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Parlamento marca debate em Comissão Permanente sobre Tancos

A conferência de líderes parlamentares marcou hoje o debate pedido pelo PSD sobre Tancos em Comissão Permanente da Assembleia da República para a próxima quarta-feira, já depois das eleições legislativas de domingo.

Parlamento marca debate em Comissão Permanente sobre Tancos
Notícias ao Minuto

12:29 - 02/10/19 por Lusa

Política Tancos

Esta decisão foi anunciada na Assembleia da República aos jornalistas pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, que protestou por este debate não ocorrer ainda durante a campanha eleitoral, atribuindo a decisão à "maioria do costume", PS, PCP, BE e PEV.

Em seguida, a deputada do PEV Heloísa Apolónia adiantou que a data de quarta-feira foi sugerida pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e que apenas PSD e CDS-PP se opuseram a essa data.

Fernando Negrão, que foi o primeiro a prestar declarações aos jornalistas, contestou a prática de não se reunir a Comissão Permanente em tempo de campanha eleitoral e defendeu que isso deve mudar: "Temos de rever isso e temos de começar a perceber para que é que serve, afinal, a Comissão Permanente durante a campanha eleitoral".

Segundo o social-democrata "o parlamento vai ficar cego, surdo e mudo" sobre o caso de Tancos até às legislativas e, desta forma, os eleitores "não têm a opinião dos partidos políticos na Assembleia da República relativamente a esta matéria, e deviam ter", em particular "a posição do PS".

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou que foi "inaceitável o que aqui se passou", que a data proposta por Ferro Rodrigues significa "dizer aos portugueses que a verdade pode esperar oito dias" e que "a Assembleia da República hoje não sai dignificada".

Heloísa Apolónia, do PEV, contrapôs que "descabido é fazer da Assembleia da República um palco de campanha eleitoral, e estaria nesse caso a ser instrumentalizada". Durante este período de campanha há espaço para se debater o caso de Tancos "nos mais diversos locais", apontou.

De acordo com o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, "o PSD também não conseguiu justificar a urgência da convocação de uma Comissão Permanente para coincidir com os últimos dias da campanha eleitoral", o que seria "uma instrumentalização eleitoralista desta questão".

"Eu não quero acreditar que passasse pela cabeça do PSD que, passadas as eleições, a questão de Tancos desaparecesse e deixasse de ter relevância. Pelo menos, não é essa a forma como nós entendemos as coisas", acrescentou João Oliveira.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, frisou que o seu partido nunca iria impedir uma reunião da Comissão Permanente, mas concordou com a data de quarta-feira por considerar que "o caso de Tancos e todos os desenvolvimentos não deveriam ser o centro de uma campanha eleitoral".

Pedro Filipe Soares referiu que "a Comissão Permanente é um espaço de debate político" e "não servirá para apurar mais factos, para apurar mais respostas a algumas das dúvidas que existem".

O líder parlamentar do PS, Carlos César, afirmou que para os socialistas "a Assembleia da República pode e deve continuar a debater este caso e apurá-lo até ao limite do esclarecimento que lhe cabe", mas "fora de um contexto da campanha eleitoral".

"Não contribuiria certamente para a lucidez com que esse debate deve ser feito e para o esclarecimento pretendido contaminar esse debate com um período tão densificado de campanha eleitoral como é aquele que vivemos", argumentou.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, transmitiu que Governo "não se opôs à realização da Comissão Permanente", mas congratulou-se por ter não ter sido marcada para este período final de campanha, o que no seu entender "seria obviamente um precedente grave".

Duarte Cordeiro alegou que "nenhum dos proponentes conseguiu explicar e justificar a urgência" e disse que, "desta forma, evitou-se instrumentalizar a Assembleia da República neste período eleitoral".

O secretário de Estado salientou igualmente que "a Comissão Permanente é uma discussão política" e que "durante o período da campanha eleitoral, os partidos políticos discutem o que entendem todos os dias".

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