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PCP e PEV adiam para mais tarde comentário sobre Lei de Bases da Saúde

O PCP e o PEV afirmaram hoje que preferem esperar pelo resultado da apreciação das propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde ao invés de comentar para já o resultado das votações.

PCP e PEV adiam para mais tarde comentário sobre Lei de Bases da Saúde
Notícias ao Minuto

21:23 - 18/06/19 por Lusa

Política Parlamento

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e a dirigente do PEV Heloísa Apolónia estiveram hoje reunidos na sede dos ecologistas, em Lisboa.

Quando o encontro terminou, pelas 19h30, já as propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde sobre as parcerias público-privadas (PPP) tinham sido rejeitadas no parlamento em votação indiciária.

Questionados pela agência Lusa sobre este assunto, o líder comunista notou que "ainda há fases a realizar" e que prefere esperar para "ver o resultado".

"É conhecida a nossa posição em relação às matérias de fundo mas eu não me queria apressar porque a reunião deve estar em curso, a votação é para a semana, na sexta-feira da próxima semana. É um tempo que permitirá uma avaliação rigorosa e esperar os desenvolvimentos do processo que está a decorrer na respetiva comissão", referiu.

Jerónimo de Sousa apontou também que constituiria uma perda para os portugueses "confundir uma questão que é fundamental clarificar, que é saber se a saúde é um direito ou se é área de negócio".

O secretário-geral do PCP observou que "esta opção tem de ser tomada" e o "caminho que for traçado" vai merecer a avaliação do partido, que só depois decidirá "em conformidade".

Na ótica dos comunistas, em cima da mesa está considerar o "direito à saúde como um direito universal, geral e gratuito" ou, pelo contrário, se "se entende que é mais uma área de mercado, de negócio, com todas as consequências que isto tem".

No final da mesma reunião, também Heloísa Apolónia referiu que "não gostaria" de se adiantar, uma vez que aquela hora a reunião da comissão de saúde ainda decorria na Assembleia da República.

"Sobre a votação em concreto, não tendo agora neste momento a informação, abster-me-ia de fazer comentários mais concretos", declarou.

Apesar disso, a deputada de "Os Verdes" salientou que o partido tem batalhado todos os anos por "mais investimento na saúde" e por um reforço do Serviço Nacional de Saúde.

Porém, "houve em sucessivas legislaturas, com sucessivos governos, um decréscimo brutal no investimento no Serviço Nacional de Saúde, e uma lógica de privatização e de cedência aos interesses privados", considerou.

"Ou seja, uma estratégia de fragilização do Serviço Nacional de Saúde para alimentar o negócio privado na saúde e isso, na nossa perspetiva, é inqualificável", salientou Heloísa Apolónia.

Todas as propostas sobre o enquadramento a dar às PPP na nova Lei de Bases da Saúde foram chumbadas em reunião do grupo de trabalho sobre a revisão do diploma.

As votações terão, agora, de ser confirmadas na especialidade - na comissão parlamentar de Saúde - e em plenário, para efeitos de votação final global.

Neste momento, caso o processo legislativo fechasse, a nova Lei de Bases da Saúde não teria qualquer referência à forma de gestão das PPP, algo que o BE não aceita, alegando que seria uma passadeira para a gestão privada dos estabelecimentos do Serviço Nacional da Saúde (SNS).

Na semana passada, o PS apresentou uma proposta que acentuava a primazia da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, admitindo o recurso excecional à gestão privada.

Hoje, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta que revogava o decreto-lei que regulamentava a norma transitória sobre os contratos de PPP na saúde.

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