Parlamento marca debate em Comissão Permanente sobre Tancos

A conferência de líderes parlamentares marcou hoje o debate pedido pelo PSD sobre Tancos em Comissão Permanente da Assembleia da República para a próxima quarta-feira, já depois das eleições legislativas de domingo.

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Lusa
02/10/2019 12:29 ‧ 02/10/2019 por Lusa

Política

Tancos

 

Esta decisão foi anunciada na Assembleia da República aos jornalistas pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, que protestou por este debate não ocorrer ainda durante a campanha eleitoral, atribuindo a decisão à "maioria do costume", PS, PCP, BE e PEV.

Em seguida, a deputada do PEV Heloísa Apolónia adiantou que a data de quarta-feira foi sugerida pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e que apenas PSD e CDS-PP se opuseram a essa data.

Fernando Negrão, que foi o primeiro a prestar declarações aos jornalistas, contestou a prática de não se reunir a Comissão Permanente em tempo de campanha eleitoral e defendeu que isso deve mudar: "Temos de rever isso e temos de começar a perceber para que é que serve, afinal, a Comissão Permanente durante a campanha eleitoral".

Segundo o social-democrata "o parlamento vai ficar cego, surdo e mudo" sobre o caso de Tancos até às legislativas e, desta forma, os eleitores "não têm a opinião dos partidos políticos na Assembleia da República relativamente a esta matéria, e deviam ter", em particular "a posição do PS".

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou que foi "inaceitável o que aqui se passou", que a data proposta por Ferro Rodrigues significa "dizer aos portugueses que a verdade pode esperar oito dias" e que "a Assembleia da República hoje não sai dignificada".

Heloísa Apolónia, do PEV, contrapôs que "descabido é fazer da Assembleia da República um palco de campanha eleitoral, e estaria nesse caso a ser instrumentalizada". Durante este período de campanha há espaço para se debater o caso de Tancos "nos mais diversos locais", apontou.

De acordo com o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, "o PSD também não conseguiu justificar a urgência da convocação de uma Comissão Permanente para coincidir com os últimos dias da campanha eleitoral", o que seria "uma instrumentalização eleitoralista desta questão".

"Eu não quero acreditar que passasse pela cabeça do PSD que, passadas as eleições, a questão de Tancos desaparecesse e deixasse de ter relevância. Pelo menos, não é essa a forma como nós entendemos as coisas", acrescentou João Oliveira.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, frisou que o seu partido nunca iria impedir uma reunião da Comissão Permanente, mas concordou com a data de quarta-feira por considerar que "o caso de Tancos e todos os desenvolvimentos não deveriam ser o centro de uma campanha eleitoral".

Pedro Filipe Soares referiu que "a Comissão Permanente é um espaço de debate político" e "não servirá para apurar mais factos, para apurar mais respostas a algumas das dúvidas que existem".

O líder parlamentar do PS, Carlos César, afirmou que para os socialistas "a Assembleia da República pode e deve continuar a debater este caso e apurá-lo até ao limite do esclarecimento que lhe cabe", mas "fora de um contexto da campanha eleitoral".

"Não contribuiria certamente para a lucidez com que esse debate deve ser feito e para o esclarecimento pretendido contaminar esse debate com um período tão densificado de campanha eleitoral como é aquele que vivemos", argumentou.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, transmitiu que Governo "não se opôs à realização da Comissão Permanente", mas congratulou-se por ter não ter sido marcada para este período final de campanha, o que no seu entender "seria obviamente um precedente grave".

Duarte Cordeiro alegou que "nenhum dos proponentes conseguiu explicar e justificar a urgência" e disse que, "desta forma, evitou-se instrumentalizar a Assembleia da República neste período eleitoral".

O secretário de Estado salientou igualmente que "a Comissão Permanente é uma discussão política" e que "durante o período da campanha eleitoral, os partidos políticos discutem o que entendem todos os dias".

 

 

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