e do Bloco de Esquerda no sentido de viabilizarem para discussão na especialidade a proposta orçamental do Executivo, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS advertiu que uma eventual crise política "só iria atrasar a recuperação do país, prejudicando o combate à pobreza e a criação de emprego - desígnios comuns a todas as forças de esquerda".

"O PS vai colocar-se do lado de quem vai procurar dialogar, continuando as aproximações necessárias. Mas os avanços não podem ser desperdiçados por razões de agenda partidária", declarou João Paulo Correia.

O deputado socialista fez ainda questão de salientar que os entendimentos "alcançam-se com cedências das partes" e que "o processo negocial não está esgotado com a entrega pelo Governo da proposta de Orçamento na Assembleia da República".

"Ao longo deste processo negocial, foi público que o Governo foi cedendo em vários domínios. Do nosso ponto de vista, desde que não se acrescentem todos os dias linhas vermelhas, será importante que o processo negocial decorra com as aproximações que têm sido verificadas nas últimas semanas. Tem de haver de ambas as partes vontade de negociar para ser possível atingir-se um ponto de entendimento", acentuou o dirigente da bancada socialista.

OE "anuncia crise política e financeira", diz o Chega

Por último, o deputado único e presidente do Chega, André Ventura, afirmou que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 "anuncia crise política e financeira", acusando o PS de tentar "um malabarismo à esquerda".

"O que temos assistido nos dois parceiros do PS é uma tentativa de saltar da cadeira quando veem que o barco vai ao fundo e todos já perceberam que o barco do PS, seja este ano seja no próximo, vai ao fundo", afirmou.

[Notícia atualizada às 16h41]

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