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IL anuncia voto contra ao OE2021. Suposto 'brinde' no IRS é "cinismo"

O Iniciativa Liberal (IL) acaba de fazer a sua primeira declaração e reação à proposta de Orçamento do Estado para 2021, considerando que o documento "atrasa e adia Portugal".

IL anuncia voto contra ao OE2021. Suposto 'brinde' no IRS é "cinismo"

O Iniciativa Liberal foi o segundo partido com assento parlamentar a reagir à apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), com o deputado único, João Cotrim de Figueiredo, a considerar que o suposto 'brinde' no IRS é um "cinismo".

"É de um cinismo político que não consigo compreender. Dizer às pessoas que têm mais dois ou três euros por mês para que em abril ou maio do ano seguinte recebam o mesmo montante a menos, é brincar com a vida das pessoas", atirou o deputado, ao final da manhã desta terça-feira.

O parlamentar disse ainda que, "perante este OE, pela primeira vez vamos ultrapassar um recorde triste: Vai, pela primeira vez em Portugal, haver mais de 100 mil milhões de despesa pública".

Sobre o Novo Banco, o deputado liberal considerou haver uma "mistificação total" e "atrapalhação visível" do Ministério das Finanças sobre a questão, apontando que por um lado "não vêm empréstimos do Estado diretamente para o Fundo de Resolução" mas por outro lado "não se fala na Caixa [Geral de Depósitos] que tem cerca de 40% de quota de mercado e que vai ela ter que emprestar também ao Fundo de Resolução".

"Diz-se que são cerca de 470 milhões de euros que do Fundo serão injetados no NB, dos quais 200 resultados próprios do fundo e 276 empréstimos do sistema, mas olha-se para o acordo de capital contingente do NB e as necessidades do NB para 2021 vão ser pelo menos de 600 ou 700 milhões de euros -- de onde virá essa diferença?", questionou.

João Cotrim de Figueiredo apontou ainda que o OE "não toca" na questão dos fundos europeus previstos para o país, nomeadamente como vão ser aplicados e mostrou-se ainda preocupado com a "aplicação prática" neste orçamento das novas regras de contratação pública e das expropriações.

Lamentou também que não haja no documento "uma linha" sobre o reforço do sistema de saúde para colmatar as falhas em consultas e cirurgias causadas pela pandemia, nem sobre a educação para compensar "o atraso dramático" no ano letivo dos alunos.

Por estas razões, João Cotrim de Figueiredo considera que as "taxas e taxinhas não são eliminadas" neste OE e que o mesmo "atrasa e adia Portugal". O sentido de voto do IL será por isso "contra".

Na segunda-feira, em breves declarações à imprensa no Parlamento depois da entrega formal do documento, e já esta manhã na apresentação do documento, o ministro de Estado e das Finanças considerou que a proposta de Orçamento não apresenta qualquer austeridade e "não acrescenta crise à crise", razão pela qual é difícil perceber como poderá não ser aprovada no Parlamento.

Outra ideia em que insistiu esta manhã foi na de que este é um "orçamento bom para Portugal" e reiterou que o Governo não hesitará em proteger o rendimento das famílias e o emprego e que recusa a austeridade como resposta à crise.

A votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 está agendada para 28 de outubro e a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

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