Meteorologia

  • 20 JULHO 2019
Tempo
25º
MIN 21º MÁX 29º

Edição

PPP na Saúde: O 'elefante' que se vê e que a lei omite continua na sala

A discussão sobre a nova Lei de Bases da Saúde foi acesa. António Costa e Catarina Martins trocaram acusações e… as parcerias público-privadas (PPP) na saúde continuarão.

PPP na Saúde: O 'elefante' que se vê e que a lei omite continua na sala

As parcerias público-privadas na saúde são, neste momento, o grande elefante na sala. A discussão do grupo de trabalho com a missão de construir a nova lei-quadro do setor não levou a lado nenhum, a não ser a um grande ‘não’ de todos para todos.

Isto porque a Direita e o PS rejeitaram as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que defendiam que a gestão dos hospitais públicos fosse pública. Depois, Esquerda e Direita uniram-se na nega dada ao PS e ao Governo que defendia a existência de PPP apenas em situações “excecionais”. E agora? Continua tudo na mesma, pelo menos para já.

A verdade é que a votação de ontem foi apenas indiciária. O tema terá agora de ser debatido na especialidade. No entanto, se a nova Lei de Bases da Saúde fosse aprovada neste momento, tal como está, significaria que as PPP continuariam a ser possíveis, pois a lei não faz qualquer referência à sua existência. Ou seja, continuaria (e continua para já) a vigorar o decreto-lei aprovado por Durão Barroso (2002) que enquadra legalmente a existência destes contratos entre o SNS e privados.

O clima azedou entre António e Catarina

Durante o debate quinzenal, que decorreu também ontem no Parlamento, António Costa não esteve com ‘meias-medidas’ e disparou na direção de Catarina Martins: "Se a lei de bases chumbar, a responsabilidade é exclusivamente sua e do seu grupo parlamentar".

O primeiro-ministro lembrou ainda que “quem chumbar em votação final global” o novo diploma irá permitir que se mantenha em “vigor a lei de bases que a Direita aprovou em 1990”.

Antes, Catarina Martins tinha dito a António Costa que não podia "impor a aceitação das PPP como condição de aprovação da nova lei".

"O Bloco já propôs uma solução para este impasse: Revoguemos a lei atual e deixemos a próxima legislatura decidir se esta porta deve ser deixada aberta aos privados. Essa é a nossa proposta para daqui a pouco, no grupo de trabalho", apelou.

Mas para o primeiro-ministro, "a questão essencial" da nova lei de bases é decidir se se mantém "o equívoco" do anterior diploma ou se afirma claramente que "a responsabilidade do Estado é promover e defender um SNS público, universal e tendencialmente gratuito".

"Não podemos deixar perder esta oportunidade de termos um consenso político tão alargado quanto possível para repor uma lei de bases da saúde em consonância com a Constituição e um SNS público, universal e tendencialmente gratuito", enfatizou.

Na hora de comentar, cada cabeça sua sentença

O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda foram os grandes protagonistas da discussão de ontem. Depois de materializarem - na pessoa dos seus respetivos líderes - uma troca de 'galhardetes', também protagonizaram os pontos de vista mais distintos quanto ao que ontem se passou.

A deputada socialista Jamila Madeira disse ter havido um "avanço radical" na clarificação quanto à gestão pública no SNS no texto que resultou das votações ontem efetuadas. Ainda assim não deixou de lamentar que não tenha sido possível um acordo já nesta fase quanto ao enquadramento legal das PPP.

Já o deputado do Bloco, Moisés Ferreira, viu o texto resultante da votação de ontem como uma "passadeira estendida" às PPP e avisou que o partido irá insistir nas suas propostas que eliminam a possibilidade da existência de gestões privadas em hospitais públicos.

Por sua vez, Paula Santos, do PCP, frisou que os comunistas foram os úncios que "apresentaram uma proposta concreta para pôr fim às PPP", também rejeitada, remetendo para uma fase posterior a forma como o partido votará este texto.

Quanto a Heloísa Apolónia, a líder do PEV recusou prestar declarações uma vez que à hora a que foi abordada pelos jornalistas a comissão ainda estava reunida a debater o tema. No entanto, não deixou de sublinhar que o seu partido tem batalhado todos os anos por "mais investimento na saúde" e por um reforço do Serviço Nacional de Saúde.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório