Meteorologia

  • 17 JULHO 2019
Tempo
18º
MIN 17º MÁX 19º

Edição

PS e BE com visões opostas sobre progressos quanto a Lei de Bases

PS e BE transmitiram hoje visões opostas sobre os progressos quanto a uma nova Lei de Bases da Saúde, no final das votações indiciárias no grupo de trabalho, divergindo quanto às Parcerias Público-Privadas (PPP).

PS e BE com visões opostas sobre progressos quanto a Lei de Bases
Notícias ao Minuto

20:34 - 18/06/19 por Lusa

Política Saúde

Já o PCP escusou-se a adiantar o sentido de voto final, antes de uma análise do texto que ainda terá de ser redigido e apresentado na Comissão de Saúde e, mais tarde, em plenário.

No entanto, nenhuma força da esquerda parlamentar fechou hoje a porta a um futuro acordo nesta matéria, deixando tudo em aberto até à votação final global.

O PS, através da vice-presidente da bancada Jamila Madeira, diz que há "um avanço radical" na clarificação quanto à gestão pública no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no texto que resulta das votações hoje efetuadas, lamentando, contudo, que não tenha sido possível um acordo já nesta fase quanto ao enquadramento legal das PPP.

Já o deputado do BE Moisés Ferreira entende que o texto, que resulta da combinação das votações indiciárias, é uma "passadeira estendida" às PPP, reiterando que o partido irá insistir nas suas propostas -- que eliminam a sua possibilidade - até ao último momento.

A deputada do PCP Paula Santos defendeu que o seu partido foi o único que "apresentou uma proposta concreta para pôr fim às PPP", também rejeitada, e remeteu para uma fase posterior a forma como o partido votará este texto.

As votações hoje realizadas são apenas indiciárias, no âmbito do grupo de trabalho, que voltará a reunir no início de julho, apenas para consensualizar a redação do texto.

Só depois o trabalho passará para Comissão de Saúde e, na votação final global em plenário, os partidos podem avocar propostas para nova votação em plenário.

Todas as propostas sobre o enquadramento a dar às PPP na nova Lei de Bases da Saúde foram chumbadas em reunião do grupo de trabalho sobre a revisão do diploma.

"Mudámos a mensagem política, a mensagem política que se sublinha deste conjunto de votações indiciárias é voltar a colocar o foco na gestão publica e a relação com os privados ser supletiva e temporária", defendeu Jamila Madeira, em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo de trabalho.

A deputada socialista apelou a "todos os partidos que defendem a gestão pública que se concentrem na aprovação desta nova lei de bases".

Quanto às PPP, Jamila Madeira considerou que não são "um pormenor", dizendo esperar que ainda seja possível que conste da lei uma "clarificação que diga que essa situação é absolutamente excecional".

Ainda que tal não seja possível, a deputada do PS considerou que "faz todo o sentido" aprovar uma nova lei de bases da saúde, considerando que o que já foi consensualizado "reforça a gestão pública e retira a responsabilidade do Estado de apoiar o desenvolvimento de privados".

"É um avanço radical que não pode ser desperdiçado", afirmou, lembrando que a Lei de Bases da Saúde em vigor também não tem qualquer menção às PPP.

Pelo contrário, Moisés Ferreira considerou as PPP "um tema central" e lamentou que o PS tenha chumbado todas as propostas do BE nesta matéria.

"Esta posição do PS deixou que uma futura lei de bases seja uma passadeira estendida para fazer novas PPP", avisou.

Questionado se tal significa que o BE votará contra uma nova lei de bases da saúde, o deputado respondeu que o partido irá insistir nas suas propostas até à votação em plenário e deu a entender que não aprovará uma lei que não clarifique esta questão.

"Se o PS quer uma nova lei de bases, então o PS não imporá as PPP e tem de dizer ao parlamento e ao país o que prefere: PPP ou lei de bases", afirmou.

A deputada do PCP Paula Santos defendeu, por seu lado, que o partido contribuiu para esta discussão com "propostas concretas para reforçar o SNS".

"Valorizamos o facto de na votação indiciária terem sido aprovadas várias propostas do PCP", afirmou, destacando medidas de valorização dos profissionais de saúde, das suas carreiras, e uma em concreto que refere que o recurso ao setor privado só pode ser feito "de uma forma supletiva e temporária".

Paula Santos salientou que é ainda possível discutir e alterar o texto que resultar destas votações indiciárias, assegurando que o sentido de voto do PCP será definido depois de feita essa análise global.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório