Um dia depois de António Costa ter apelado, ontem, ao "bom senso" no conflito entre o Governo e as autarquias da região de Lisboa e Setúbal que se opõem à construção do novo aeroporto do Montijo, e com quem irá reunir-se na quarta-feira, o PAN reagiu às declarações do primeiro-ministro afirmando que "bom senso é não construir o aeroporto".

Num texto divulgado, esta terça-feira, nas redes sociais, o partido liderado por André Silva questionou "a legitimidade de um Governo para pedir bom senso quando admite vir a mudar a lei para que possa avançar com a construção sem o obrigatório aval das autarquias".

Perante as palavras do governante, o PAN reforçou também: "Para nós, a alternativa complementar mais viável é o Aeroporto de Beja. O aumento da capacidade aeroportuária deve ser feito com recurso a esta infraestrutura, que já está construída, desde que se desenvolvam as acessibilidades necessárias - em particular a ferrovia. O projeto seria especialmente benéfico para a região, permitindo a promoção da coesão territorial e o desenvolvimento do interior". 

"Não baixaremos os braços!", prometeu ainda, no mesmo texto, a estrutura partidária. 

A reunião em causa decorrerá amanhã de manhã e contará com a presença dos presidentes das câmaras municipais de Alcochete, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo e Seixal que serão recebidos por António Costa e Pedro Nuno Santos.

A ideia é, descreveu o primeiro-ministro - à margem de uma  visita ao centro de contacto Saúde24, em Lisboa, - "ouvir a posição" das câmaras e "ver como é que é possível responder a preocupações que sejam legítimas" de cada uma delas para "responder a algo que não é uma mera prioridade do governo, é mesmo a urgência nacional, que é resolver o problema da capacidade aeroportuária na região de Lisboa".

A construção do aeroporto no Montijo só pode avançar mediante parecer favorável dos municípios afetados pela obra, segundo a lei atual.

O presidente da Câmara Municipal da Moita (CDU), Rui Garcia, já se mostrou contra a construção do aeroporto do Montijo, o que poderia condicionar a construção da infraestrutura, uma vez que a lei prevê que a obra só possa avançar se receber parecer favorável de todos os municípios afetados.

Na sequência desta posição, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, admitiu rever a lei para que as autarquias não travem a construção do aeroporto complementar de Lisboa, mas o PSD e também os partidos à esquerda são contra esta hipótese.

Em 8 de janeiro de 2019, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028, para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.

No final de janeiro deste ano, a Agência Portuguesa do Ambiente anunciou que o projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental, mantendo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA "terá de dar cumprimento", as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros.

Leia Também: Jerónimo aconselha Governo a reconsiderar "obsessão" com opção Montijo