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CNE decide abrir processos de contraordenação contra PS e Facebook

A Comissão Nacional de Eleições deliberou abrir processos de contraordenação contra o PS e o Facebook, depois de queixas por propaganda feita através de meios de publicidade comercial, recebidas no âmbito das eleições legislativas para a Madeira.

CNE decide abrir processos de contraordenação contra PS e Facebook
Notícias ao Minuto

11:54 - 13/09/19 por Lusa

Política Eleições Madeira

No relatório síntese dos processos e pedidos de informação à Comissão Nacional de Eleições (CNE), este organismo refere que, até à passada sexta-feira, recebeu 46 participações ou pedidos de parecer no âmbito das eleições regionais.

Destas, 14 foram já alvo de deliberação pela CNE até sexta-feira e duas delas resultaram numa decisão de processos de contraordenação.

Estes dois processos "dizem respeito a 'propaganda feita através de meios de publicidade comercial' (contra o PS e o Facebook -- 'posts' patrocinados)", escreveu, em resposta à Lusa, a CNE.

"Os processos de contraordenação ainda não foram formalizados", acrescentou.

Do total de 46 participações, 35 tiveram origem em cidadãos.

O PS é o partido mais queixoso, com oito participações, mas também foi registada uma queixa da CDU e uma outra do Partido Trabalhista Português. Há ainda uma queixa colocada por "outras entidades", sem especificação.

Estas participações referem-se a "neutralidade e imparcialidade das entidades públicas" (30 casos), a publicidade comercial (13 casos), mas também a propaganda, evento na véspera ou dia da eleição e ao tratamento jornalístico das candidaturas (com um caso cada).

Além dos dois processos de contraordenação, as restantes deliberações da CNE resultaram em nove injunções, uma recomendação ou advertência, outra de parecer ou esclarecimento e um arquivamento.

No âmbito das eleições para a Assembleia da República foram registadas 23 participações, sete por publicidade institucional e seis delas por evento na véspera ou dia das eleições.

Apenas 11 delas foram objeto de deliberação pela CNE, resultando em 10 pareceres ou esclarecimentos e uma recomendação ou advertência.

No relatório é referido que o gabinete do eleitor da Comissão recebeu, entre 02 de agosto e a passada sexta-feira, um total de 641 pedidos de informação por telefone relativos às eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira e legislativas para a Assembleia da República.

Destes pedidos de informação, o maior número de dúvidas (147 casos) esteve relacionado com o voto em mobilidade ou antecipado em Portugal.

Por escrito, foram recebidos 71 pedidos de informação no âmbito da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a maioria (57 pedidos) por parte de cidadãos.

Cerca de metade (35 dos casos) das dúvidas colocadas por escrito também se referiram ao voto antecipado e 14 casos referiam-se a propaganda.

Relativamente à eleição para a Assembleia da República, foram registados 458 pedidos de informação por escrito, entre os quais 358 colocados por iniciativa de cidadãos, 44 por autarquias locais e 21 por outras entidades.

Igualmente neste caso o maior número de dúvidas (144) é relativo ao voto antecipado, seguido de pedidos de informação acerca de delegados, membros ou assembleias de voto (80 casos) e por outros assuntos (59).

As legislativas madeirenses decorrem em 22 de setembro e as legislativas para a Assembleia da República em 6 de outubro.

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